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AGÊNCIAS DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RONDÔNIA E MATO GROSSO ATUALIZAM CADASTROS DE PROPRIEDADES RURAIS NA DIVISA

A atividade é para definir se estas propriedades mato-grossenses poderão retirar a vacinação contra febre aftosa junto com Rondônia.
Agências de Defesa Agropecuária de Rondônia e Mato Grosso atualizam cadastros de propriedades rurais na divisa

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) estão atualizando o cadastro de aproximadamente 150 propriedades rurais localizadas na divisa dos dois Estados. A atividade é para definir se estas propriedades mato-grossenses poderão retirar a vacinação contra febre aftosa junto com Rondônia.

De acordo com o Plano Estratégico 2017-2026, formulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rondônia e Acre formam o primeiro bloco a retirar a vacinação contra febre aftosa, no segundo semestre de 2019. Já o Mato Grosso faz parte do Bloco V, com previsão de retirar a vacinação em 2021.

O gerente de Defesa Sanitária Animal da Idaron, Fabiano Alexandre dos Santos, explica que estas propriedades têm uma relação comercial mais próxima com Rondônia. “Se não retirar a vacinação destas propriedades junto com Rondônia, elas poderão ficar isoladas. Assim, com cooperação entre os dois estados, a gente diminui os impactos a estes produtores”.

A proposta para incluir estas propriedades no Bloco I ocorreu porque com a retirada da vacinação, Rondônia e Acre não poderão receber animais susceptíveis vacinados e seus produtos in natura.

A supervisora Regional da Idaron em Vilhena, Andreia Lindner, ressalta o trabalho em conjunto dos dois estados. “O trabalho está se desenvolvendo harmoniosamente. Os produtores têm esperado as equipes, perguntando, querendo saber como será a retirada da vacinação”.

Junto com o Mato Grosso no Bloco V estão Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Tocantins formam o Bloco IV, que também tem previsão para retirar a vacinação em 2021. O fim da vacinação para os Blocos II (Amazonas, Amapá, Pará e Roraima) e III (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) está prevista 2020.

Fonte: Agro Rondônia 

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Desenvolvimento

Estados da região Norte apresentam os melhores índices de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Canal do Produtor


Brasília (20/04/2016) – Os estados da região  Norte  – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins -, são os que apresentam os melhores índices de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), 85,85%, segundo os números mais recentes divulgados pelo serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em segundo lugar aparecem os estados da região Sudeste, com adesão de 71,43% ao programa. No entanto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) continua preocupada. Isso porque o prazo final para os proprietários rurais aderirem ao CAR, dia 05 de maio próximo, não poderá será cumprido por grande parte dos produtores. Até agora região Sul tem o menor índice de adesão (41,37%), seguida de perto pelos estados do Nordeste (42,99%).

Os números gerais, incluindo os 26 estados da Federação, além do Distrito Federal, indicam melhora na adesão ao CAR, 70,29%, superior aos 67,6% do último levantamento feito pelo SFB. Devido ao pouco tempo disponível para a adesão dos produtores rurais ao CAR, o engenheiro agrônomo, João Carlos De Carli, assessor técnico da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA, considera que a melhor saída para resolver o problema seria a edição de uma Medida Provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão dos produtores rurais ao programa.

A esse respeito, no Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 707, de 2015, aprovado pela Comissão do Congresso que analisou a questão da dívida dos produtores rurais, foi incluída emenda propondo a prorrogação do prazo de adesão dos produtores rurais ao CAR até 31 de dezembro de 2017, com a aprovação da CNA. A matéria irá agora a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, em data ainda a ser definida. Se aprovada, terá de ser votada posteriormente pelo plenário do Senado.

Dificuldades no Nordeste – As dificuldades operacionais enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente dos pequenos proprietários, dizem respeito a aspectos técnicos, relativos ao Código Florestal, e a lentidão do acesso à internet, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte do interior do país. Os proprietários rurais dos estados nordestinos continuam enfrentando dificuldades para aderirem ao CAR. É o caso de Alagoas (18,03%); Ceará (28,68%); Paraíba (23,82%); Piauí (34,94%); Sergipe (33,23%); Rio Grande do Norte (37,02%); Pernambuco (19,28%); Bahia (26,46%). A exceção ficou por conta do Maranhão com adesão de 100% dos produtores ao CAR.

