Em 2018 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) bateu o recorde no registro de defensivos de baixa toxicidade: 52 novos produtos de um total de 450 registrados. Estes agrotóxicos de baixa toxicidade – menos nocivos à saúde humana – são aqueles que contém organismos biológicos, microbiológicos, bioquímicos, semioquímicos ou extratos vegetais, e podem até mesmo ser usados na agricultura orgânica.
Em 2017 foram registrados 40 produtos de baixa toxicidade somando 405 registrados; em 2016 foram 39 biológicos e 277 no total. “A variedade de produtos beneficia muitas culturas, pois a maior parte deles são registrados para um ou mais alvos biológicos, independente da cultivar onde estas pragas são encontradas”, explica o chefe da Divisão de Registro de Produtos Formulados da Secretaria de Defesa Agropecuária, Bruno Cavalheiro Breitenbach.
Segundo Breitenbach “o recorde de registro de produtos menos tóxicos é resultado da política adotada pelo governo federal de priorizar a análise dos processos de registro destes produtos”. Ele disse ainda que há uma maior demanda dos produtores rurais brasileiros por alternativas menos agressivas ao meio ambiente e ao consumidor.
Com a nova política de priorizar os produtos biológicos, a demora para o registro destes produtos foi reduzida drasticamente. Atualmente o tempo médio entre o pedido de registro pelo interessado e a conclusão do processo varia de três a seis meses.
Atualmente existem 1.345 pedidos de registro de agrotóxicos em análise no Mapa. Além do Ministério também analisam os pedidos os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Vespas
Exemplos de defensivo biológico são algumas espécies de vespas ou fungos que ao serem liberados nas lavouras atacam unicamente as lagartas que causam danos às culturas. O produtor brasileiro pode então dispensar o uso de produtos químicos para travar uma guerra biológica com as pragas, onde quem ganha é o bolso do produtor, a sociedade e o meio-ambiente.
Na avaliação de Breitenbach o mercado dos produtos biológicos tende a aumentar pois têm sido observados volumes cada vez maiores de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, bem como um aumento do número de empresas que atuam neste segmento.
Reaproveitamento do plástico do silo-bolsa e sistema de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos são exemplos positivos do setor.
Agro está cada vez mais atento à reciclagem e reutilização de materiais
Para quem observa o Brasil entre os principais fornecedores mundiais de alimentos do século XXI, com projeção de superar os 268 milhões de toneladas de grãos nesta safra, não imagina o trabalho árduo feito nos últimos anos para atingir tamanha produtividade. Além do uso de tecnologia dentro e fora da porteira e da profissionalização da gestão nas propriedades rurais, a atuação ambientalmente responsável tem sido preponderante para um resultado que impressiona.
O avanço dos sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), a recuperação de pastagens degradadas e o uso intensivo da agricultura de precisão são alguns modelos dessa nova agricultura verde. Mas muito mais do que os processos, os materiais utilizados no campo também são alvo de preocupações dos produtores.
Um exemplo de bom custo-benefício – e responsabilidade ambiental – é o silo-bolsa (ou silo-bag), espécie de armazém “móvel”, fabricado a partir de plástico polietileno, uma solução relativamente barata (entre R$ 1 e R$ 2 por saca de grão armazenada).
Hector Mallinarich, diretor técnico da argentina Ipesa, companhia líder no mercado nacional, explica que a resistência da lona do silo-bag suporta o armazenamento de grãos por até 24 meses, embora a grande maioria dos agricultores o faça por um período bem mais curto, entre quatro e seis meses. Isso para preservar a qualidade dos grãos.
Após lavagem, secagem, aquecimento e peletização do plástico do silo-bag, é possível fabricar produtos como sacolas de lixo e embalagens. Outra vertente para reutilização que é pequena, mas vem crescendo, é a compactação para aplicação na construção civil, como tijolos, telhas e placas. Na agricultura, é aproveitado, ainda, para impermeabilizar depósitos de água para irrigação.
Com a publicação de hoje, 2020 soma 60 produtos de baixo impacto registrados. Esse é o maior número de registros de produtos desse perfil em um mesmo ano.
O Ato n° 55 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União traz o registro de 31 defensivos agrícolas formulados. A publicação divulga quais foram os produtos formulados que foram registrados e efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores.
Todos os produtos utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. “Os novos registros são importantes pois diminuem a concentração do mercado de defensivos e aumentam a concorrência. Isso acaba resultando em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira”, explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach.
