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Eventos do Agronegócio

Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 é tema de debate na abertura da Agrishow 2016, em Ribeirão Preto (SP) – Canal do Produtor


Brasília (25/04/2016) – Uma das maiores e mais importantes feiras do setor agropecuário da América Latina, a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow 2016), foi aberta em solenidade na manhã desta segunda-feira, (25/04), em sua 23ª edição, com a presença de vários representantes de entidades públicas e privadas, entre elas o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins. O evento ocorre até a próxima sexta-feira (29/04), em Ribeirão Preto (SP). A expectativa dos organizadores é de atrair um público de 160 mil pessoas, inclusive visitantes de mais de 70 países.

Durante a coletiva de imprensa na abertura do evento, o Presidente da CNA comentou sobre a decisão da Confederação em ouvir as bases para construir uma proposta para o próximo Plano Agrícola e Pecuário. Segundo ele, é muito importante receber sugestões de forma regionalizada, respeitando os diferentes sistemas de produção existentes no Brasil. Nas audiências, foram ouvidas sugestões de 14 entidades representativas do setor agropecuário das cinco regiões do país.

Para o Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza, o Plano 2016/17 está “tecnicamente” bem encaminhado. Faltando apenas a chancela do governo.

Também o vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Francisco Matturro, disse estar tranquilo em relação aos recursos do atual Plano Safra. Para ele não há problema com financiamentos, considerando que todos os recursos estão com taxas de juros na faixa de 7,5% que é bastante competitivo, comparadas com as do restante do mercado.

Otimismo – Os organizadores e promotores da Agrishow 2016 demonstraram otimismo em relação às perspectivas de negócios, em função da manutenção das condições gerais de financiamento e também da consolidação do agronegócio como principal sustentáculo da econômica do País. Para o Presidente da Agrishow e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Fábio Meirelles, o ganho de produtividade que a agropecuária conquistou ao longo dos anos permitiu a geração de empregos e alimentar a população brasileira e ainda conquistar o mercado internacional.


Fábio Meirelles, Presidente da Agrishow e da FAESP / Foto: Pierre Duarte/Ed. Globo

A abertura do evento também contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do ministro da Defesa, Aldo Rebelo, da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, e do secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim.

Feira – Ocupando uma área de 440 mil m², a Agrishow 2016 contará com a Rodada Internacional de Negócios, organizada pelo Programa Brazil Machinery Solutions, uma parceria entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e Abimaq, e as Demonstrações de Campo, que têm início no segundo dia de evento (26/04, terça-feira).

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Desenvolvimento

Estados da região Norte apresentam os melhores índices de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Canal do Produtor


Brasília (20/04/2016) – Os estados da região  Norte  – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins -, são os que apresentam os melhores índices de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), 85,85%, segundo os números mais recentes divulgados pelo serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em segundo lugar aparecem os estados da região Sudeste, com adesão de 71,43% ao programa. No entanto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) continua preocupada. Isso porque o prazo final para os proprietários rurais aderirem ao CAR, dia 05 de maio próximo, não poderá será cumprido por grande parte dos produtores. Até agora região Sul tem o menor índice de adesão (41,37%), seguida de perto pelos estados do Nordeste (42,99%).

Os números gerais, incluindo os 26 estados da Federação, além do Distrito Federal, indicam melhora na adesão ao CAR, 70,29%, superior aos 67,6% do último levantamento feito pelo SFB. Devido ao pouco tempo disponível para a adesão dos produtores rurais ao CAR, o engenheiro agrônomo, João Carlos De Carli, assessor técnico da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA, considera que a melhor saída para resolver o problema seria a edição de uma Medida Provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão dos produtores rurais ao programa.

A esse respeito, no Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 707, de 2015, aprovado pela Comissão do Congresso que analisou a questão da dívida dos produtores rurais, foi incluída emenda propondo a prorrogação do prazo de adesão dos produtores rurais ao CAR até 31 de dezembro de 2017, com a aprovação da CNA. A matéria irá agora a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, em data ainda a ser definida. Se aprovada, terá de ser votada posteriormente pelo plenário do Senado.

