Direito Ambiental e Agrário #07: Dano Ambiental e Nexo Causal: Os Pilares da Punibilidade

A lei brasileira não conceitua dano ambiental, todavia, nos define quais são as atividades que direta ou indiretamente resultem degradação da qualidade ambiental, a saber, a) as que prejudiquem a saúde, a segurança...