Dos produtos registrados hoje, quatro deles são compostos por microrganismos como a Beauveria bassiana, o Bacillus thuringiensis, o Metarhizium anisopliae e o vírus Spodoptera frugiperda multiplenucleopolyhedrovirus que são agente biológicos de controle de pragas que atacam os cultivos brasileiros. Os produtos poderão ser utilizados em qualquer cultura em que forem encontradas as pragas para as quais esses agentes biológicos possuem recomendação de controle. Dois desses produtos poderão ser utilizados nas produções orgânicas certificadas.
Com a publicação de hoje, 2020 soma 60 produtos de baixo impacto registrados. Esse é o maior número de registros de produtos desse perfil em um mesmo ano.
Os produtos que utilizam agentes de controle biológicos são alternativas de controle para os agricultores no combate às pragas, ao mesmo tempo que contribuem para o aumento da sustentabilidade da agricultura nacional.
Do total de produtos registrados e divulgados hoje, alguns contém mais de um ingrediente ativo. A maioria dos ingredientes ativos registrados já têm registros nos Estados Unidos, na Europa e na Austrália.
Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.
Se decisão for mantida, herbicida paraquate deverá sair do mercado em 22 de setembro. Ministério da Agricultura e produtores rurais pedem a prorrogação do prazo para julho de 2021, para que consigam apresentar novos estudos. Relator do caso votou contra o adiamento.
Pulverizador utilizado na aplicação de agrotóxicos no campo — Foto: Érico Andrade/G1
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta terça-feira (15) se altera o prazo para a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O paraquate está previsto para sair do mercado daqui uma semana, conforme decisão da Anvisa em 2017.
Em agosto, a agência chegou a discutir o tema, porém, após o diretor e relator do caso, Rômison Rodrigues Mota, votar contra o adiamento, a diretora Meiruze Sousa Freitas pediu vistas. Além dela, faltam os votos de outros 3 dirigentes.
Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na produção de soja, o dicloreto de paraquate é usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).
Ele também tem autorização no Brasil para as culturas de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.
Foi banido na Na União Europeia, ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação. Em setembro de 2017, a Anvisa decidiu pela retirada do produto do mercado e deu 3 anos para que ela ocorresse.
Quem quer adiar
A diretoria Anvisa analisa um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que o prazo final seja adiado para julho de 2021.
Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.
Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.
Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o Paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.
O que levou à proibição
O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada do produto do mercado.
“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.
Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.
A discussão na Anvisa
A discussão sobre a “alteração dos prazos” da Resolução de Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que trata sobre a proibição do herbicida, deve ser retomada nesta terça, mas há outros temas na pauta. Assim, não é possível afirmar que haverá uma decisão sobre o assunto no mesmo dia.
No mês passado, após apresentar as alegações de produtores rurais e da Procuradoria Federal junto à Anvisa, o relator do caso, Rômison Rodrigues Mota, votou contra o adiamento.
Mota acompanhou os argumentos da Procuradoria de que não vê interesse público em adiar a proibição sem a apresentação de novas evidências científicas e que, na visão dele, este é o requisito para que a prorrogação possa ser feita.
Após o voto do relator, a diretora Meiruze Freitas pediu vistas do caso e a análise foi suspensa. Além de Meiruze, faltam outros 3 votos: do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e dos diretores Marcus Aurélio Miranda e Alessandra Bastos.
Desde a decisão de proibição, em 2017, os agricultores puderam continuar comprando e utilizando o produto seguindo algumas restrições, como ter a proteção da cabine do operador da máquina agrícola para evitar contato com o agrotóxico.
Porém, após 22 de setembro, caso o prazo de proibição seja mantido, mesmo quem tiver o produto estocado não poderá fazer a aplicação. Os agricultores que comprarem volumes além do que forem usar até a data da proibição não poderão devolver o produto ao revendedor.
Experimento no interior de São Paulo comprova que colmeias induzem florada, aumentam rendimentos e melhoram a qualidade dos grãos
POR ELIANE SILVA – FOTOS: RICARDO BENICHIO, DE ALTA MOGIANA (SP)
Apicultor manipula caixa para retirada dos favos de mel.
Aflorada de café orgânico este ano em duas fazendas na região da Alta Mogiana (SP) recebeu milhões de convidados muito especiais: 90 colmeias, com aproximadamente 80 mil abelhas cada uma, foram colocadas a menos de 50 metros das plantações dois meses antes da floração. A intenção com o uso da polinização direcionada é elevar a produtividade e a qualidade dos frutos. A interação entre cafeicultores orgânicos e apicultores da região foi conduzida pela bióloga Aline Patrícia Turcatto, doutora em genética e especialista em soluções de polinização. A escolha pelos orgânicos foi para evitar a exposição dos insetos a agrotóxicos, que podem matá-los. “Há culturas altamente dependentes da polinização, como a maçã no Sul do país e o melão no Nordeste, e outras não tão dependentes, como a laranja. O café arábica tem uma dependência moderada, mas pesquisas realizadas no Espírito Santo mostraram que a polinização pode elevar a produção de 10% a 30% , além de dar frutos maiores e de melhor qualidade”, diz a bióloga.
