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Após proibição, Anvisa discute nesta quarta-feira se autoriza uso de estoques de agrotóxico associado à doença de Parkinson

Paraquate passou a ser vetado no país no último dia 22. Agricultores e indústrias tentam garantir uso dos produtos já comprados para a safra 2020/21, alegando alta no custo da atividade.

Aplicação de agrotóxico em trator com cabine aberta não é autorizado para a aplicação do paraquate — Foto: Reprodução TV Globo
Aplicação de agrotóxico em trator com cabine aberta não é autorizado para a aplicação do paraquate — Foto: Reprodução TV Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta quarta-feira (7) o que fazer com o estoque do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson, comprado para ser usado na safra 2020/21, que está para ser iniciada nos próximos dias. O pesticida está proibido no país desde o último dia 22.

A decisão de banimento foi tomada em setembro de 2017, quando a agência analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson em quem o manipula. Porém, não existe risco para quem consome alimentos produzidos com o pesticida.

Agora, os diretores da Anvisa discutem nesta quarta-feira uma proposta encaminhada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, que autoriza o uso dos pesticidas já adquiridos pelos agricultores até o dia 31 de julho de 2021.

A iniciativa surge como um “meio-termo”, após pedido feito por produtores rurais e Ministério da Agricultura, que alegam que não há tempo hábil para substituir o paraquate e que a mudança poderia gerar aumento nos custos da atividade, o que contribuiria para a alta no preço dos alimentos.

A proposta tende a ser aprovada, já que, no dia 15 de setembro, em votação apertada, por 3 a 2, a diretoria da Anvisa decidiu manter a proibição do paraquate. Porém, um dos diretores que votaram pela manutenção da retirada se mostrou favorável a permitir o uso dos estoques do pesticida.

Na época da decisão pelo banimento, em 2017, a Anvisa deu 3 anos para que o paraquate fosse retirado do mercado, mas abiu a possibilidade para a apresentação de novos estudos científicos que pudessem contestar a proibição.

Os agricultores alegam que outros países do mundo, como Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália, permitem o pesticida, desde que quem manipula o produto use equipamentos de proteção, e que, dessa forma, não há risco para a saúde do aplicador. Já a União Europeia baniu o produto em 2003.

Apesar dos argumentos, desde 2017, produtores rurais e indústrias não apresentaram nenhum estudo científico para contestar a decisão da Anvisa. O setor alega que as pesquisas foram atrasadas por conta da pandemia e que elas deverão ficar prontas no fim deste ano.

Em paralelo às discussões na Anvisa, a bancada ruralista no Congresso já apresentou pelo menos dois projetos para tornar sem efeito a decisão da agência ligada ao Ministério da Saúde.

O que está valendo agora?

Segundo a decisão da Anvisa, o uso e a comercialização do paraquate já estão proibidos desde o último dia 22. Isso é o que vale no momento.

Se o texto discutido nesta quarta-feira for aprovado, agência e o Ministério da Agricultura deverão elaborar uma instrução normativa que vai determinar como será o uso dos estoques do paraquate.

Se a proposta não for aprovada, então caberá ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate, o que ainda não foi feito, e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão da agência. No campo, a fiscalização será de responsabilidade dos estados.

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.

O que é o paraquate

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado em duas etapas importantes da lavoura: antes do plantio e antes da colheita.

No início da safra, ela garante a eficiência de uma técnica chamada “plantio direto”, onde os agricultores cultivam os grãos em cima de palha para garantir mais proteção e umidade para o crescimento das plantas. Neste caso, o herbicida atua para eliminar possíveis ervas daninhas que estejam escondidas na palhada.

Antes de colher, o paraquate atua para secar as plantas e vagens do grão de soja, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

O paraquate foi banido na União Europeia ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.

Projetos querem anular decisão

Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.

No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação.”

Outro texto, o PDL 404, apresentado em setembro pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), também membro da bancada ruralista, segue o mesmo caminho.

Na justificativa, Heinze afirma que decisão da Anvisa teve “viés político” e destacou a importância do produto para a agricultura brasileira. Também Ainda não há data definida para votação.

Produtores falam em gasto alto

Agricultores argumentam que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade e, por consequência, seria mais um fator de alta para o preço dos alimentos.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas ao paraquate custam entre 30% e 150% a mais.

O que levou à proibição

O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.

“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.

Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.

