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Aprovada em 2º turno PEC que torna a vaquejada constitucional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações culturais do patrimônio cultural brasileiro.

A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que chegou a propor a retirada de pauta da proposta, a PEC tenta tratar como uma questão cultural uma prática que gera sofrimento aos animais. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu a importância cultural da vaquejada e destacou que, ao longo dos anos, a prática evoluiu para proteger os animais. “A vaquejada evoluiu, sim, ela hoje tem regras, tem estatuto. Ela fiscaliza e pune quem comete os maus-tratos, porque é perfeitamente possível conciliar de forma sustentável essa atividade que gera emprego, renda e oportunidade com a vida de quem está no semiárido do Nordeste e vive na seca, no sol e na poeira”, rebateu.

O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), liberou a bancada para votar como quisesse, mas também defendeu posição pessoal contra a PEC. “O Supremo [Tribunal Federal] se reúne e vota no Pleno pela inconstitucionalidade dessa matéria. E o que faz o Congresso Nacional? Busca uma fórmula de inibir uma votação do Supremo”, criticou.

STF
Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.

Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Vaquejada

Senadores definem pauta de votações; PEC da Vaquejada deve ser votada hoje

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu hoje (14) em reunião com os líderes dos partidos da casa, a pauta de votações do plenário desta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização das vaquejadas e dos rodeios, conhecida como PEC da Vaquejada, deve ser discutida e votada hoje. Até quinta-feira (16), os senadores devem apreciar também outras duas propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei Complementar 406/2016, que altera o Código Tributário Nacional.

Estão na pauta da semana a PEC da Desburocratização (57/2016), que prevê a redefinição do conceito de pequeno município e disciplina os princípios da Administração Pública além das normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal; e a PEC 111/2015, que trata das vedações à edição de medidas provisórias também deve ser apreciada em plenário esta semana. O presidente do Senado ressaltou que as pautas seguem a proposta de “destravar” e estimular o desenvolvimento do Brasil.

Sobre o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações, que foi devolvido ao Senado pela Casa Civil sob determinação de liminar do Supremo Tribunal Federal, Eunício afirmou que não vai pautá-lo enquanto não houver uma decisão final do tribunal. “Na sequência da decisão do Supremo eu vou tratar de forma regimental, aberta e clara para que todos tenham conhecimento do que está acontecendo na Casa”, disse ele.

Comissões permanentes

Durante a reunião, Eunício Oliveira fez um apelo aos líderes para que instalem, o quanto antes, a composição das comissões permanentes do Senado. Com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nenhuma comissão está com a presidência definida.

“Fiz um apelo para que os líderes fizessem um entendimento entre eles pra sinalizar a questão das comissões, porque eu não quero fazer aqui a agenda Brasil, não quero fazer a pauta do presidente, eu quero fazer uma pauta da Casa. E pedi aos líderes que montem as comissões o mais rapidamente possível pra que as comissões montadas, instaladas tenham condições de remeter matérias para o plenário do Senado”, declarou Eunício na saída da reunião com os líderes.

A escolha dos líderes das comissões se dá pela proporcionalidade do número de senadores que cada partido tem no Senado. Até o fim do dia, os parlamentares devem se reunir novamente para fechar acordo pelos nomes a serem indicados para as presidências. Os partidos que podem indicar líderes para as comissões são: PMDB, PSDB, PT, PP, PSD, PSB, DEM E PR.

Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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Vaquejada

Reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural é aprovado em Comissão – Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou hoje (1º) o PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado caráter de urgência para sua análise pelo Plenário pelo Senado.

A proposta foi apoiada especialmente por senadores nordestinos, como José Agripino (DEM-RN), que vê a vaquejada como um esporte que vem se aprimorando, procurando poupar os animais de maus-tratos. A questão vem sendo debatida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu recentemente a prática numa votação apertada, por 6 a 5.

— O que se precisa é corrigir o que ainda é feito de forma errada, o que aliás já vem sendo feito há tempos. O colchão já é de 50 centímetros, há plantão de veterinários, não existe mais contato dos animais com o metal e é utilizado um rabo artificial — afirmou Agripino.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) voltou a alertar para a dimensão econômica que a vaquejada possui nas áreas rurais nordestinas, onde sua cadeia colaboraria na geração de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.

Foto: Tatiana Azeviche/Creative Commons
Foto: Tatiana Azeviche/Creative Commons

— A vaquejada é hoje uma questão de sobrevivência pra muita gente que ainda vive na zona rural. O Senado não pode ignorar que essas regiões já vivem um despovoamento, e o fim da vaquejada afeta diretamente essas dezenas de milhares de cidadãos — frisou o senador.