André Luiz da Cunha, que produz 12.000 sacas de café por ano, recebeu 50 colmeias do apicultor José Antonio Monteiro para o teste inicial nos 40 hectares de lavoura orgânica. As mudas foram plantadas há seis anos em meio à sombra dos cedros-australianos e mognos da Fazenda Bela Época, que fica a uma altitude de 1.200 metros, em Ribeirão Corrente (SP). André diz que o aumento de produtividade interessa, é claro, mas seu foco com a parceria é a sustentabilidade da produção, o equilíbrio ambiental.
O agricultor, que é presidente da AMSC (Alta Mogiana Specialty Coffees), relata que a cada ano os cafés especiais e orgânicos vêm atraindo o interesse de mais produtores. “A região tem um terroir excelente e já conta com uma genética de boa qualidade. A adição das abelhas pode contribuir para elevar ainda mais esse interesse”, diz.
André Luiz da Cunha, cafeicultor de Ribeirão Corrente (SP)
André conta que, em seus 25 anos de trabalho com café, foi testemunha do aumento desordenado do uso de agrotóxicos na lavoura. “Isso me levou a procurar alternativas de produção visando agregar valor ao meu produto. Por isso aceitei de imediato fazer o teste da polinização.”
Certificado pelo IBD, o café orgânico da Bela Época é exportado para Estados Unidos, Japão e Europa. O cafeicultor está abrindo mais 40 hectares neste ano, em plantio associado com mogno e bananeiras. O plano é, no prazo de dez anos, ter os 380 hectares da fazenda produzindo café orgânico e especial.
Na zona rural de Cristais Paulista, a menos de 50 quilômetros da Bela Época, fica a Fazenda Ouro Verde, de Getúlio Minamihara, que também aceitou participar do experimento de polinização proposto pela bióloga. Na propriedade, 100% da produção de café, ou seja, 3.000 sacas por ano, já é orgânica. Antes da florada de outubro, a área recebeu 40 colmeias do apicultor Luiz Antonio de Freitas.
“Meu objetivo com as abelhas é obter mais qualidade, e não quantidade. Hoje, 90% do meu café já tem pontuação superior a 88 pontos”, diz o produtor, integrante da terceira geração de cafeicultores da família, que veio do Japão na primeira metade do século XX. Getúlio diz que passou a produzir café orgânico quase sem perceber. “Há uns dez anos, tive dificuldade com a minha lavoura, pelo uso intensivo de herbicidas. Tudo que tentava dava errado. Aí, tirei os herbicidas. Depois, tirei também os formicidas e os adubos químicos e, então, eu percebi que minha produção já era quase orgânica. Aí, corri atrás das certificações”, conta Getúlio, formado em agronomia na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).
Planta equilibrada
Ele explica que a produção orgânica é, na verdade, um retorno às práticas de seus ancestrais. “Meu avô e meus pais só deixaram de ser produtores orgânicos após a entrada das pragas na lavoura e a invenção dos defensivos.” Getúlio afirma que uma planta orgânica é equilibrada, estável.
“Ela produz o que é capaz, nem mais nem menos, e você tem de respeitar isso. Eu não adubo demais, não faço pulverização demais, é tudo equilibrado. Nessa plantação, você encontra de tudo. Tem formiga, cobra, praga, raposas, lobos-guará, quatis e tamanduás. E, agora, tem mais abelhas.” Mais da metade dos pés de café da fazenda foi plantada na sombra de abacateiros, outro negócio rentável da família.
O filho, Anderson Minamihara, administrador de empresas, ajuda Getúlio a cuidar das fazendas. Segundo o herdeiro, mesmo antes de ser certificado como orgânico, o café da família já tinha um preço superior no mercado porque não tinha resíduos químicos. Atualmente, toda a produção, certificada pelo IBD, é exportada para Estados Unidos, Japão, Europa, Coreia do Sul, Taiwan e Hong Kong. Algumas sacas do café Minamihara chegam a valer R$ 10 mil no mercado.
Para os apicultores, a vantagem da associação com os cafeicultores é a garantia de espaços nobres e seguros para colocar suas colmeias, visando a uma produção maior de mel. Apesar de a floração do arábica ser bem curta (de três a cinco dias), antes do mel de café as abelhas produzem o mel silvestre, explorando as matas nativas. A expectativa é que, no futuro, a parceria com o café possa gerar renda extra aos apicultores por meio do aluguel das colônias.