Por: G1

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Proibição do paraquat, agrotóxico associado à doença de Parkinson, começa a valer nesta terça

Herbicida foi proibido em 2017 pela Anvisa, que deu 3 anos para a apresentação de novos estudos que evitassem banimento, o que não ocorreu. Órgãos estaduais afirmam que começam fiscalização para evitar uso e venda do produto a partir desta terça-feira.

Pulverizador utilizado para a aplicação de agrotóxicos no campo — Foto: Érico Andrade/G1
Pulverizador utilizado para a aplicação de agrotóxicos no campo — Foto: Érico Andrade/G1

Começa a valer nesta terça-feira (22) a proibição do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão de banimento foi tomada pela agência em setembro de 2017. Na época, a Anvisa deu 3 anos para que ele fosse retirado do mercado.

A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias. Segundo a Lei de Agrotóxicos, quem utilizar ou vender o pesticida estará cometendo crime e poderá ser multado ou, até mesmo, detido.

O Ministério da Agricultura informou que os registros de todos os produtos à base do herbicida serão cancelados. Órgãos estaduais de defesa agropecuária, responsáveis pelo controle da venda de agrotóxicos, dizem que vão começar a fiscalizar o uso e a venda do paraquate a partir desta terça.

Produtores rurais, indústrias e o Ministério da Agricultura chegaram a pedir que o prazo de proibição do pesticida fosse estendido para julho de 2021. O setor alegava que novas pesquisas sobre o tema ficariam prontas no fim deste ano.

Em 2017, a Anvisa deixou aberta a possibilidade de rever o banimento, caso fossem apresentados novos estudos de que o paraquate não faz mal à saúde dos trabalhadores se fossem adotadas medidas de proteção, como evitar o contato direto da pessoa com o agrotóxico.

Porém, nenhum estudo foi apresentado. Diante disso, na última terça-feira (15), os diretores da Anvisa decidiram por manter a data de início do banimento, dizendo que não havia interesse público em adiar a proibição.

Mesmo com a decisão, produtores rurais tentam alternativas para garantir o uso do paraquate nesta safra, que começa a ser plantada nos próximos dias. Um projeto no Congresso quer anular a decisão da Anvisa. Existe também a possibilidade de a própria agência permitir o uso do produto que já está estocado.

O que é o paraquate

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

O paraquate foi banido na União Europeia ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.

O que acontece a partir de agora?

Segundo a decisão da Anvisa, o uso e a comercialização do paraquate estão proibidos a partir desta terça-feira. “Com isso, o produto não poderá ser produzido ou usado no país, assim como também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo”, afirmou a agência no último dia 15.

A partir de agora, cabe ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão.

O ministério informou ao G1 que “dará procedimento ao cancelamento do registro do paraquate e adotará as providencias necessárias para o cumprimento da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa)”.

No campo, a fiscalização caberá aos estados. Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Tocantins já anunciaram que vão monitorar se estão ocorrendo a venda e o uso do produto.

“Os agrotóxicos encontrados a partir dessa data (22 de setembro) com comerciantes ou usuários serão interditados e os fabricantes notificados a recolher o produto. Se for constatado comércio, prescrição ou uso, os responsáveis ficarão sujeitos a penalização”, disse, em nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão..

Chance de ‘meio-termo’

A votação diretoria colegiada da Anvisa sobre o paraquate foi apertada: houve 3 votos a favor da manutenção do prazo de banimento e 2 pelo adiamento.

Diante do argumento do Ministério da Agricultura de que o agrotóxico já foi comprado e que a substituição dele neste momento elevaria os custos de produção no campo, o diretor da Anvisa, Marcus Aurélio de Araújo, que votou contra a prorrogação do prazo, se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo.

Segundo Araújo, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida que já está no Brasil até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo fiquem prontos e sejam analisados.

“Eles (agricultores) já compraram matéria-prima (paraquate), este é um ponto importante e que a gente tem que se debruçar (…) porque senão a gente vai impactar na economia”, explicou Araújo, na última terça-feira (15).

“Eu quero apresentar na (reunião da) diretoria colegiada da semana que vem (que seria nesta terça) uma proposta em atendimento ao ofício do Mapa (Ministério da Agricultura) em relação à safra 2020/21. A gente tem, por obrigação, que definir as regras de mitigação de risco e de esgotamento deste estoque”, acrescentou.

Mas nenhuma reunião foi marcada para esta terça-feira. O próximo encontro da diretoria da Anvisa está agendado apenas para 6 de outubro.

Projeto na Câmara quer anular decisão

Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.

No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação.”

Produtores falam em gasto alto

A diretoria Anvisa analisou um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a FPA, para que o prazo final fosse adiado para julho de 2021.

Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas novas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.

Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.

Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.

O que levou à proibição

O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.

“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.

Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.

Por: G1

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A uma semana do banimento, Anvisa volta a discutir adiamento da proibição de agrotóxico associado à doença de Parkinson

Se decisão for mantida, herbicida paraquate deverá sair do mercado em 22 de setembro. Ministério da Agricultura e produtores rurais pedem a prorrogação do prazo para julho de 2021, para que consigam apresentar novos estudos. Relator do caso votou contra o adiamento.

Pulverizador utilizado na aplicação de agrotóxicos no campo — Foto: Érico Andrade/G1
Pulverizador utilizado na aplicação de agrotóxicos no campo — Foto: Érico Andrade/G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta terça-feira (15) se altera o prazo para a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O paraquate está previsto para sair do mercado daqui uma semana, conforme decisão da Anvisa em 2017.

Em agosto, a agência chegou a discutir o tema, porém, após o diretor e relator do caso, Rômison Rodrigues Mota, votar contra o adiamento, a diretora Meiruze Sousa Freitas pediu vistas. Além dela, faltam os votos de outros 3 dirigentes.

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na produção de soja, o dicloreto de paraquate é usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as culturas de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

Foi banido na Na União Europeia, ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação. Em setembro de 2017, a Anvisa decidiu pela retirada do produto do mercado e deu 3 anos para que ela ocorresse.

Quem quer adiar

A diretoria Anvisa analisa um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que o prazo final seja adiado para julho de 2021.

Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.

Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.

Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o Paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.

O que levou à proibição

O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada do produto do mercado.

“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.

Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.

A discussão na Anvisa

A discussão sobre a “alteração dos prazos” da Resolução de Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que trata sobre a proibição do herbicida, deve ser retomada nesta terça, mas há outros temas na pauta. Assim, não é possível afirmar que haverá uma decisão sobre o assunto no mesmo dia.

No mês passado, após apresentar as alegações de produtores rurais e da Procuradoria Federal junto à Anvisa, o relator do caso, Rômison Rodrigues Mota, votou contra o adiamento.

Mota acompanhou os argumentos da Procuradoria de que não vê interesse público em adiar a proibição sem a apresentação de novas evidências científicas e que, na visão dele, este é o requisito para que a prorrogação possa ser feita.

Após o voto do relator, a diretora Meiruze Freitas pediu vistas do caso e a análise foi suspensa. Além de Meiruze, faltam outros 3 votos: do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e dos diretores Marcus Aurélio Miranda e Alessandra Bastos.

Desde a decisão de proibição, em 2017, os agricultores puderam continuar comprando e utilizando o produto seguindo algumas restrições, como ter a proteção da cabine do operador da máquina agrícola para evitar contato com o agrotóxico.

Porém, após 22 de setembro, caso o prazo de proibição seja mantido, mesmo quem tiver o produto estocado não poderá fazer a aplicação. Os agricultores que comprarem volumes além do que forem usar até a data da proibição não poderão devolver o produto ao revendedor.

Por: G.1

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Agricultura

O que muda com o novo marco regulatório dos agrotóxicos

Classificação toxicológica, alertas e demais alterações foram embasadas no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos

Produtos que já estão registrados no Brasil (2.300) precisarão passar por reclassificação (Foto: Getty Images)

O novo marco regulatório dos agrotóxicos, aprovado nesta terça-feira (23/7) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mudará os critérios de avaliação e classificação toxicológica dos produtos e a maneira de informar o consumidor dos perigos nas embalagens. As medidas começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Anvisa, as alterações vão tornar mais claros os critérios e também facilitarão de identificação riscos à vida e à saúde humana.

Ainda de acordo com o órgão, a proposta apresentada foi embasada nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês). O Sistema foi lançado em 1992, durante a Eco-92, realizada no Brasil. Em 2017, 53 países haviam adotado o sistema como padrão e 12 países estavam em implementação parcial.

+ Governo libera 51 novos agrotóxicos; no ano, já são 256 produtos

“No GHS os resultados dos estudos toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica e inalatória não serão utilizados para fins de classificação toxicológica e sim utilizados para estabelecer a comunicação do perigo dos produtos”, explicam os técnicos da Anvisa.

tabela-toxicidade-agrotóxicos (Foto: Reprodução Anvisa)

Classificação toxicológica
Foram ampliadas de quatro para cinco as categorias de classificação toxicológica, para cada uma, haverá a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória), conforme abaixo.

Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha.
Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha.
Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela.
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul.
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul.
Não Classificado – Produto Não Classificado – faixa verde

Reclassificação
Com o novo marco regulatório, a Anvisa diz que fará a reclassificação dos 2.300 agrotóxicos já registrados no Brasil. A Agência publicou um edital de requerimento das informações aos detentores dos registros e segundo o órgão, 85% dos produtos já tiveram seus dados enviados para a Anvisa, o que corresponde a 1.950.

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Programa Porto sem Papel gera celeridade nas anuências de navios

Sistema melhorou a qualidade das informações, gerando padronização dos processos, diminuiu o tempo de atracação dos navios, reduziu custos e obteve melhoria da prestação de serviço pelos anuentes.

Imagem: Google

Implantado em 35 portos públicos do Brasil, o programa Porto sem Papel é um sistema de informação que tem como objetivo principal reunir em um único meio de gestão as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias no âmbito dos portos brasileiros.

Criada pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), e vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA), a interface também é utilizada pelos órgãos anuentes, incluindo a Anvisa.

Seguindo recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO), o sistema atua como uma ferramenta de janela única portuária, onde o responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação, disponibiliza as informações obrigatórias e necessárias para a entrada ou liberação das mercadorias em uma única base de dados.

A partir dela é possível a análise com antecedência por parte da autoridade portuária e órgãos públicos, o que resulta, na prática, em anuências de atracação e operação de navios mais rápidas nos portos.

O sistema é utilizado de forma obrigatória em todas as estadias de navios nos portos públicos brasileiros e tem as informações agregadas em um Documento Único Virtual (DUV), com 935 itens, que são transmitidas eletronicamente pelo sistema a todos os envolvidos no processo.

Outra vantagem do programa é que as embarcações constam do Cadastro Nacional Portuário do PSP, facilitando a recuperação automática das informações.

Além de diminuir o tempo gasto nas liberações dos portos, o Programa reduziu a burocracia que dominava o setor, gerou padronização dos processos, baixou os custos do governo e obteve melhoria da prestação de serviço pelos anuentes.

Terminais de Uso Privado

Em setembro de 2017, foi iniciado o projeto-piloto para a implantação do Porto sem Papel (PSP) em Terminais de Uso Privado (TUPs). Chibatão e Super Terminais, em Manaus (AM), foram os primeiros a utilizar o programa. A proposta do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) é que o sistema esteja implantado em todos os TUPs do país até o final de 2018. Assim, todos os procedimentos de concessão de anuência nos portos públicos e privados estariam padronizados e disponibilizados em um só sistema. A Anvisa faz parte da implantação do projeto e atua diretamente no sistema como autoridade anuente.

Antes do PSP

Anteriormente ao PSP, a metodologia para solicitar as anuências de atracação, operação e desatracação era realizada de forma individual. Os responsáveis pelas embarcações tinham que prestar informações obrigatórias e necessárias a diversos órgãos governamentais anuentes em um processo que incluía mais de 2.000 itens de informação, em 112 formulários em papel.

Fonte: ANVISA

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Anvisa terá que fiscalizar uso indevido de fungicida de madeira – Globo Rural

Segundo o MPF, o tribromofenol vem sendo aplicado em tratamento de águas e efluentes industriais e preservação de couro e papel

Foto: Acervo/Ed. Globo
Foto: Acervo/Ed. Globo

A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá fiscalizar o uso do fungicida tribromofenol para outras finalidades que não o tratamento de madeira. O produto, que é altamente tóxico à saúde humana, vem sendo utilizado com objetivos não autorizados no Brasil, como o tratamento de águas e efluentes industriais e a preservação de couro e papel. Decisão da Justiça Federal determinou que o órgão regulador inicie a fiscalização das empresas importadoras da substância em até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O MPF explica que o uso do tribromofenol como fungicida para preservação de madeira é permitido e controlado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo em vista o alto risco que oferece ao meio ambiente e aos organismos aquáticos e do solo. Após constatar que o produto vinha sendo importado para fins diversos, o MPF recomendou à Anvisa que atuasse no controle da substância nos casos em que sua utilização estivesse em desacordo com a legislação.

A agência, no entanto, apesar de classificar o tribromofenol como extremamente tóxico à saúde humana, se recusou a exercer esta fiscalização, afirmando ser atribuição do Ibama. A omissão do órgão de vigilância sanitária levou, então, o MPF a ajuizar ação civil pública para que, por determinação do Poder Judiciário, a ré exercesse seu poder de polícia administrativa.

