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Ministério da Justiça requisita informações sobre os fatos descritos em ofício encaminhado pela FAEPA

O documento pedia providências contra invasores de terras no estado do Pará

Com base nos fatos relatados pela Federação da Agricultura em Pecuária do Pará – Faepa, em ofício nº 002/2016, encaminhado em 14 de janeiro de 2016 ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, o STF requisitou na última terça, 23 de fevereiro, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e ao Governador do Estado, Simão Jatene, informações sobre as questões mencionadas no referido documento. Os órgãos têm prazo de 5 dias para responder ao STF.

Na época, o presidente da FAEPA, Carlos Fernandes Xavier, declarou sentimento de revolta e indignação por conta das invasões de terras que aterrorizam a vida rural no estado do Pará, onde aproximadamente 1.500 propriedades estão invadidas, 1.229 são objeto de processos judiciais e centenas de mandados de reintegração de posse não são cumpridos. Para o presidente, o sentimento de impunidade incentiva a horda de invasores e implanta um regime de violência onde as maiores vítimas, além dos proprietários rurais, são as indefesas famílias de trabalhadores dessas fazendas.

Entenda o caso

O mais recente acontecimento ocorreu em 12 de janeiro, em Marabá (sudeste do Pará), onde a Fazenda Cedro, de propriedade da AgroSB, foi invadida sob tiros e gritos, tendo os sem-terra destruído equipamentos agrícolas, invadido as casas dos funcionários e a sede da propriedade. Saquearam e atearam fogo em oito casas e na sede da fazenda.

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No documento, a FAEPA relembra que, a A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A ajuizou, em 2009, ação de reintegração de posse perante a Vara Agrária de Marabá/PA e obteve, no mesmo ano, liminar de reintegração de posse da Fazenda Cedro, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Pará. No entanto, apesar da concessão da liminar, a ordem de reintegração de posse não foi cumprida e o conflito agrário ficou instalado na Fazenda Cedro e, por mais de cinco anos, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, integrantes do MST e o Poder Judiciário procuraram chegar a uma solução pacífica para a questão, o que não ocorreu.

Em 15 de outubro de 2015, o Poder Judiciário determinou o cumprimento da ordem de reintegração, com a expedição de ofício para as autoridades competentes, especialmente ao Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado. Como retaliação à ordem judicial, no dia 11 de janeiro, o grupo de invasores foi consideravelmente aumentado com a chegada de outros integrantes do MST, provenientes de diversas regiões, em caminhão, reforçando os ataques à Fazenda Cedro e visivelmente buscando dificultar o cumprimento da ordem reintegratória. A direção da AgroSB tentou, usando todos os meios, requisitar a ajuda policial. A informação recebida foi a de que a Delegacia de Conflitos Fundiários (DECA) não possui plantão e a polícia não especializada informou “que tinha ordens superiores para não fazer nada”.

Fonte: FAEPA / CNA / SENAR

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Insegurança jurídica preocupa comissão de assuntos fundiários da CNA

Demora no cumprimento de reintegrações de posse e a omissão de quem deveria cumprir essas ações, estão entre as principais preocupações dos produtores rurais.

A constatação é da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reuniu-se nesta quarta-feira (27), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), em Belém, para discutir o problema das invasões de terra que afetam as propriedades rurais.

Na ocasião, estavam presentes técnicos da CNA, o presidente da Comissão, Paulo Ricardo de Souza Dias, que coordenou a reunião, acompanhado da assessora jurídica, Alda Carvalho, bem como, os presidentes das federações dos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, que apresentaram levantamentos das situações de conflitos em seus estados. O objetivo do encontro foi atualizar o panorama das disputas e cobrar segurança jurídica.

O presidente da FAEPA, Carlos Xavier, levou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) suas principais reivindicações sobre os conflitos por posse de terra no Estado. De acordo com a Federação, o cenário atual necessita de atenção. São mais de 600 ações possessórias tramitando nas varas agrárias do estado do Pará, além do pedido de Intervenção Federal que tramita no Supremo Tribunal Federal. “Isso preocupa, porque já deveria ter acontecido essas reintegrações. Nós conversamos com autoridades e constatamos que existem condições técnicas, mas falta é vontade política de realizá-la”, revela.

A relação com a sociedade e os desafios que o produtor rural enfrenta diariamente foram os pontos destacados pelo professor doutor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e consultor de análise política, Denis Rosenfield. Ele destacou a relação da agropecuária e o direito a propriedade. Além disso, falou sobre a importância da instituição da propriedade privada para a liberdade e para o desenvolvimento econômico do Brasil. “O direito a propriedade é central, não há uma sociedade que tenha abolido esse direito que tenha tido sucesso, os que eliminaram só tiveram como resultado a miséria e falência”, disse.