José Antonio, ex-servidor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), trabalha com abelhas desde criança, seguindo o exemplo do pai e do avô. Ele diz que já perdeu muitos apiários para os agrotóxicos, além de ter sido vítima de roubos. O produtor espera que cada um das colmeias instaladas na fazenda de André Cunha renda de 25 a 30 quilos de mel e que a experiência anime outros cafeicultores a abrir suas propriedades para as abelhas.
“Sem abelhas, não há natureza, não há alimento. Produzir mel é uma atividade lucrativa desde que se tenha o manejo adequado”, diz José Antonio, que tem 500 colmeias e mantém parcerias com produtores de eucalipto em São Paulo e Mato Grosso. Segundo ele, a rotatividade das caixas de abelhas é que garante o aumento da produção do mel, que ele vende para entrepostos de exportação.
Getúlio e o filho Anderson Minamihara, na Fazenda Ouro Verde, em Cristais Paulista (SP)
Luiz Antonio, o parceiro dos Minamihara, trabalha há 30 anos com abelhas em Franca (SP). Também apaixonado pela produção orgânica, ele instalou 40 colônias e mais 15 caixas-iscas (para atrair abelhas soltas na natureza) na Fazenda Ouro Verde. O apicultor aposta que, no futuro, será comum no Brasil o aluguel de colmeias para a polinização de culturas – incluindo o café.
A bióloga Aline Turcatto deve mensurar os resultados da pesquisa após a colheita em julho de 2018. Na próxima safra, ela diz que já será possível apontar quantas colmeias são realmente necessárias por hectare de café, qual a distância máxima que devem ser colocadas as abelhas (que têm autonomia de voo para produção de 1,5 quilômetro), qual o tempo que os apiários devem permanecer na fazenda, etc. Com os resultados e esses parâmetros, pretende sensibilizar outros produtores a estabelecer parcerias de café com mel.
Resultados no conilon
No Espírito Santo, apicultores lucraram três anos com o aluguel de colmeias para cafeicultores sem se importar com o mel produzido. A partir de 2016, quando houve uma grave crise hídrica no Estado que afetou o café , os profissionais das abelhas passaram a fazer parcerias, instalando as colmeias antes da floração a custo zero, visando apenas explorar o mel.
A diferença em relação ao experimento da Alta Mogiana é que o café conilon irrigado tem uma florada mais longa e diferenciada entre seus clones. Isso garante trabalho para as abelhas nas fazendas de café por até três meses, de julho a setembro, justamente a época em que não há alimento nas plantações de eucalipto.
Guilherme Gardiman, cafeicultor em Aracruz (ES), recebeu neste ano 120 colmeias do apicultor Lomir José da Silva, repetindo uma parceria de 2016. As abelhas ficaram na Fazenda Quatro Irmãos durante cinco meses. O agricultor diz que não tem estatística, mas sabe que a produção cresceu e os grãos passaram a ser mais uniformes após a polinização direcionada.
Lomir conta que já chegou a ganhar R$ 70 pelo aluguel de cada colmeia para o café em Aracruz, mas, até 2016, não explorava o mel dessas colônias. Atualmente, faz parcerias com os produtores do conilon e diz que o resultado é bom para os dois lados. Segundo ele, as abelhas têm flores para trabalhar e o café aumenta sua produção em até 30%. Lomir, que entrega 70 toneladas anuais de mel a entrepostos de exportação, participa de simpósios e cursos divulgando a importância da parceria com cafeicultores e falando sobre a necessidade da redução de agrotóxicos.
O profissional conta que, embora a produção seja menor, o mel do café tem bastante qualidade e não é tão enjoativo como o do eucalipto. A bióloga Aline, da Abemel, tem a mesma opinião. “Ele tem um sabor mais cítrico, é menos doce e tem coloração mais clara que o mel silvestre e o de eucalipto.”
O Dia de Campo na TV vai falar sobre uma alternativa ambientalmente segura para tratar os resíduos de agrotóxicos, o Sistema Biobed Brasil. Ele reproduz o modelo de atenuação que acontece livremente na natureza, porém em uma situação criada para favorecer e acelerar o processo. Entre os pontos positivos da nova tecnologia, destacam-se o baixo custo, alta eficiência, segurança ambiental e adaptação às pequenas e grandes propriedades rurais.
Fonte: Internet
O Sistema é uma alternativa segura para tratar os restos líquidos de produtos que ficam no pulverizador e os resíduos da lavagem de máquinas, recolhidos em rampas construídas sobre o fosso para a coleta dos vazamentos e respingos, onde são executadas as atividades com os agrotóxicos e o manejo do pulverizador.