Diante deste quadro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforça o alerta aos produtores rurais com passivo ambiental que, não adiram ao CAR até o dia 05 de maio, poderão enfrentar problemas. A legislação estabelece algumas condicionantes, a principal delas é a proibição do acesso ao crédito a partir de maio de 2017. Isso se os produtores não cumprirem as normas de proteção da vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs); de Reserva Legal (RL); e nas Áreas de Uso Restrito (AUR).

Com o objetivo de permitir que os proprietários de imóveis rurais possam fazer a adesão ao CAR, com mais facilidade e informações detalhadas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), órgão integrante do sistema CNA, oferece em seu portal de educação a distância (ead.senar.org.br) um curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. O curso  Cadastro Ambiental Rural é livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais.

A legislação que define o CAR, segundo a CNA, é complexa e exige condições que dificultam a declaração, pelo proprietário de imóvel rural. Além disso, existem obstáculos adicionais importantes a serem superados. A situação mais preocupante diz respeito ao acesso à internet, especialmente nas áreas rurais e naqueles municípios onde o acesso é precário devido a problemas de infraestrutura, logística e desenvolvimento tecnológico.  Essa situação é mais grave nos estados do Nordeste.

Assessoria de Comunicação CNA
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Fatos e Acontecimentos

Governo federal reforça importância do Cadastro Ambiental Rural

As ministras do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, apresentaram novamente nesta quinta-feira (5), durante coletiva de imprensa, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais.

O CAR foi criado com base na 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA e tem como objetivo auxiliar o planejamento do imóvel rural e a recuperação de áreas degradadas. “Queremos modernizar e criar um padrão a ser adotado em todo País e o caminho é fazer o CAR”, disse a ministra do MMA, Izabella Teixeira.

O sistema quantificou, em janeiro, 576 mil imóveis rurais já cadastrados. A região Norte foi destaque, registrando 202 mil imóveis regularizados. No entanto, apenas 40% das áreas que deveriam de cadastrar acessaram a ferramenta para fazer a declaração.

“O CAR trará uma segurança para todos nós, segurança jurídica e segurança ambiental. A ideia é criar condições para que a legalidade chegue a todos os agricultores”, disse Kátia Abreu. Para a ministra, a ferramenta é um instrumento poderoso. “Por meio da Agência Nacional de Águas (ANA) o programa também irá cadastrar produtor de água.”

Abreu destacou que o Estado não tem a intenção de punir o agricultor, em especial os pequenos produtores. “O governo brasileiro tem que ser facilitador e não carrasco. Queremos dar a oportunidade da legalidade, desburocratizando a liberação do licenciamento, mas sem abrir mão da fiscalização”.

Com foco na questão ambiental, o CAR consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativas do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Ainda durante coletiva, a Ministra Izabella informou que está previsto para maio um balanço de quantas propriedades rurais já estarão cadastradas.

O acesso ao CAR é gratuito e qualquer pessoa pode entrar no sistema para se cadastrar. Os agricultores que tiverem dificuldades podem pedir auxílio às cooperativas e movimentos de agricultores familiares.

Em reunião na última terça-feira (3) com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, Izabella Teixeira apresentou fatos e dados relativos à criação e desempenho do CAR, com destaque para a importância da colaboração dos representantes da agricultura familiar para o êxito do sistema, tal como se deu para a aprovação do Novo Código Florestal.

“A proposta é de fazermos um esforço conjunto para conclusão e implantação do CAR, correspondendo à grande expectativa também dos demais agricultores familiares já cadastrados, que sabem da importância desse sistema para o seu segmento, combatendo o desmatamento e promovendo a regularização ambiental de propriedades e posses rurais”, afirmou a ministra.

Fonte: Portal Brasil