Segundo a sentença, é imprópria e injustificada a falta de atuação do órgão em relação ao tribromofenol, pois o entendimento restrito da Anvisa sobre suas atribuições não encontra respaldo na legislação vigente. “Considerando a Lei 9.782/99, dentre as competências da agência está a de estabelecer normas e padrões sobre substâncias que envolvam risco à saúde (art. 7º, IV), cabendo ainda regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (art. 8º)”, destaca a juíza federal Denise Aparecida Avelar.

A magistrada lembra ainda que a Lei 7.735/89, que criou o Ibama, restringiu a atuação do instituto às atividades umbilicalmente ligadas à preservação do meio ambiente, excluindo atribuições relacionadas ao controle de substâncias que afetem a saúde da população, caso do tribromofenol, quando utilizadas de forma indevida. A sentença confirmou liminar proferida em março deste ano.

Por Redação do Globo Rural

Fonte: Globo Rural

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Anvisa discute regras para agrotóxicos – Globo Rural

Foto: Thinkstock
Foto: Thinkstock

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão três propostas para atualizar as regras para agrotóxicos no Brasil. O prazo para quem quiser participar das consultas públicas vai até quinta-feira (20/10).

A primeira consulta pública tem como objetivo definir os critérios de avaliação toxicológica de agrotóxicos e seus componentes. A proposta deve estabelecer critérios mínimos e procedimentos para submissão adequada dos dossiês de registro, inclusive quanto ao uso de métodos alternativos; a exigência do parecer de análise técnica da empresa, no qual a empresa poderá apresentar uma avaliação técnica crítica sobre seu produto; a  possibilidade de aceitação de pareceres de autoridades de outros países para aprovação do produto no país (work sharing); o que se entende por produto de baixa toxicidade; o acompanhamento sistemático da produção por meio do relatório anual de produto; e a relação de componentes de uso proibido ou que deve ser descontinuado no país, considerando as características danosas à saúde.

Muitos desses itens, segundo a Anvisa, são demandas antigas de regulamentação ou trazem impacto na rotina diário de trabalho da agência.

Bulas e rótulos

Já a segunda consulta pública trata das diretrizes e exigências referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins. A revisão, de acordo com a Anvisa, é necessária devido à evolução do conhecimento na matéria durante um período de mais de duas décadas da norma em vigor.

Atualmente, a classificação toxicológica de agrotóxicos é normatizada pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e pela Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 1992.

“A legislação vigente estabelece que rótulos e bulas de agrotóxicos devem atender as especificações e dizeres aprovados pelos órgãos federais dos setores da agricultura, saúde e meio ambiente”, diz a Anvisa. “Dessa forma, com relação aos diz eres de saúde, de competência da Anvisa, faz-se necessário o estabelecimento dos dizeres e da adequação dos mesmos às outras normas que estão sendo concomitantemente propostas de avaliação e classificação toxicológica”, informou a agência.

Será lançado ainda um guia para elaboração do rótulo e da bula, onde orientações adicionais sobre a confecção destes serão publicadas para auxiliar as empresas registrantes a adequá-los aos critérios de rotulagem do Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês) e à proposta em questão.

Classificação toxicológica

A última consulta pública em andamento, e conduzida pela Anvisa, envolve critérios para classificação toxicológica e comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins. Segundo a agência, a revisão é necessária por causa da evolução do conhecimento na matéria durante um período de mais de duas décadas da norma em vigor.

Com a revisão, a Anvisa pretende, entre outros pontos, aproximar os critérios de classificação toxicológica de agrotóxicos com os do sistema GHS, já adotado pelo Brasil para outras substâncias químicas e por vários países na classificação toxicológica e rotulagem de agrotóxicos.

“Além disso, pretende-se regulamentar alguns itens do Decreto 4.074/2002, que ficaram pendentes de normatização, como os parâmetros para a comparabilidade de toxicidade entre agrotóxicos novos com os já presentes no mercado.”

Como participar

Para participar, basta entrar na página de cada uma das consultas onde está disponível o texto da proposta e o formulário para participação, além de outras orientações para os interessados em mandar contribuições. Os links das três consultas públicas podem ser acessados na CP 260/16 – Exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, na CP 261/16 – Informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, e na CP 262/16 – Critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes

Mecanismo de participação social mais utilizado pela Anvisa, a consulta pública é obrigatória em propostas em regime comum e se caracteriza pelo recebimento de contribuições por um período determinado. Atualmente, a agência utiliza o sistema eletrônico FormSUS para o envio das manifestações.

Fonte: Globo Rural

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