Rosenfield chamou atenção para o protagonismo das entidades empresariais que souberam apostar no seu potencial administrativo público. Segundo o palestrante, é preciso haver um protagonismo público bem definido para alimentar a sociedade. Ele criticou o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) que são financiadas por empresas privadas e entidades ligadas à União Europeia e defendem interesses setoriais de outros países aqui no Brasil.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo de Souza Dias, afirmou que a reunião foi muito produtiva ao tratar de temas que afetam diretamente os produtores rurais brasileiros, principalmente no que diz respeito ao direito de propriedade. “A CNA, junto com as federações estaduais, está em constante alerta na preservação dos direitos de propriedade e da segurança jurídica no campo”, disse.

 Ainda no evento, o presidente do Sistema FAMATO, Rui Prado, falou sobre a importância da reunião para esclarecer sobre os assuntos relacionados à questão fundiária. Rui detalhou também as ações das associações de Mato Grosso: Aprosoja, Acrimat e Ampa. “A FAMATO defende o direito à propriedade privada e às garantias dadas por lei aos proprietários rurais. É importante discutirmos os caminhos que devemos tomar para garantir a segurança jurídica no campo”, explicou.

Além de tratar dos assuntos fundiários, a reunião abordou temas ligados aos terminais portuários. Segundo Luiz Antonio Fayet, consultor de infraestrutura e logística da CNA, o agronegócio no Brasil é o único segmento da economia gerador de riquezas para o país e competitivo em termos internacionais. “O agronegócio somente não traz mais benefícios para a nossa sociedade, em razão das deficiências logísticas e de infraestrutura. Se resolvermos esses obstáculos na logística vamos conseguir alavancar a recuperação da economia brasileira,” disse.

Na oportunidade, Edeon Vaz Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, falou sobre mercados no mundo e a evolução do Brasil de forma competitiva; competitividade e o escoamento da produção industrial e do agronegócio brasileiro. Em sua exposição, Edeon destacou a importância da aliança entre Pará e Mato Grosso. “A alternativa de escoamento pelo Arco Norte tem se mostrado uma interessante saída, daí a necessidade de um esforço conjugado para o desenvolvimento econômico e social das regiões”.

A aliança tem como objetivo unir esforços para estudar, planejar e agir de forma integrada, atuando na racionalização e ampliação dos instrumentos de Transportes e Logística Integrada. Dessa maneira será possível ampliar as oportunidades de produção e o aumento da competitividade sistêmica, gerando por consequências melhores resultados socioeconômicos para as áreas de atuação e para o País. A aliança estará aberta à integração com outras Federações que venham propor a participação.

 No encontro, ficou definido que a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários vai intensificar sua atuação.

Participaram da reunião, diretores do Sistema FAEPA, o superintendente do SENAR Pará, Walter Cardoso, o presidente da Academia Paraense de Jornalismo, Walbert Monteiro, o superintendente do MAPA, Josenir Nascimento, orepresentante da Secretaria de Portos da Presidência da República, Jorge Ruiz e o deputado federal Éder Mauro, além de outros convidados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema FAEPA

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Fatos e Acontecimentos

Entidades empresariais do Alerta Pará repudiam reportagem do Fantástico

O Instituto Alerta Pará divulgou nota sobre a reportagem“Falta d’água em cidades tem a ver com devastação desenfreada da Amazônia”, exibida no programa Fantástico, em 31/08/214. Segundo o presidente Carlos Fernandes Xavier, tal declaração requer “o debate e a investigação séria das razões desse flagelo”. Xavier diz que não é justo que se utilize da falácia de imputar um suposto “desmatamento” da Amazônia como causa primária e última da falta d´água nas torneiras paulistas.

“As bases sulistas da Rede Globo não lhe conferem autoridade para atribuir a nós, da Amazônia, as culpas pelo que representa a consequência da própria história de uma região que não soube preservar o seu território e destruiu a Mata Atlântica desde que os colonizadores lusos aqui aportaram. Construíram o seu progresso e o avançadíssimo nível socioeconômico, cultural e tecnológico de que desfrutam à base de uma exploração sem nenhum controle. A poluição que enfrenta é fruto, talvez, de uma temerária gestão dos seus recursos naturais que, atualmente, lhe apresenta a fatura”, destaca em nota oficial.

“Nossa região, em especial o Pará, é responsável, no momento, pelo abastecimento de energia elétrica para a nação brasileira, sem que recebamos a merecida e honesta retribuição (sofrendo grande parte de nossos municípios com a carência desse fornecimento que é levado a outros rincões deste imenso Brasil). Não somos culpados pelo fenômeno das grandes concentrações urbanas e muito menos pelo crescimento descontrolado de megalópoles como São Paulo, que estão com demandas sempre maiores de recursos de toda a ordem”, ressalta o comunicado.

“Possuímos projetos de extraordinária relevância para o Brasil e o mundo – como é o caso do PROJETO PRESERVAR – com a premissa do DESMATAMENTO ZERO, prevendo a reversão de 11 milhões de hectares da pecuária para a agricultura e investindo fortemente no pastejo rotacionado intensivo, aproveitando-se exclusivamente os 24% de nosso território já antropizado (o Pará tem 76% de sua área inteiramente preservada). Essa matéria, contudo, não é de interesse para o FANTÁSTICO, que considera mais comodo atribuir a outrem a culpa que está bem debaixo do seu nariz”, finaliza a nota da instituição que reúne as entidades empresariais do estado do Pará.

