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Após proibição, Anvisa discute nesta quarta-feira se autoriza uso de estoques de agrotóxico associado à doença de Parkinson

Paraquate passou a ser vetado no país no último dia 22. Agricultores e indústrias tentam garantir uso dos produtos já comprados para a safra 2020/21, alegando alta no custo da atividade.

Aplicação de agrotóxico em trator com cabine aberta não é autorizado para a aplicação do paraquate — Foto: Reprodução TV Globo
Aplicação de agrotóxico em trator com cabine aberta não é autorizado para a aplicação do paraquate — Foto: Reprodução TV Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta quarta-feira (7) o que fazer com o estoque do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson, comprado para ser usado na safra 2020/21, que está para ser iniciada nos próximos dias. O pesticida está proibido no país desde o último dia 22.

A decisão de banimento foi tomada em setembro de 2017, quando a agência analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson em quem o manipula. Porém, não existe risco para quem consome alimentos produzidos com o pesticida.

Agora, os diretores da Anvisa discutem nesta quarta-feira uma proposta encaminhada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, que autoriza o uso dos pesticidas já adquiridos pelos agricultores até o dia 31 de julho de 2021.

A iniciativa surge como um “meio-termo”, após pedido feito por produtores rurais e Ministério da Agricultura, que alegam que não há tempo hábil para substituir o paraquate e que a mudança poderia gerar aumento nos custos da atividade, o que contribuiria para a alta no preço dos alimentos.

A proposta tende a ser aprovada, já que, no dia 15 de setembro, em votação apertada, por 3 a 2, a diretoria da Anvisa decidiu manter a proibição do paraquate. Porém, um dos diretores que votaram pela manutenção da retirada se mostrou favorável a permitir o uso dos estoques do pesticida.

Na época da decisão pelo banimento, em 2017, a Anvisa deu 3 anos para que o paraquate fosse retirado do mercado, mas abiu a possibilidade para a apresentação de novos estudos científicos que pudessem contestar a proibição.

Os agricultores alegam que outros países do mundo, como Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália, permitem o pesticida, desde que quem manipula o produto use equipamentos de proteção, e que, dessa forma, não há risco para a saúde do aplicador. Já a União Europeia baniu o produto em 2003.

Apesar dos argumentos, desde 2017, produtores rurais e indústrias não apresentaram nenhum estudo científico para contestar a decisão da Anvisa. O setor alega que as pesquisas foram atrasadas por conta da pandemia e que elas deverão ficar prontas no fim deste ano.

Em paralelo às discussões na Anvisa, a bancada ruralista no Congresso já apresentou pelo menos dois projetos para tornar sem efeito a decisão da agência ligada ao Ministério da Saúde.

O que está valendo agora?

Segundo a decisão da Anvisa, o uso e a comercialização do paraquate já estão proibidos desde o último dia 22. Isso é o que vale no momento.

Se o texto discutido nesta quarta-feira for aprovado, agência e o Ministério da Agricultura deverão elaborar uma instrução normativa que vai determinar como será o uso dos estoques do paraquate.

Se a proposta não for aprovada, então caberá ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate, o que ainda não foi feito, e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão da agência. No campo, a fiscalização será de responsabilidade dos estados.

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.

O que é o paraquate

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado em duas etapas importantes da lavoura: antes do plantio e antes da colheita.

No início da safra, ela garante a eficiência de uma técnica chamada “plantio direto”, onde os agricultores cultivam os grãos em cima de palha para garantir mais proteção e umidade para o crescimento das plantas. Neste caso, o herbicida atua para eliminar possíveis ervas daninhas que estejam escondidas na palhada.

Antes de colher, o paraquate atua para secar as plantas e vagens do grão de soja, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

O paraquate foi banido na União Europeia ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.

Projetos querem anular decisão

Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.

No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação.”

Outro texto, o PDL 404, apresentado em setembro pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), também membro da bancada ruralista, segue o mesmo caminho.

Na justificativa, Heinze afirma que decisão da Anvisa teve “viés político” e destacou a importância do produto para a agricultura brasileira. Também Ainda não há data definida para votação.

Produtores falam em gasto alto

Agricultores argumentam que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade e, por consequência, seria mais um fator de alta para o preço dos alimentos.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas ao paraquate custam entre 30% e 150% a mais.

O que levou à proibição

O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.

“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.

Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.

Por: G1

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Proibição do paraquat, agrotóxico associado à doença de Parkinson, começa a valer nesta terça

Herbicida foi proibido em 2017 pela Anvisa, que deu 3 anos para a apresentação de novos estudos que evitassem banimento, o que não ocorreu. Órgãos estaduais afirmam que começam fiscalização para evitar uso e venda do produto a partir desta terça-feira.

Pulverizador utilizado para a aplicação de agrotóxicos no campo — Foto: Érico Andrade/G1
Pulverizador utilizado para a aplicação de agrotóxicos no campo — Foto: Érico Andrade/G1

Começa a valer nesta terça-feira (22) a proibição do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão de banimento foi tomada pela agência em setembro de 2017. Na época, a Anvisa deu 3 anos para que ele fosse retirado do mercado.