O Sistema Biobed Brasil foi desenvolvido pelo pesquisador Luciano Gebler, da Embrapa Uva e Vinho, a partir do modelo Biobed utilizado na Suécia, desde 1993. Durante cinco anos ele conduziu pesquisas visando a sua adaptação para as condições de clima temperado do sul do Brasil. Segundo Gebler, “o Biobed cria um ambiente que propicia a aceleração da atuação de fungos lignolíticos, também conhecidos como fungos filamentosos brancos, que são os agentes microbiológicos degradadores de resíduos de agrotóxicos”.
Ele complementa que o Sistema Biobed Brasil permite uma aeração melhor do que aquela existente naturalmente no solo, favorecendo processos aeróbicos para degradação de agrotóxicos. Após determinado tempo, geralmente um ano, que pode variar segundo o contaminante e as condições ambientais do meio onde ocorre a degradação, as moléculas de agrotóxico que restarem estarão fortemente fixadas à matéria orgânica. Esse material deverá ser retirado da estrutura e passar por um período de seis meses no processo de compostagem. Depois o resíduo poderá ser distribuído, como adubo, nas áreas agrícolas da propriedade rural.
O programa vai mostrar também como dimensionar e construir o Biobed, apresentar as aplicações da tecnologia e quais os cuidados necessários para o correto funcionamento do Sistema.
O Dia de Campo na TV “Sistema Biobed: tecnologia para tratamento de resíduos de agrotóxicos foi produzido pela Embrapa Informação Tecnológica (Brasília, DF), em parceria com a Embrapa Uva e Vinho (Bento Gonçalves , RS), Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além do tema principal, o programa ainda aborda outros assuntos nos quadros: “Agência Embrapa de Notícias”, “Sempre em Dia”, “Repórter em Campo”, “Na Mesa”, “Quem quer ser cientista”, “Minuto do Livro”, e “Ciência e Tecnologia em Debate”.
Viviane Zanella (MTb 14004) Embrapa Uva e Vinho uva-e-vinho.imprensa@embrapa.br
Objetivo de parceria com supermercados é garantir produtos com menos agrotóxicos
Programa de Rastreabilidade discutido teve experiência piloto em SC (Noaldo Santos/Mapa)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estão avançando na parceria, estabelecida em Termo de Cooperação, que amplia o acesso do agricultor a boas práticas de produção integrada agropecuária. O objetivo é reduzir custos de produção, com vantagens para o consumidor e o abastecimento de alimentos mais saudáveis, livres de resíduos que ofereçam riscos à saúde.
Segundo o coordenador de Produção Integrada Agropecuária da Secretaria de Mobilidade e Cooperativismo do Mapa, Helinton Rocha, a cooperação entre o governo e o setor deverá expandir o Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (Rama). Houve experiência piloto bem sucedida em Santa Catarina, envolvendo mais de 30 grandes redes de supermercados.
O Rama será implantado no Rio Grande do Sul e no Paraná. As centrais de abastecimento de São Paulo (Ceagesp) e a de Minas Gerais (Ceasa Minas) também deverão estimular seus fornecedores a produzir alimentos mais seguros e com rastreabilidade.
O Rama é baseado no monitoramento e rastreabilidade de frutas, de legumes e de verduras (FLV), monitora resíduos de agrotóxicos utilizados desde a produção até o ponto de venda. O principal objetivo é garantir que resíduos de defensivos agrícolas encontrados nos alimentos não estejam acima de níveis que ofereçam riscos à saúde e também do nível permitido legalmente, estando, portanto, seguros para o consumo humano.
O superintendente da Abras, Márcio Milan, disse que a entidade e o Mapa buscam maneiras de incluir todos os envolvidos na produção de vegetais e de frutas, até mesmo fabricantes de agrotóxicos, para que garantam produtos seguros e de qualidade.
Agricultores irão receber treinamento para fornecer produtos com maior valor agregado e varejistas para vender alimentos seguros. Milan informou que os produtos que mais preocupam em relação ao excesso de agrotóxicos são o pimentão, o morango e a laranja. Garantiu que as medidas de proteção não deverão aumentar os custos para os consumidores.
Em reunião realizada nesta terça-feira (17) no Mapa, participaram representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade Federal de Viçosa (MG), da Associação Brasileira de Automação (GS1) e da Associação Brasileira de Sementes (Abrasem).
A Produção Integrada Agropecuária – PI Brasil, que respalda o selo oficial “Brasil Certificado” é um Sistema de Produção capaz de produzir comida segura para o consumo, com menor impacto ambiental, maior responsabilidade social e rastreabilidade garantida, assegurando que a procedência do alimento é conhecida. Na Europa, mais de 90% das frutas, legumes e verduras são produzidos no sistema integrado.
