O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), conseguiu nesta quarta-feira (6/3) do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, a garantia de revisão da Lei nº8.791, de 28 de dezembro de 2007. O objetivo é reduzir cobrança por serviços para licenciamento no confinamento de animais de grande porte.
Comparativo realizado entre os valores cobrados por quatro estados brasileiros, em regiões próximas, mostra diferenças desproporcionais entre eles e coloca Mato Grosso fora da realidade na região central do país. No cálculo feito em cima das taxas para obtenção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para confinamento de 20 mil animais, Rondônia cobra R$2,40 mil; Mato Grosso do Sul R$9,10 mil; Goiás R$11,80 mil; e Mato Grosso R$423,40 mil.
Segundo Wagner Ramos, por si só o confinamento já envolve risco elevado devido ao volume de desembolso financeiro. “E sua rentabilidade é totalmente dependente dos valores praticados. Mas contamos com a sensibilidade do governo, em especial do secretário José Lacerda para que Mato Grosso e seu médio norte continuem crescendo”, disse o parlamentar.
Para os representantes do frigorífico Marfrig Alimentos S/A, de Tangará da Serra, Renato Gouveia e Fernando Salvador Parra, um estudo para alteração da Lei 8.791 vai tornar viável a atividade do confinamento em Mato Grosso. “Nosso estado possui um dos maiores rebanhos bovinos do país e a maioria dos confinamentos existentes nele não possui processo de licenciamento ambiental junto à Sema”, afirmaram em documento entregue ao secretário.
Ao final da reunião, José Lacerda garantiu que enviará à Assembleia Legislativa matéria reduzindo os valores das taxas. “É uma alteração possível e vamos viabilizá-la, desde que não seja no mesmo patamar cobrado por Rondônia”, disse o secretário em tom de descontração.
Fonte: O Documento