Dificuldades no Nordeste – As dificuldades operacionais enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente dos pequenos proprietários, dizem respeito a aspectos técnicos, relativos ao Código Florestal, e a lentidão do acesso à internet, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte do interior do país. Os proprietários rurais dos estados nordestinos continuam enfrentando dificuldades para aderirem ao CAR. É o caso de Alagoas (18,03%); Ceará (28,68%); Paraíba (23,82%); Piauí (34,94%); Sergipe (33,23%); Rio Grande do Norte (37,02%); Pernambuco (19,28%); Bahia (26,46%). A exceção ficou por conta do Maranhão com adesão de 100% dos produtores ao CAR.

Diante deste quadro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforça o alerta aos produtores rurais com passivo ambiental que, não adiram ao CAR até o dia 05 de maio, poderão enfrentar problemas. A legislação estabelece algumas condicionantes, a principal delas é a proibição do acesso ao crédito a partir de maio de 2017. Isso se os produtores não cumprirem as normas de proteção da vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs); de Reserva Legal (RL); e nas Áreas de Uso Restrito (AUR).

Com o objetivo de permitir que os proprietários de imóveis rurais possam fazer a adesão ao CAR, com mais facilidade e informações detalhadas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), órgão integrante do sistema CNA, oferece em seu portal de educação a distância (ead.senar.org.br) um curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. O curso  Cadastro Ambiental Rural é livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais.

A legislação que define o CAR, segundo a CNA, é complexa e exige condições que dificultam a declaração, pelo proprietário de imóvel rural. Além disso, existem obstáculos adicionais importantes a serem superados. A situação mais preocupante diz respeito ao acesso à internet, especialmente nas áreas rurais e naqueles municípios onde o acesso é precário devido a problemas de infraestrutura, logística e desenvolvimento tecnológico.  Essa situação é mais grave nos estados do Nordeste.

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Fatos e Acontecimentos

Canal do Produtor – Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA debate momento do País


Brasília (01/04/2016) – O atual momento político e econômico vivido pelo país e a repercussão na definição das questões fundiárias foram apresentados pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denis Rosenfield, durante reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta quarta-feira, (30/03).  Para o presidente da Comissão, Paulo Ricardo Sousa Dias, “o atual momento vivido pela sociedade brasileira, certamente histórico, atinge diretamente o produtor rural, mas estamos atentos para nos orientar quanto ao que influencia a atividade agropecuária”.


Denis Rosenfield

Outro assunto abordado na reunião, que tem preocupado a Comissão, foi o Imposto Territorial Rural (ITR) cujas normas são executadas de acordo com convênio assinado entre a Receita Federal (SRF) e as prefeituras, em centenas de municípios. Por esse documento, o produtor deve informar o Valor da Terra Nua (VTN) à SRF. Ocorre que os dados informados pelas prefeituras, na maioria das vezes, são baseados em valores de mercado, elevando o VTN. Diante disso, a Comissão mantém contato com as federações estaduais de agricultura e pecuária para que orientem os sindicatos de produtores rurais a fim de alertarem aos prefeitos sobre a utilização correta do conceito do VTR, de forma a evitar prejuízos ao agricultor.


Paulo Ricardo Sousa Dias, Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA

O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também tem sido motivo de preocupação e  debate. A Comissão tem buscado informar ao produtor, por meio das federações e sindicatos, sobre a necessidade do correto preenchimento do cadastro para evitar questionamentos posteriores das entidades responsáveis. Grupo de Trabalho formado pela CNA e o Incra tem procurado tornar o CNIR mais ágil e preciso .

Furto de animais – Presente à reunião, o deputado Afonso Hamm (PP/RS) detalhou aos integrantes da Comissão os objetivos do projeto de Lei 6.999/2013 de sua autoria, que estabelece punições a quem pratica o crime de abigeato (furto de animais) e já em tramitação no Congresso Nacional. Para o parlamentar, “o abigeato é um dos crimes que mais ameaçam o patrimônio do produtor rural, além de ser um grande problema de saúde pública, pois a carne dos animais abatidos é comercializada clandestinamente sem a fiscalização da vigilância sanitária”.

O parlamentar aproveitou ainda a reunião da Comissão para destacar dois outros projetos de sua iniciativa: PL 3722/2012, que trata do porte rural de arma, e o PL 3531/2015 que prevê das operadoras 100% de sinal do sistema de telefonia móvel nas estradas federais e estaduais do país.

As reuniões da Comissão ocorrem alternadamente na sede da CNA, em Brasília, e nas Federações estaduais. Com isso, a Comissão busca se aproximar cada vez mais da realidade de produtor de cada estado.

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Foto: Tony Oliveira
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