O escritório Advocacia RP, representado por sua sócia proprietária, a advogada Rafaela Aiex Parra, vem a público, por meio desta nota, apresentar seu repúdio ao samba enredo 2017 da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, intitulado “Xingu, o clamor da Floresta”, que será exibido durante o desfile de alegorias no sambódromo do tradicional Carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro do corrente ano. O samba enredo, que, veladamente, faz duras críticas ao agronegócio brasileiro, especificamente aos produtores rurais, tem trechos ofensivos e até mesmo de calúnia, injúria e difamação[1].
Em certa altura refere-se aos produtores como “o belo monstro”. Prosseguindo, o samba diz “sangra o coração do meu Brasil, o belo monstro rouba as terras dos seus filhos, devora as matas e seca os rios. Tanta riqueza que a cobiça destruiu”.
Segundo informações obtidas por meio de notícias veiculadas pela mídia brasileira[2], haverá também uma ala chamada “os olhos da cobiça”, seguida, dentre outras, da ala “fazendeiros e seus agrotóxicos”.
A letra do samba enredo, escrita pelos carnavalescos Moisés Santiago, Adriano Ganso, Jorge do Finge e Aldir Senna, que, ao nosso ver, foi concebida como marco pela bandeira de preservação ambiental (até ai uma louvável contribuição social), peca ao tentar marginalizar o produtor rural, e demonstra o desconhecimento da atuação de um setor tão importante para a economia do país, que a cada dia faz melhoria da aplicação das boas práticas agrícolas, perseguindo o desenvolvimento sustentável, afim de aliar a produção econômica ao bom uso da terra e sua contribuição social, a toda a nação. Além disso demonstra total desconhecimento à legislação ambiental e agrária, a atuação dos órgãos componentes do SISNAMA, jurisprudências e precedentes do Judiciário e discussões e projetos em trâmite na esfera legislativa.
Explico, pois, em apertada síntese, que em decorrência da idéia dilatada de preservação ambiental e do aproveitamento racional e adequado nasceu o desenvolvimento sustentável como meio de produção no auxílio ao cumprimento da função social da terra (art. 186 CF).
Portanto, o desenvolvimento sustentável consiste no ponto de equilíbrio entre a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, tratando-se de um meio de precaução e melhor aproveitamento da terra. As irregularidades ambientais (crimes ou infrações) e de ordem fundiárias (desrespeito a CF, leis, decretos, etc…), deverão ser fiscalizadas, e, após o devido processo legal, os infratores serão punidos pelo Estado. Aliás, como o é todo o sistema legal brasileiro, em decorrência de nosso sistema Civil Law.
Nossa banca jurídica, em respeito a todos os clientes, amigos, e parceiros produtores rurais ou ligados de forma direta ou indireta ao setor do agronegócio – tão importante à prosperidade brasileira – não pode concordar com as falácias perpetradas pela escola de samba já nomeada. Ao nosso ver, a liberdade de expressão artística, ainda que constitucional, não enseja a propagação de inverdades e massificação negativa de toda uma classe trabalhadora. Existem irregularidades ambientais no Brasil? A resposta é sim; Existem crimes e infrações ambientais cometidas? A resposta é sim. Agora, daí a uniformizar todos os produtores como infratores e, pior, como delinquents do campo, não nos parece justo, quer em esfera moral, quer sob o espeque jurídico.
Devemos separar o “joio do trigo”. Imputar o advejtivo negativo de monstro aos produtores – a todos os produtores – é desqualificar o próprio Brasil, haja vista a majoritária contribuição deste setor à nossa economia e a geração de riquezas, fomento de trabalho e, principalmente, nos casos específicos do setor agropecuário, à injeção de alimentos a toda a sociedade.
Outrossim, vê-se que, para o conceito de dano, muitas vezes há um antagonismo entre o conceito leigo e o conceito sob a ótica especialista. O dano (como exemplo a supressão de vegetação) só é proveniente de uma ação ou omissão que viole a lei. O exercício regular de um direito não poder ser tido como nexo causal a ensejar dano ambiental, via de regra.
Em outras palavras, a prova do dano deve ser certa, como também indispensável para ensejar tutelas de proteção ao meio ambiente. Para isso existem as autorizações de desmate, computadas nos famosos licenciamentos ambientais, expedidos pelo Estado.
Por fim, forçoso elucidar que a questão da função social da terra, seu aspecto ambiental e o direito de propriedade são temas esgotantes do Direito Ambiental Agrário no Brasil, sendo alvo de diversas discussões entre juristas, ambientalistas e produtores rurais, todos com um único propósito: prosperidade e preservação.
Por certo que um enredo não tem substrato material e jurídico para interfere em discussões tão importantes ao cenário agrícola, pelo que, por isso, tão inadequado à realidade brasileira.
Assim, afirmamos, categoricamente, que o enredo da escola de samba é desprovido de veracidade literal e não carrega elementos concretos em suas indicações insinuosas.