Confira a nota na íntegra.

É FÁCIL POR A CULPA NOS OUTROS E ESCONDER A NOSSA…

O bom jornalismo sempre será aquele praticado, não com “isenção de ânimos” mas, dentro dos enfoques investigativo e informativo, comprometido com as verdades dos fatos levados ao conhecimento público. A responsabilidade da divulgação, em âmbito nacional, de matérias relevantes para a sociedade, torna-se maior na proporção da credibilidade do programa que a veicula.

Há patamares éticos que precisam ser ponderados quando se aborda temas que possuem ampla repercussão e buscam encontrar “culpados” por problemas que, eventuais ou não, previsíveis ou inesperados, afetam o comportamento social e geram junto à população sentimentos altamente negativos.

Louve-se a preocupação jornalística do programa “FANTÁSTICO”, há décadas um dos mais importantes da grade da Rede Globo de Televisão, exibido no último domingo, dia 31 de agosto, focalizando a seca que castiga a Região Sudeste do Brasil e traz o consequente desabastecimento de água para a nossa maior metrópole, a cidade de São Paulo.

É importante o debate e a investigação séria das razões desse flagelo. Não é justo, porém, que se utilize da falácia de imputar um suposto “desmatamento” da Amazônia como causa primária e última da falta d´água nas torneiras paulistas. As bases sulistas da Rede Globo não lhe conferem autoridade para atribuir a nós, da Amazônia, as culpas pelo que representa a consequência da própria história de uma região que não soube preservar o seu território e destruiu a Mata Atlântica desde que os colonizadores lusos aqui aportaram. Construíram o seu progresso e o avançadíssimo nível socioeconômico, cultural e tecnológico de que desfrutam à base de uma exploração sem nenhum controle. A poluição que enfrenta é fruto, talvez, de uma temerária gestão dos seus recursos naturais que, atualmente, lhe apresenta a fatura.

Nossa região, em especial o Pará, é responsável, no momento, pelo abastecimento de energia elétrica para a nação brasileira, sem que recebamos a merecida e honesta retribuição (sofrendo grande parte de nossos municípios com a carência desse fornecimento que é levado a outros rincões deste imenso Brasil). Não somos culpados pelo fenômeno das grandes concentrações urbanas e muito menos pelo crescimento descontrolado de megalópoles como São Paulo, que estão com demandas sempre maiores de recursos de toda a ordem.

Não nos cansamos de denunciar que existem interesses escusos, travestidos de falso ambientalismo que é despido de qualquer fundamentação científica confiável, sempre interessados em se sobrepor ao desenvolvimento da Amazônia e travar suas possibilidades de crescimento e integração. Ora se afirma que as regiões Sul e Sudeste verão elevados tanto o índice das chuvas como o volume dos seus cursos d´água, na contramão da bacia hidrográfica amazônica (com vaticínios de seca em menos de 50 anos), ora se proclama que a seca transformada em flagelo no setentrião brasileiro tem um único culpado: o desmatamento na Amazônia.

Reafirmamos que há um indisfarçável interesse, no contexto da economia mundial, ao qual se agregam, por inocência ou má-fé mesmo, alguns setores de nossa grande imprensa, dos países mais ricos em deter o avanço mais célere das nações em franco desenvolvimento, como é o caso do Brasil, forçando a adoção de métodos de produção mais caros. É preciso que tenhamos a compreensão exata de que ninguém vai nos alimentar gratuitamente! E a nossa vocação natural, na Amazônia, está centrada na produção de alimentos para os seus 20 milhões de habitantes e, ainda, para o resto do Brasil e do planeta.

A eventual manutenção da floresta intacta – tese da qual não nos afastamos e somos ferrenhos defensores – estará a exigir do resto do Brasil uma compensação. Quanto nos pagarão por mantermos a preservação da Amazônia? Quais as condições que a nação dará aos milhões de brasileiros que aqui vivem e reclamam por melhores condições de saúde, educação, tecnologia, cultura e inserção social?

Possuímos projetos de extraordinária relevância para o Brasil e o mundo – como é o caso do PROJETO PRESERVAR – com a premissa do DESMATAMENTO ZERO, prevendo a reversão de 11 milhões de hectares da pecuária para a agricultura e investindo fortemente no pastejo rotacionado intensivo, aproveitando-se exclusivamente os 24% de nosso território já antropizado (o Pará tem 76% de sua área inteiramente preservada). Essa matéria, contudo, não é de interesse para o FANTÁSTICO, que considera mais comodo atribuir a outrem a culpa que está bem debaixo do seu nariz.

Belém (Pa), 1º de setembro de 2014

CARLOS FERNANDES XAVIER

Presidente do Alerta Pará e da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará