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Agricultura Familiar

Conab, Mapa e FNDE firmam acordo de cooperação técnica que visa fortalecer agricultura familiar

 

Implementar ações conjuntas de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (SAF/MAPA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nesta terça-feira (13). A solenidade contou com as presenças da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, do ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, dos presidentes da Conab, Guilherme Ribeiro, e do FNDE, Marcelo Ponte, e do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Cesar Halum.

O documento prevê a integração entre as instituições de forma a contribuir para a melhoria dos processos e da gestão das informações, além da ampliação da execução das operações de aquisição de gêneros alimentícios com origem da agricultura familiar, de modo a atingir pelo menos os 30% que são obrigatórios pela Lei nº 11.947/2009. As ações previstas no acordo serão realizadas sem que isto implique repasse de recursos orçamentários ou financeiros.

“A intenção é ampliar a divulgação e auxiliar os produtores de todo país, que estão lá na ponta, a ter acesso à informação sobre como acessar as ferramentas existentes no apoio à comercialização da sua produção. Ao mesmo tempo, trabalhar com os gestores dessas políticas públicas sobre como utilizar melhor os sistemas de compras, de forma a garantir uma melhor aplicabilidade aos recursos repassados para o PNAE”, ressalta Guilherme Ribeiro.

A ministra Tereza Cristina disse que a união do Pnae com a agricultura familiar é uma parceria “ganha-ganha”. “Podemos ir muito além desse convênio. Podemos dizer que tipo de alimentos a Conab pode buscar na agricultura familiar que seja melhor para a nutrição das nossas crianças. Então, eu acho que essa é uma parceria que pode só ganhar daqui para frente se nós trabalharmos em conjunto pensando no bem dessas crianças e da sua alimentação”.

O ministro Milton Ribeiro lembrou da importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar para as crianças brasileiras. “São cerca de 46 milhões de estudantes da rede pública de educação básica que, de uma maneira ou de outra, recebem a merenda. E, em parceria com o Ministério da Agricultura, conseguimos fazer com que 30% da alimentação escolar seja proveniente da agricultura familiar”, comentou o ministro.

De acordo com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, o Pnae é responsável por mais de 50 milhões de refeições diárias. “Nossos objetivos são propiciar uma alimentação saudável e nutritiva e garantir a compra efetiva da agricultura familiar, ou seja, a gente vai conseguir, com esse acordo, mercado para os produtores familiares, promover a segurança alimentar dos nossos estudantes e estabelecer hábitos alimentares cada vez mais saudáveis desde a primeira infância”.

A expectativa é que a atuação em conjunto das instituições permita ampliar a participação dos agricultores familiares no programa de alimentação escolar. Para isso, estão previstas ações de assistência técnica e extensão rural (Ater) aos produtores e suas organizações, além de programas de capacitações sobre o processo de compra/venda de produtos da agricultura familiar no campo de atuação do PNAE. Esses treinamentos serão direcionados tanto para os agricultores como para os técnicos e gestores das instituições envolvidas.

Outras iniciativas indicadas no ACT são a elaboração de materiais informativos sobre a inserção da agricultura familiar no Programa, além de ações específicas para inclusão dos agricultores familiares indígenas no PNAE.

O acordo tem duração de 2 anos, e pode ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo.

Fonte: Conab

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Agronegócio

Debatedores pedem recomposição dos recursos orçamentários para financiar a produção agropecuária

Cortes aprovados pelo Congresso somaram R$ 2,5 bilhões, e o Ministério da Economia diz que é preciso devolver R$ 1,8 bilhão.

Participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (16), avaliaram que é necessária a recomposição das verbas orçamentárias destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) neste ano.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), reduziu em R$ 2,5 bilhões a sugestão do Poder Executivo para as subvenções econômicas na agropecuária. Os cortes foram de R$ 1,35 bilhão no Pronaf, R$ 550 milhões no custeio da safra e R$ 600 milhões em investimentos.

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, afirmou que, diante de um cenário de restrições fiscais, a agropecuária precisaria receber de volta pelo menos R$ 1,8 bilhão, a maior parte no Pronaf. “É preciso que haja uma solução que satisfaça a todos”, analisou.

Boueri disse que, da forma como está, deverão ser suspensas pelo Tesouro Nacional, por falta de dinheiro, as operações com recursos orçamentários ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, poderá ser lançado sob risco.

Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Márcio Eli, qualquer solução exigirá considerar a importância da agropecuária na economia. “Falta prioridade efetiva para o setor”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até quinta-feira (22) para sancionar, com vetos ou não, a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional (PLN 28/20). O Ministério da Economia criticou o texto aprovado, devido aos cortes em despesas obrigatórias, como ocorreu no financiamento agropecuário.

Impactos

A redução nos recursos do Pronaf representa quase 41% do apoio previsto para a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores, afirmou o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), ao propor o debate. “Com menos recursos, os bancos vão ficar ainda mais seletivos na concessão de crédito”, afirmou.