Lamentamos profundamente que, um evento festivo cultural dê vistas à denegrir a imagem de vital setor produtivo de nosso país: o agronegócio. Compadecemo-nos, também, que a renomada escola de samba Imperatriz Leopoldinense, tantas vezes campeã do carnaval carioca, retrate de forma tão equivocada o labor de todos os heróis do campo no carnaval 2017, quando em 2016 dignou-se a falar de “amor” em seu enredo.
Por tudo isso, nós, enquanto escritório de advocacia atuante em Direito Ambiental e Direito Agrário, conhecedores da realidade rural, social e jurídica que volta-se ao espaço do agronegócio no Brasil, externamos total indignação à infeliz iniciativa da dita escola de samba, que aponta os ruralistas tais quais monstros, escória e algozes do meio ambiente, o que, em absoluto, não se faz verdade.
Por Rafaela Parra OAB.PR 49.306
*Todo conteúdo da postagem é de responsabilidade de seu autor.
[1] Calúnia: quando imputa aos produtores rurais a prática de crimes ambientais, ao insinuar “belo monstro rouba as terras dos seus filhos, devora as matas e seca os rios”;
Difamação: quando desonra a reputação da classe dos produtores rurais, ao afirmar que são “ monstros” e afirmar que “tanta riqueza que a cobiça destruiu” fazendo alusão, novamente, aos produtores;
injúria: quando desonra a dignidade da classe dos produtores rurais, ao afirmar que são “monstros”;
Durante quatro dias, de 16 a 19 de novembro, acontece em Dourados, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o Agroecol 2016. O evento deve reunir agricultores, técnicos da extensão rural, pesquisadores, professores, gestores, estudantes, consumidores de produtos agroecológicos/orgânicos e outras pessoas interessados pela agroecologia, oriundas de diferentes segmentos da sociedade. As inscrições podem ser feitas no site do evento. Acesse http://www.cpao.embrapa.br/agroecol2016/index.php.
As inscrições feitas com antecedência, até o dia 8 de novembro, custam R$ 20,00 aos agricultores e estudantes até graduação e R$ 40,00 para estudantes de pós-graduação. Profissionais e demais participantes pagam R$ 60,00. Quem deixar para se inscrever na última hora, vai precisar investir um pouco mais, pois os valores serão: agricultores e estudantes até graduação – R$ 30,00; estudantes de pós graduação – R$ 60,00 e profissionais e demais participantes – R$ 80,00.
A agroecologia é uma ciência que estuda as relações entre a agricultura e o meio ambiente, buscando a integração equilibrada da atividade agrícola com a proteção do meio ambiente. “Para que essa ciência avance é fundamental que ocorram trocas de conhecimentos e de experiências. O Agroecol 2016 é um evento concebido com essa finalidade”, explica a presidente da comissão organizadora do evento e professora da UFGD, Zefa Valdivina Pereira.
O tema do evento, esse ano será “Agroecologia e soberania alimentar: saberes em busca do bem viver”. “Vamos compartilhar informações que contribuam com a busca pela segurança, soberania alimentar, nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, livre de agrotóxicos”, destaca Zefa.
O pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste e coordenador da comissão de articulação e divulgação do Agroecol, Milton Parron Padovan, destaca que a programação do Agroecol 2016 será composta por conferência magna; palestras; discussões em grupos; mesas redondas com grande diversidade de temas; minicursos e oficinas; vídeos de curta duração e apresentação de trabalhos técnicos, técnico-científicos e de experiências individuais e coletivas em Agroecologia. No último dia do evento serão realizadas visitações em algumas propriedades que estão produzindo em bases agroecológicas.
Padovan ressalta que, além da programação formal do Agroecol, as trocas de experiências e conhecimentos que ocorrem durante todo o evento entre os participantes, revestem-se de grande importância e contribuem estrategicamente para a melhoria das atividades do dia a dia de todos os presentes.
O evento é uma realização da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Embrapa Agropecuária Oeste, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer). A Sociedade Científica Latino Americana de Agroecologia (SOCLA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA Agroecologia), Fórum Brasileiro de Educação do Campo (Fonec), Comissão Estadual de Produção Orgânica de Mato Grosso do Sul (CPorg-MS) e Sociedade Brasileira de Sistemas Agroflorestais (SBSAFs) são promotoras do Agroecol 2016.
Histórico – A primeira edição do Agroecol foi realizada em 2014, um agrupamento de eventos sobre a temática. Essa edição do Agroecol (2016) contempla os seguintes eventos:
• 2º Seminário de Agroecologia da América do Sul; • 1ª Jornada Internacional de Educação do Campo; • 6º Seminário de Agroecologia de Mato Grosso do Sul; • 5º Encontro de Produtores Agroecológicos de Mato Grosso do Sul; • 2º Seminário de Sistemas Agroflorestais em Bases Agroecológicas de Mato Grosso do Sul.