A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias. Segundo a Lei de Agrotóxicos, quem utilizar ou vender o pesticida estará cometendo crime e poderá ser multado ou, até mesmo, detido.

O Ministério da Agricultura informou que os registros de todos os produtos à base do herbicida serão cancelados. Órgãos estaduais de defesa agropecuária, responsáveis pelo controle da venda de agrotóxicos, dizem que vão começar a fiscalizar o uso e a venda do paraquate a partir desta terça.

Produtores rurais, indústrias e o Ministério da Agricultura chegaram a pedir que o prazo de proibição do pesticida fosse estendido para julho de 2021. O setor alegava que novas pesquisas sobre o tema ficariam prontas no fim deste ano.

Em 2017, a Anvisa deixou aberta a possibilidade de rever o banimento, caso fossem apresentados novos estudos de que o paraquate não faz mal à saúde dos trabalhadores se fossem adotadas medidas de proteção, como evitar o contato direto da pessoa com o agrotóxico.

Porém, nenhum estudo foi apresentado. Diante disso, na última terça-feira (15), os diretores da Anvisa decidiram por manter a data de início do banimento, dizendo que não havia interesse público em adiar a proibição.

Mesmo com a decisão, produtores rurais tentam alternativas para garantir o uso do paraquate nesta safra, que começa a ser plantada nos próximos dias. Um projeto no Congresso quer anular a decisão da Anvisa. Existe também a possibilidade de a própria agência permitir o uso do produto que já está estocado.

O que é o paraquate

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

O paraquate foi banido na União Europeia ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.

O que acontece a partir de agora?

Segundo a decisão da Anvisa, o uso e a comercialização do paraquate estão proibidos a partir desta terça-feira. “Com isso, o produto não poderá ser produzido ou usado no país, assim como também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo”, afirmou a agência no último dia 15.

A partir de agora, cabe ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão.

O ministério informou ao G1 que “dará procedimento ao cancelamento do registro do paraquate e adotará as providencias necessárias para o cumprimento da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa)”.

No campo, a fiscalização caberá aos estados. Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Tocantins já anunciaram que vão monitorar se estão ocorrendo a venda e o uso do produto.

“Os agrotóxicos encontrados a partir dessa data (22 de setembro) com comerciantes ou usuários serão interditados e os fabricantes notificados a recolher o produto. Se for constatado comércio, prescrição ou uso, os responsáveis ficarão sujeitos a penalização”, disse, em nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão..

Chance de ‘meio-termo’

A votação diretoria colegiada da Anvisa sobre o paraquate foi apertada: houve 3 votos a favor da manutenção do prazo de banimento e 2 pelo adiamento.

Diante do argumento do Ministério da Agricultura de que o agrotóxico já foi comprado e que a substituição dele neste momento elevaria os custos de produção no campo, o diretor da Anvisa, Marcus Aurélio de Araújo, que votou contra a prorrogação do prazo, se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo.

Segundo Araújo, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida que já está no Brasil até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo fiquem prontos e sejam analisados.

“Eles (agricultores) já compraram matéria-prima (paraquate), este é um ponto importante e que a gente tem que se debruçar (…) porque senão a gente vai impactar na economia”, explicou Araújo, na última terça-feira (15).

“Eu quero apresentar na (reunião da) diretoria colegiada da semana que vem (que seria nesta terça) uma proposta em atendimento ao ofício do Mapa (Ministério da Agricultura) em relação à safra 2020/21. A gente tem, por obrigação, que definir as regras de mitigação de risco e de esgotamento deste estoque”, acrescentou.

Mas nenhuma reunião foi marcada para esta terça-feira. O próximo encontro da diretoria da Anvisa está agendado apenas para 6 de outubro.

Projeto na Câmara quer anular decisão

Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.

No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação.”

Produtores falam em gasto alto

A diretoria Anvisa analisou um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a FPA, para que o prazo final fosse adiado para julho de 2021.

Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas novas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.

Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.

Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.

O que levou à proibição

O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.

“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.

Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.

Por: G1

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Governo autoriza o registro de 16 princípios ativos genéricos usados na formulação de novos agrotóxicos

Produtos serão utilizados como matéria-prima para o desenvolvimento de pesticidas para os agricultores. São 128 registros até agora neste ano.

Pulverizador para a aplicação de agrotóxicos na lavoura — Foto: Érico Andrade/G1
Pulverizador para a aplicação de agrotóxicos na lavoura — Foto: Érico Andrade/G1

Ministério da Agricultura liberou nesta segunda-feira (27) o registro de mais 16 agrotóxicos para utilização industrial, ou seja, produtos que serão usados como matéria-prima na elaboração de pesticidas para os agricultores. Já são 128 registros neste ano.

Segundo o governo, todos os 9 princípios ativos que tiveram a autorização publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda são genéricos de pesticidas já registrados no Brasil, também conhecidos como “produtos técnicos equivalentes” (veja outros tipos de registros no final deste texto).