Além disso, na avaliação do secretário nacional de Inclusão Social Produtiva do Ministério da Cidadania, Celso Matsuda, serão insuficientes as verbas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que ajuda pequenos produtores e agricultores familiares com a compra de itens destinados à merenda escolar.

No debate, os representantes das confederações nacionais das confederações nacionais da Agricultura (CNA), Renato Conchon, e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, alertaram que a situação poderá se tornar ainda mais desfavorável se também vier a faltar dinheiro para o seguro rural.

Além de Heitor Schuch, vários debatedores manifestaram preocupação com os efeitos da desvalorização cambial em curso desde o ano passado. Os custos de produção subiram, impactando a inflação e levando à expectativa de nova elevação na taxa de juros, com efeitos nas dívidas do setor agropecuário.

“Na pandemia, os supermercados estão funcionado, demandando alimento. A agricultura é um setor que não pode parar, porque o alimento vem da roça, vem do campo. A agricultura familiar é importante para o mercado interno, precisa de políticas públicas”, disse o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

A presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), disse acreditar que os problemas na proposta orçamentária serão resolvidos com créditos adicionais. “Não é culpa do governo, não houve tempo hábil para discutir. O cobertor do Orçamento está curto para todos”, disse.

Por: Noticias Agrícolas

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Etanol

Usina no RS produzirá etanol a partir da batata-doce

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu, na última sexta-feira (04), a Licença Prévia e de Instalação Unificadas da primeira usina de etanol no estado do Rio Grande do Sul.

Usina no RS produzirá etanol a partir da batata-doce

A nova usina utilizará batata-doce como matéria-prima e será construída em uma área de três hectares na cidade de Carazinho.

O empresário Henrique Sudbrack Leonhardt, que trouxe a ideia após uma visita a uma usina no Mato Grosso, identificou no Rio Grande do Sul um grande potencial para produzir etanol a partir da batata doce, já que o Estado é um dos maiores produtores do País.

Segundo ele, mais de 400 famílias da agricultura familiar serão beneficiadas “Essas famílias estão cultivando batata doce há dois anos, com produção específica para a usina na transformação em etanol”, informou.

Cerca de 50 pessoas serão empregadas quando a usina estiver em funcionamento. De acordo com Henrique, a batata doce será 100% aproveitada. O álcool será utilizado nos postos da família e o farelo será vendido para a indústria de ração.

Para a usina começar a funcionar ainda é preciso a emissão da Licença de Operação por parte da Fepam após a solicitação do empresário por meio do Sistema Online de Licenciamento e a análise dos técnicos da Fundação.

Por: Portal do Agronegócio

Fonte: Jornal Cana

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Agronegócio

Conab aumenta bônus do PGPAF para produtos da agricultura familiar em pico de safra

Os bônus a serem pagos aos agricultores que utilizam financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já saíram e justificam maior valor para produtos no pico da safra como a castanha-de-caju de Pernambuco e do Piauí, a laranja do Pará e a cana-de-açúcar do Espírito Santo.

A portaria com a relação dos produtos foi publicada no Diário Oficial da União, com validade a partir de 10 de setembro até 9 de outubro. O bônus é do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e o cálculo do prêmio é feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),  com base no valor médio de mercado.

No caso da castanha-de-caju dos dois estados nordestinos, a grande quantidade produzida derrubou os preços de mercado, que está saindo por R$ 2,28 para o primeiro e R$ 2,67 o quilo, no segundo, com uma correção para R$ 3,98/kg e garantia de bônus de 42,71%  e 32,91%,  respectivamente. A laranja paraense, com um preço médio de mercado de R$ 14,79/40,8 kg, justificou o bônus de 4,76% devido o período de safra. Da mesma forma, a cana-de-açúcar capixaba foi mantida  na lista contemplada pelos bônus do PGPAF neste mês, influenciada pelo pico da safra canavieira na região Centro-Sul.

Outra beneficiada é a raiz de mandioca que teve aumento da oferta  em virtude das condições climáticas favoráveis e do menor volume das vendas de farinha para os estados da região Norte. Em Alagoas, por exemplo, o preço da tonelada da raiz foi corrigido de R$ 180 para R$ 266,03, justificando um bônus de 32,34%, assim como na Bahia que vai receber 22,19%.

A lista com os produtos que são comercializados com os preços abaixo da média de mercado e com direito ao prêmio ofertado pelo programa é renovada a cada mês. O benefício do PGPAF é utilizado pelo agricultor como desconto nas parcelas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: CONAB

Por: Noticias Agricolas

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Agricultura Familiar

Governo federal confirma R$ 500 milhões para apoiar agricultura familiar na pandemia do coronavírus

Medida havia sido anunciada pela ministra da Agricultura no início do mês, mas executivo não tinha liberado o recurso até então. Cerca de 85 mil famílias devem ser beneficiadas.