Christiane Congro Comas (MTb 00825/9/SC) Embrapa Agropecuária Oeste agropecuaria-oeste.imprensa@embrapa.br
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão três propostas para atualizar as regras para agrotóxicos no Brasil. O prazo para quem quiser participar das consultas públicas vai até quinta-feira (20/10).
A primeira consulta pública tem como objetivo definir os critérios de avaliação toxicológica de agrotóxicos e seus componentes. A proposta deve estabelecer critérios mínimos e procedimentos para submissão adequada dos dossiês de registro, inclusive quanto ao uso de métodos alternativos; a exigência do parecer de análise técnica da empresa, no qual a empresa poderá apresentar uma avaliação técnica crítica sobre seu produto; a possibilidade de aceitação de pareceres de autoridades de outros países para aprovação do produto no país (work sharing); o que se entende por produto de baixa toxicidade; o acompanhamento sistemático da produção por meio do relatório anual de produto; e a relação de componentes de uso proibido ou que deve ser descontinuado no país, considerando as características danosas à saúde.
Muitos desses itens, segundo a Anvisa, são demandas antigas de regulamentação ou trazem impacto na rotina diário de trabalho da agência.
Bulas e rótulos
Já a segunda consulta pública trata das diretrizes e exigências referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins. A revisão, de acordo com a Anvisa, é necessária devido à evolução do conhecimento na matéria durante um período de mais de duas décadas da norma em vigor.
Atualmente, a classificação toxicológica de agrotóxicos é normatizada pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e pela Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 1992.
“A legislação vigente estabelece que rótulos e bulas de agrotóxicos devem atender as especificações e dizeres aprovados pelos órgãos federais dos setores da agricultura, saúde e meio ambiente”, diz a Anvisa. “Dessa forma, com relação aos diz eres de saúde, de competência da Anvisa, faz-se necessário o estabelecimento dos dizeres e da adequação dos mesmos às outras normas que estão sendo concomitantemente propostas de avaliação e classificação toxicológica”, informou a agência.
Será lançado ainda um guia para elaboração do rótulo e da bula, onde orientações adicionais sobre a confecção destes serão publicadas para auxiliar as empresas registrantes a adequá-los aos critérios de rotulagem do Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês) e à proposta em questão.
Classificação toxicológica
A última consulta pública em andamento, e conduzida pela Anvisa, envolve critérios para classificação toxicológica e comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins. Segundo a agência, a revisão é necessária por causa da evolução do conhecimento na matéria durante um período de mais de duas décadas da norma em vigor.
Com a revisão, a Anvisa pretende, entre outros pontos, aproximar os critérios de classificação toxicológica de agrotóxicos com os do sistema GHS, já adotado pelo Brasil para outras substâncias químicas e por vários países na classificação toxicológica e rotulagem de agrotóxicos.
“Além disso, pretende-se regulamentar alguns itens do Decreto 4.074/2002, que ficaram pendentes de normatização, como os parâmetros para a comparabilidade de toxicidade entre agrotóxicos novos com os já presentes no mercado.”
Como participar
Para participar, basta entrar na página de cada uma das consultas onde está disponível o texto da proposta e o formulário para participação, além de outras orientações para os interessados em mandar contribuições. Os links das três consultas públicas podem ser acessados na CP 260/16 – Exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, na CP 261/16 – Informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, e na CP 262/16 – Critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes
Mecanismo de participação social mais utilizado pela Anvisa, a consulta pública é obrigatória em propostas em regime comum e se caracteriza pelo recebimento de contribuições por um período determinado. Atualmente, a agência utiliza o sistema eletrônico FormSUS para o envio das manifestações.
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estão avançando na parceria, estabelecida em Termo de Cooperação, que amplia o acesso do agricultor a boas práticas de produção integrada agropecuária. O objetivo é reduzir custos de produção, com vantagens para o consumidor e o abastecimento de alimentos mais saudáveis, livres de resíduos que ofereçam riscos à saúde.
O escritório Advocacia RP, representado por sua sócia proprietária, a advogada Rafaela Aiex Parra, vem a público, por meio desta nota, apresentar seu repúdio ao samba enredo 2017 da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, intitulado “Xingu, o clamor da Floresta”, que será exibido durante o desfile de alegorias no sambódromo do tradicional Carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro do corrente ano. O samba enredo, que, veladamente, faz duras críticas ao agronegócio brasileiro, especificamente aos produtores rurais, tem trechos ofensivos e até mesmo de calúnia, injúria e difamação