Roberto Muniz (PP-BA) também entende que a questão sofreria um “viés de preconceito” que setores urbanos teriam com a visão de mundo própria do campo. Segundo ele, o debate sobre o bem-estar do animal pode ser ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF, afetando já em um futuro próximo outras atividades culturais no Sul e no Sudeste em que também se faz uso abundante de animais.

Já Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF ter proibido a vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros esportes em que os animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem vítimas do ser humano em diversas outras situações em áreas urbanas. Para enfatizar seu ponto de vista o senador baiano, que relatou o projeto, recorreu a uma citação de Ruy Barbosa:

— A pátria não é de ninguém, é de todos, e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra e à associação. A pátria não é um sistema, não é uma seita, não é um monopólio de quem quer que seja, nem uma forma de Governo. É o céu, é o solo, é o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos, o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. — Citou para depois complementar:

— A vaquejada pede liberdade no Brasil para que seja mantida a tradição do vaqueiro.

Contraponto

O projeto teve o voto contrário dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Anastasia, que chegou a apresentar um voto em separado, lembrou que a aprovação do PLC 24/2016 não terá nenhum efeito prático no que tange à liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Otto Alencar.

— O que o STF está discutindo são dois valores conflitantes em nossa Carta Magna: as manifestações culturais e a não-crueldade com os animais. A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do STF — disse.

O senador avalia ainda que o debate em torno da vaquejada é parte de uma maior consciência das pessoas em relação a suas posturas com os animais, algo que no seu entender tem evoluído gradualmente em todo o planeta.

Ele, assim como Marta, também entende que a proposta aprovada hoje seria inconstitucional, devido ao fato de órgãos técnicos ligados ao Ministério da Cultura não terem sido consultados.

Marta Suplicy, por sua vez, apresentou relatórios do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada.

Fonte: Agência Senado

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Vaquejada

Vaqueiros ocupam Esplanada em ato contra proibição de vaquejadas – G1

Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática é inconstitucional.
Duas das seis faixas do Eixo Monumental foram fechadas pelo Detran.

Foto: Elielton Lopes/G1
Foto: Elielton Lopes/G1

Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília, na manhã desta terça-feira (25) para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a prática do esporte no país. De acordo com a Polícia Militar, 3 mil pessoas, com 410 caminhões, 1,2 mil cavalos, 53 ônibus e 114 carros participaram do ato.

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as quatro patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

De acordo com os manifestantes, 700 mil pessoas são afetadas direta e indiretamente pela proibição do STF. O vaqueiro de Campina Grande, na Paraíba, Zito Buarque afirma haver regiões no Nordeste que vivem apenas na vaquejada e trabalhos paralelos ao esporte, como a fabricação de ferraduras, arreios e a criação de animais. Ele também diz que as críticas à prática são fruto de falta de informação e que há adequações feitas ao longo do tempo para que os animais não sofram.

Foto: Elielton Lopes/G1
Foto: Elielton Lopes/G1

“Hoje o que existe é a vaquejada moderna. O boi hoje, quando corre, é com protetor de cauda. Não se pode mais usar espora e chicote. O animal cai na areia com 50 ou 60 centímetros para amortecer. No passado pode ter existido, mas hoje não há maus-tratos”, declarou.

Em nota, a Associação Brasileira dos Vaqueiros (Abvaq), que organizou a mobilização, disse que o governo deve tomar medidas para garantir a continuidade da vaquejada enquanto esporte e manifestação cultural, em vez de proibir sem discussão. A associação afirma que em primeiro lugar está o bem-estar dos animais.

O ato reuniu manifestantes de todos as regiões do Brasil. Eles se concentraram no Parque Leão, em Samambaia, e começaram a se deslocar para o centro de Brasília na noite desta segunda-feira (24). A distância é de cerca de 28 quilômetros. O movimento começou por volta de 8h, em frente à Catedral de Brasília. Em seguida os vaqueiros seguiram para um ato em frente ao Congresso Nacional.

vaquejada4Por causa do ato, desde as 22h desta segunda, o Detran mantém interditadas duas das seis faixas do Eixo Monumental, entre o Congresso Nacional e a Rodoviária do Plano Piloto, nos dois sentidos. O protesto deixou o trânsito lento na Esplanada.