Agricultor familiar: recursos do governo para garantir fonte de renda — Foto: Fabio Rodrigues/G1
Agricultor familiar: recursos do governo para garantir fonte de renda — Foto: Fabio Rodrigues/G1

O governo federal liberou nesta segunda-feira (27) R$ 500 milhões que serão destinados para compras de alimentos da agricultura familiar. O objetivo é garantir uma fonte de renda para esses produtores durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o governo, cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 mil famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.

Do total de recursos, R$ 370 milhões serão destinados para a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea.

R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro.

Por meio do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede de assistência social.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, havia anunciado o repasse no último dia 8, mas, até então, o governo ainda não tinha repassado os recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é o responsável pelas compras. Hoje, o executivo liberou o dinheiro por meio de Medida Provisória.

Fonte:G1

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Agricultura Familiar

Mapa publica lista de produtos da agricultura familiar com desconto em março

Os produtos que registraram queda de preço de mercado terão descontos no momento de amortização ou liquidação do crédito

A relação dos produtos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) com direito ao desconto em março nas operações de crédito nas instituições financeiras foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.

O banco, que operou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desconta o valor sobre o financiamento a ser pago pelo agricultor dos produtos que constam na lista. Com isso, o agricultor tem assegurado, no mínimo, o custo de produção.

A lista, com os produtos e os estados contemplados, tem validade de 10 de março a 9 de abril deste ano, conforme a Portaria nº 08 da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os produtos que registraram queda de preço de mercado terão descontos no momento de amortização ou liquidação do crédito. O desconto concedido é correspondente a diferença entre o preço de mercado e o de garantia, que tem como base o custo variável de produção.

Os produtos com bônus são: banana, castanha de caju, cebola, feijão caupi, manga, mel de abelha, pimenta do reino e raiz de mandioca.

Para os agricultores que têm operações de investimento sem um produto principal, que é a fonte de renda para pagamento do financiamento, há o bônus da cesta de produtos. Nesses casos, os descontos são calculados por meio de uma composição dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho.

Os estados que integram a lista deste mês são: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Paraná, Pará, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Espírito Santo.

Algumas culturas terão bônus acima de 49%, como é o caso da cebola para agricultores do Rio Grande do Sul. O produto, que tem preço de garantia de R$ 0,73/kg, foi vendido no mercado no último mês a R$ 0,37/kg, que corresponde a apenas 49% do valor garantido pelo programa.

Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa.

Para mais informações entre em contato com a equipe técnica pelos endereços eletrônicos: pgpaf.spa@agricultura.gov.br ou pronaf.spa@agricultura.gov.br ou pelo telefone (61) 3218 2603.

>> Confira a lista dos produtos com desconto em março:

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Agricultura Familiar

Prefeituras terão que incluir produtos da agricultura familiar na merenda escolar

A promotora de Justiça Herena Melo já começou a mobilizar os secretários municipais de educação para esclarecer o que precisa ser feito

A promotora de Justiça da 5ª Região Agrária, Herena Corrêa de Melo, reuniu  quarta-feira (13) com secretários municipais de educação de Xinguara, Redenção, Sapucaia e Rio Maria para tratar do fornecimento da merenda escolar nas escolas municipais.

A reunião é parte do projeto “Observatório da alimentação escolar sustentável”, implementado pela 5ª Promotoria de Justiça Agrária, que objetiva o cumprimento da obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos da merenda escolar proveniente da agricultura familiar.

“Esta foi a primeira reunião realizada. O objetivo foi orientar e saber as dificuldades enfrentadas pelos municípios para conseguir o cumprimento dessa meta exigida pela legislação”, esclareceu a promotora Herena Melo.

Ela conta que explicou aos secretários de educação os objetivos do projeto que, entre outras coisas, prevê acesso a uma alimentação saudável para as crianças com foco na redução da evasão escolar e melhora na absorção do conhecimento, além de fomentar a produção agrícola local, considerando que existem projetos de assentamento nessas regiões.

“A criança alimentada de forma equilibrada é parte do investimento para o efetivo desenvolvimento econômico e redução da criminalidade e violência”, complementou.

Entre as principais fragilidades apontadas pelos secretários está a necessidade de oferecer orientação técnica para os agricultores da agricultura familiar para que eles cumpram o que determina a legislação como, por exemplo, obter o selo de inspeção municipal.

Outra ideia surgida na reunião foi a criação de hortas comunitárias. A promotora destacou que antes de definir o cardápio da merenda escolar os secretários de educação e suas equipes precisam ir a campo fazer um levantamento dos itens produzidos em cada município e só depois definir o cardápio da merenda escolar.

A promotora Herena Melo informou ainda que o projeto será apresentado aos secretários de educação de todos os municípios da 5ª Região Agrária.

Texto: Ascom MPPA