A Ruralbook, Agência de Marketing Digital para o Agronegócio, realizou nesta última sexta-feira (06), às 16 h, no auditório da Agência, localizado na cidade de Rondon do Pará, Rua Camilo Viana, número 787, uma roda de conversa com a Amanda Pegoraro, Advogada no MSP Advogados (Filial Belém-PA), onde foram discutidos assuntos relacionados ao Funrural, em que contribuiu para o entendimento e a troca de experiências das pessoas que prestigiaram o encontro.
De acordo com a Advogada: “O Funrural substitui a contribuição previdenciária do empregador sobre a folha de pagamento dos funcionários para uma contribuição sobre a receita bruta, ou seja, sua alíquota incide sobre a receita da venda da produção”. A discussão foi baseada principalmente na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à imunidade de tributação ao Funrural sobre a receita de produção destinada à exportação através de empresas intermediárias (“trading company” ou comercial exportadora). Logo, a decisão tem base no inc. I, § 2º, do art. 149 da Constituição Federal (CF/88) a qual prevê a imunidade para as contribuições sociais incidentes sobre as receitas decorrentes de exportação. Essa busca afastar o § 1º, art. 170 da Instrução Normativa (IN) nº 971/09 que limitou a não incidência apenas para vendas diretas, ou seja, o produtor que vende a sua produção por empresa intermediária deveria reter o Funrural por não ser exportação direta. Nesse sentido, a decisão trouxe a possibilidade de o produtor pleitear o direito ao não recolhimento ao Funrural sobre receitas destinadas à exportação nos próximos períodos, recuperar valores já pagos, bem como discutir valores parcelados (quem aderiu a parcelamentos) e eventuais débitos que estejam em aberto perante a Receita Federal.
As pessoas presentes na roda de conversa elogiaram o tipo de evento, pois tiraram todas as suas dúvidas sobre o tema, discutiram com outras pessoas, do mesmo ramo e de outros setores, suas experiências, opiniões e visões, e os dados necessários foram somadas a seus conhecimentos. Para o Agricultor Fernando Sisto, no bate-papo foi possível ele ver informações novas da Legislação que irá beneficiá-lo diretamente como produtor rural. Segundo a estudante de Ciências Contábeis Izabela de Oliveira, a roda de conversa trouxe conceitos bem relevantes, e também acrescentou muitas informações para o próprio produtor. “Eu como estudante, me interesso na área e fiquei bem satisfeita com a discussão, tirei todas as minhas dúvidas, agreguei bastantes informações. Foi um evento muito bom, superou as minhas expectativas”, diz a estudante. Na opinião de Messias Longo, Gerente da Agência Sicredi é importante manter as rodas de conversas. Ele diz: “Precisamos desse evento para trocarmos mais ideias com os produtores rurais e trazermos alguns exemplos que já vivenciamos para nos beneficiar”.
Por: Kawane Ricarto