Entre os produtos listados, chama atenção o Dicamba, um herbicida que está tentando substituir o glifosato (o agrotóxico mais vendido no mundo) na produção da soja transgênica nos Estados Unidos.

Na UE, ele tem autorização para pastagens e milho. No Brasil, é autorizado para algodão e soja. Porém, o uso desse agrotóxico preocupa produtores brasileiros por ser um produto que dispersa facilmente no ar, podendo atingir e matar lavouras vizinhas.

G1 checou a lista divulgada pelo Ministério da Agricultura para verificar se os princípios ativos liberados possuem autorização na União Europeia e nos Estados Unidos.

  • 1 registro do fungicida Fluazinam: autorizado na União Europeia e nos Estados Unidos;
  • 3 registros do herbicida Isoxaflutol: liberado na UE e e em reavaliação nos EUA;
  • 1 registro herbicida Ametrina: sem pedido de registro na União Europeia e em reavaliação nos EUA;
  • 5 registros do fungicida Difenoconazol: autorizado na UE e nos Estados Unidos;
  • 1 registro herbicida Picloram: liberado na UE e e em reavaliação nos EUA;
  • 1 registro do inseticida Diflubenzurom: autorizado na União Europeia e em reavaliação nos EUA;
  • 1 registro do fungicida Ciproconazol: liberado na UE e nos Estados Unidos;
  • 1 registro do inseticida Lufenurom: autorizado em condições especiais, desde que abelhas e animais não sejam expostos ao agrotóxico. É liberado nos EUA;
  • 2 registros do herbicida Dicamba: liberado na UE e nos EUA.

Nos EUA, grande parte está em reavaliação, porém, este é um procedimento normal do país, que costuma revisar a autorização dos defensivos agrícolas com frequência.

Novo método de divulgação

Neste ano, o governo alterou a forma de divulgação do registro de agrotóxicos. Até 2019, o ministério anunciava a aprovação dos pesticidas para a indústria e para os agricultores no mesmo ato dentro do “Diário Oficial da União”.

A série histórica de registros, que apontou que 2019 como ano recorde de liberações, leva em conta a aprovação dos dois tipos de agrotóxicos: os que vão para indústria e os que vão para os agricultores.

Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a publicação separada de produtos formulados (para os agricultores) e técnicos (para as indústrias) neste ano tem como objetivo “dar mais transparência sobre a finalidade de cada produto”.

“Assim, será mais fácil para a sociedade identificar quais produtos efetivamente ficarão à disposição dos agricultores e quais terão a autorização apenas para uso industrial como componentes na fabricação dos defensivos agrícolas”, completou o ministério.

Como funciona o registro

O aval para um novo agrotóxico no país passa por 3 órgãos reguladores:

  • Anvisa, que avalia os riscos à saúde;
  • Ibama, que analisa os perigos ambientais;
  • Ministério da Agricultura, que analisa se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.

Tipos de registros de agrotóxicos:

  • Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos.
  • Produto técnico equivalente: “cópias” de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;
  • Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;
  • Produto formulado equivalente: produto final “genérico”.

Fonte: Por Rikardy Tooge, G1

 

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O que muda com o novo marco regulatório dos agrotóxicos

Classificação toxicológica, alertas e demais alterações foram embasadas no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos

Produtos que já estão registrados no Brasil (2.300) precisarão passar por reclassificação (Foto: Getty Images)

O novo marco regulatório dos agrotóxicos, aprovado nesta terça-feira (23/7) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mudará os critérios de avaliação e classificação toxicológica dos produtos e a maneira de informar o consumidor dos perigos nas embalagens. As medidas começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Anvisa, as alterações vão tornar mais claros os critérios e também facilitarão de identificação riscos à vida e à saúde humana.

Ainda de acordo com o órgão, a proposta apresentada foi embasada nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês). O Sistema foi lançado em 1992, durante a Eco-92, realizada no Brasil. Em 2017, 53 países haviam adotado o sistema como padrão e 12 países estavam em implementação parcial.

+ Governo libera 51 novos agrotóxicos; no ano, já são 256 produtos

“No GHS os resultados dos estudos toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica e inalatória não serão utilizados para fins de classificação toxicológica e sim utilizados para estabelecer a comunicação do perigo dos produtos”, explicam os técnicos da Anvisa.

tabela-toxicidade-agrotóxicos (Foto: Reprodução Anvisa)

Classificação toxicológica
Foram ampliadas de quatro para cinco as categorias de classificação toxicológica, para cada uma, haverá a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória), conforme abaixo.

Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha.
Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha.
Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela.
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul.
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul.
Não Classificado – Produto Não Classificado – faixa verde

Reclassificação
Com o novo marco regulatório, a Anvisa diz que fará a reclassificação dos 2.300 agrotóxicos já registrados no Brasil. A Agência publicou um edital de requerimento das informações aos detentores dos registros e segundo o órgão, 85% dos produtos já tiveram seus dados enviados para a Anvisa, o que corresponde a 1.950.

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