O vaqueiro Marcos Gerote, de Presidente Prudente, em São Paulo, disse que a proibição do STF também atrapalha a criação dos animais. “Essa proibição atrapalha os vendedores de celas, a parte de arreios, as roupas country. Enfim, todo seguimento que estiver dentro desse mundo [equino] vai ser prejudicado. Nossos cavalos são mais bem tratados que os seres humanos”, disse.

Defesa animal
Em nota, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal afirmou que a vaquejada é uma prática “deseducativa que estimula a violência” e que não se pode permitir a exploração do sofrimento animal em nome da cultura.

“Práticas tradicionais, intrinsecamente cruéis, rinhas e touradas, são proibidas no Brasil. Rodeios, vaquejadas e animais em circos vêm sendo proibidos em municípios/estados, refletindo o atual nível público de conhecimento sobre a capacidade dos animais.”

O fórum afirma que relatórios veterinários comprovam que é impossível controlar o bem-estar do animal na atividade e que artifícios como “protetor de cauda” só tentam “disfarçar lesões a bovinos”. “Laçadas/derrubadas são técnicas ultrapassadas, que podem causar lesões irreparáveis e morte. Hoje, em fazendas, os animais são levados a currais para qualquer tipo de tratamento/manejo.”

Fonte: G1

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Vaquejada

Vaqueiros protestam pelo país contra a proibição da vaquejada – G1

Atos ocorrem em ao menos 9 estados e no Distrito Federal.
Semana passada, o STF decidiu que a prática é inconstitucional.

(Foto: Diogo Almeida/G1)
(Foto: Diogo Almeida/G1)

Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas protestam nesta terça-feira (11) em ao menos 9 estados e no Distrito Federal contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar a prática esportiva ilegal em todo o país.

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as 4 patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

Na semana passada, o STF derrubou uma lei no Ceará que legalizava a prática. Os ministros consideraram que a atividade é inconstitucional e que impõe sofrimento ao animal.

A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVQ), por sua vez, argumenta que a decisão do STF “não acompanhou a evolução e adaptação do esporte”, que já não causaria mais sofrimentos ao animal. Eles também defendem os empregos que a modalidade gera.

Competições serão realizadas no Parque de Vaquejada Natureza (Foto: Prefeitura do Cantá/Divulgação)
Competições de vaquejada são tradicionais em todo o Nordeste (Foto: Prefeitura do Cantá/Divulgação)

O regulamento de bem-estar animal da ABVQ prevê que cavalos e gados que participam das competições não passem fome nem sede, que tenham situações de estresse, medo e ansiedade minimizadas e que tenham áreas adequadas para descanso, por exemplo.

Alguns estados firmam ainda termos com os Ministérios Públicos e regulamentam outras ações, como a proibição do uso de luvas com pregos, parafusos ou objetos cortantes; a proibição de bater no animal, de dar choque, usar esporas ou chicotes, entre outras práticas.

Veja como estão os protestos em cada estado:


Alagoas
Vaqueiros de municípios alagoanos saíram as ruas de Maceió nesta terça para protestar contra a proibição da vaquejada. Um grupo a cavalo saiu do Dique Estrada, no Vergel, em direção ao Palácio República dos Palmares, no Centro.

No interior, manifestantes também contrários a proibição interditaram a rodovia BR-423, no quilômetro 40. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 100 manifestantes que protestam.


Bahia
Em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, o grupo pretende sair em carreata pela BR-116 Sul, uma das principais rodovias do estado, e percorrer ruas até o Parque de Exposições, na BR-324.

O presidente da Associação de Vaquejadas da Bahia, Valmir Velozo, diz que o grupo está preocupado com a possibilidade de proibição da prática no estado, após a decisão do Supremo no Ceará. “Muita gente depende desses eventos no estado e no Brasil. No Brasil, são 720 mil empregos. São 120 mil diretos e 600 mil indiretos”, avalia.


Ceará
Vaqueiros e apoiadores da vaquejada realizam um protesto na manhã desta terça-feira em frente ao Clube do Vaqueiro, no Quarto Anel Viário, no Eusébio. O grupo seguiu em um comboio de caminhões pela BR-116. A estimativa dos organizadores é que o ato reuniu aproximadamente 80 caminhões. A organização não estimou quantas pessoas participam do protesto. A Polícia Militar informou que não divulga número de participantes em protestos.


Distrito Federal
Vaqueiros e criadores de gado do Distrito Federal levaram cavalos à Esplanada dos Ministérios nesta terça contra a proibição da prática. Segundo os organizadores, são cerca de 300 pessoas no ato. A PM estima em 40. Os vaqueiros que participaram do protesto estimam que 700 mil pessoas, que trabalham direta e indiretamente com o esporte, sejam afetadas pela proibição do Supremo.


