Em um comunicado interno enviado para as empresas associadas, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) informou que o Brasil vai ficar com 42,5% da cota para venda de carne bovina definida no acordo do Mercosul com a União Europeia. A Argentina ficará com 29,5%, o Uruguai com 21% e o Paraguai com 7%. A divisão foi feita pelo setor privado durante o Fórum Mercosul da Carne, que engloba as entidades de produtores dos quatro países.
A cota de exportação de carne bovina firmada no acordo ficou em 99 mil toneladas de equivalente de carcaça, subdivididas em 55% de resfriada e 45% de congelada, com uma tarifa de 7,5%. Com a divisão já estabelecida pelos produtores e indústrias dos países membros do bloco, o Brasil poderá exportar mais de 42 mil toneladas.
O comunicado ainda destaca a eliminação da tarifa de 20% da cota Hilton para a quantidade já estabelecida atualmente de 10 mil toneladas para o Brasil. “O volume será dividido em seis etapas anuais iguais a partir da entrada em vigor do acordo”, afirma a Abiec.
Com isso, o Brasil poderá exportar mais de 52 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia com tarifas especiais (7,5% da intracota) ou sem taxações (para as 10 mil toneladas da cota Hilton).
Princípio da precaução
O texto enviado pela Abiec aos associados também ressalta a questão do princípio da precaução que foi colocado no acordo do Mercosul com a União Europeia. A entidade destaca que o governo brasileiro garantiu que a regra não será usada indiscriminadamente para gerar barreiras às exportações nacionais e que, caso isso ocorra, o país poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para evitar medidas protecionistas.
“A redação final do acordo prevê a necessidade de evidências técnicas e científicas bem como a aplicação só pode acontecer na parte e/ou território de quem acusa. Segundo ele (embaixador Orlando Leite Ribeiro, secretário de Comércio Exterior e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura), isso impede que a União Europeia faça qualquer tipo de acusação ao setor produtivo brasileiro por ações ocorridas dentro do território brasileiro e, com isso, conclamar o princípio da precaução para impor quaisquer tipos de barreiras. A mesma regra vale para questões ambientais e sociais/trabalhistas”.
Em entrevista ao Canal Rural, Orlando Leite Ribeiro explicou que foi feito um trabalho para blindar qualquer tipo de invocação inadequada desse princípio que pudesse prejudicar, sem comprovação científica, as exportações e a imagem do agro brasileiro. Sobre a divisão das cotas, ele afirmou que, com exceção do arroz e da carne bovina, todas devem ser integralmente aproveitadas pelo Brasil, como os casos do açúcar e etanol, por exemplo.
Novos acordos
O comunicado da Abiec também destaca a possibilidade de fechamento de novos acordos bilaterais ou do Mercosul em breve. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmaram que as conversas com o EFTA (bloco de países europeus fora da UE), Canadá, Coreia do Sul, México e Cingapura podem avançar e até mesmo serem concretizados novos tratados ainda este ano.
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