Direito Ambiental e Agrário #09: Arrendamento
Os contratos rurais submetidos ao regramento do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e demais regulamentos, como é o caso do arrendamento e da parceria rural, deixam pouca margem de...
Tag: Estatuto da Terra
Direito Ambiental e Agrário #06 – Contratos Agrários: Arrendamento Rural
A fonte obrigacional pode revelar-se de três classificações: contratos, declarações unilaterais e atos ilícitos. Aqui, daremos atenção especial aos contratos, tipo perfeito de negócio jurídico, cuja correspondência legal segue abarcada,...