Maranhão
Vaqueiros fizeram uma manifestação em São Luis em frente à sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque. Eles são contra a decisão do STF que proibiu a vaquejada no Ceará. O ato público foi para pressionar os parlamentares maranhenses a se manifestarem nesta discussão e legalizarem a vaquejada.


Pará
Cerca de 50 pessoas interditam parcialmente a BR-316, na altura do km 10,  desde as 10h20 desta terça, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, trata-se de boiadeiros que protestam contra a decisão do STF que proibiu a prática de vaquejada. Ainda não há informações sobre a liberação da rodovia.


Paraíba
Na Paraíba, há manifestações a favor da vaquejada na capital, João Pessoa, e em Campina Grande. Segundo a organização, mais de 300 cavalos e mais de 500 pessoas estão participando do ato em João Pessoa. Em Campina Grande, a organização estima 400 pessoas e 150 cavalos. A PM não acompanha os atos nas duas cidades.


Pernambuco
Vaqueiros que atuam em Pernambuco estão ocupando, na manhã desta terça, o Jockey Club do Recife. O grupo protesta contra a proibição da vaquejada.

Em Caruaru, no Agreste pernambucano, um grupo de manifestantes deve percorrer as BRs 232 e 104 em protesto pela vaquejada.

Em Petrolina, vaqueiros fizeram uma manifestação na ponte Eurico Gaspar Dutra, que liga as cidades de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a Juazeiro, na Bahia. O trânsito da BR-407 ficou interditado nos dois sentidos. Da ponte, os vaqueiros seguiram em cavalgada para a Prefeitura de Petrolina, Zona Central da cidade, onde continuaram o protesto.


Piauí
Em Teresina, cerca de 600 manifestantes, segundo a organização, se reúnem na Avenida Marechal Castelo Branco, Zona Norte da capital, para protestar pela legalização da vaquejada. A PM não informou o número de participantes. Em todo o Piauí, são aproximadamente 100 mil vaqueiros.


Rio Grande do Norte
Em Natal, um grupo de manifestantes protesta contra a proibição da vaquejada em frente à Assembleia Legislativa. O ato é organizado pela Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) e tem o apoio de outros segmentos ligados ao homem do campo.

Fonte: G1

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Vaquejada

Justiça considera prática da vaquejada inconstitucional – Diário do Pernambuco

A decisão do pleno do STF foi apertada, com cinco ministros votando a favor e seis contra a lei que regulamentava esporte

Foto: Alcione Ferreira
Foto: Alcione Ferreira
Apontada como um patrimônio da cultura nordestina, a prática da vaquejada foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, na quinta-feira (6). A decisão do pleno do STF foi apertada, com cinco ministros votando a favor da Lei 15.299/2013, do estado do Ceará e que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, e seis votando pela ilegalidade da prática.

A ação, julgada com pedido de medida cautelar, questionava a Lei 15.299/2013, alegando que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando em torno de R$ 14 milhões por ano. Além disso, a ação apontou que laudos técnicos comprovariam os danos causados aos animais.

Na sustentação, os ministros que votaram a favor argumentaram que “segundo a jurisprudência do STF, o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes”.

Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowiski e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais. “Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.

Já o ministro Dias Toffoli defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento. “Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.

Já Lewandowiski ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).
 
O julgamento da ação no plenário da corte havia sido suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli, no último mês de junho. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou voto-vista, acompanhando o relator pela procedência da ação. Barroso reconheceu a importância da vaquejada como “manifestação cultural regional”, mas afirmou que esse fator não tornava a atividade imune aos outros valores constitucionais, em especial ao valor da proteção ao meio ambiente.
Fonte: Diário de Pernambuco

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Vaquejada

Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspenso

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.

VAQUEJADA1Voto do relator

Ao votar pela procedência do pedido, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou que o caso é de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, de outro, a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Carta.

No entanto, o ministro salientou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável.  “A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”, disse. Segundo explicou o relator, o boi, inicialmente, é enclausurado, açoitado e instigado a sair em disparada. Em seguida, a dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

O relator afirmou ainda que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo, e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões. “Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, afirmou.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela improcedência do pedido. Segundo o ministro, o próprio Ministério Público Federal, na petição inicial, reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição. E não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.

Ao adiantar voto, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Fachin, julgando improcedente a ação. Em seguida, o ministro Roberto Barroso pediu vista dos autos.

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio (relator).