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Regularização Fundiária

Ministra da Agricultura pede aprovação rápida de lei de regularização fundiária

Tereza Cristina quer ainda a aprovação de crédito orçamentário para viabilizar o Plano Safra; deputados cobram solução para a queda no preço do leite e para falta de milho para pecuários.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pediu a aprovação rápida, pelos parlamentares, do projeto de lei do governo que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos da reforma agrária (PL 2633/20). Segundo a ministra, a aprovação vai facilitar, a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores, o que garante acesso a crédito rural e políticas públicas.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), para discutir as metas, planos e prioridades do ministério para este ano. A audiência atendeu a pedido da presidente do colegiado, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).

Segundo a ministra, em 2020, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 109 mil títulos definitivos e provisórios de terra a agricultores, e a meta deve ser superada neste ano. “Para o corrente ano, espera-se emitir 130 mil títulos em assentamentos e glebas públicas, sendo que, destes 80 mil apenas na Amazônia Legal. Para o ano de 2022, o objetivo é alcançar a marca de 170 mil títulos”, disse.

A ministra disse ainda que tem o objetivo de ver implementado em todo o País, em prazo de até dois anos, o Cadastro Ambiental Rural(CAR), instrumento que ajudará a definir se uma propriedade está aderente à legislação ambiental ou não. Ela anunciou o lançamento, ainda em maio, da plataforma Analisa CAR, que permitirá que estados acessem de maneira remota os registros do CAR.

Grilagem
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defende a regularização fundiária, mas explicou por que a proposta vem causando polêmica na Câmara. “A gente tem medo muito grande, e esse medo tem impedido e dificultado a votação da matéria, de como separar o que merece ser regularizado daquilo que é grilagem de terras.”

O parlamentar pediu que que ministério, ao regulamentar a matéria após aprovação da lei, separe o que merece se regularizado do que é grilagem. “Não vamos colocar grileiro para dentro. Temos que aprovar logo”, respondeu a ministra.

Incra
Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA) acusou o Incra de enganar os assentados ao prometer a entrega do Contrato de Concessão de Uso (CCU) da terra, que deve ser recebido quando o agricultor é assentado e não é o título da terra de fato.

Além disso, o parlamentar acusou o Incra de descumprir a Constituição, ao não promover a reforma agrária. “Os artigos 184 e 185 dizem que todas as terras improdutivas devem ser destinadas para a reforma agrária, e até agora não vi em nenhum momento o Incra tentar cumprir esse artigo. E é preciso cumprir a Constituição independentemente se gosta ou não.”

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, rebateu a acusação. “É verdade que este governo não fez ainda desapropriação de terras produtivas, mas a lei também diz que, quando o governo faz desapropriação de terras improdutivas tem que pagar por elas, e o governo não vinha pagando. Tanto que parte do que foi colocado no orçamento da União deste ano, mais de R$ 30 bilhões de precatórios, é para pagamento de desapropriações que nunca foram pagas por governos anteriores ”, disse.

Além disso, Melo Filho afirmou que o governo entrega o contrato de concessão da terra agora porque ele não foi emitido por governos anteriores, mas quer entregar também os títulos definitivos.

Plano Safra
No debate, a ministra pediu ainda apoio dos deputados para a rápida aprovação do projeto do governo que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento (PLN 4/21), para viabilizar o terceiro Plano Safra, para o biênio 2021-2022, que começa em 1º de julho. A ideia é enviar a proposta de plano para o Conselho Monetário até o fim de maio.

“Precisamos do orçamento para saber sobre o tamanho do Plano Safra para este ano”, explicou. Conforme ela, como “o cobertor é curto”, a ideia é priorizar o atendimento de pequenos e médios produtores, como ocorreu nos planos anteriores.

Tereza Cristina ainda pediu empenho para a aprovação do Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, que trata dos programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), manifestou apoio à proposta. “Essa proposta de reorganizar a parte de vigilância sanitária, dando condições para a empresa que produz fazer a própria fiscalização, e o ministério auditar isso, é um avanço muito importante”, avaliou.

Milho e leite
No debate, alguns deputados, como Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e General Girão (PSL-RN),  reclamaram da falta de milho para atender aos produtores agropecuários de seus estados e alimentar bovinos, aves e suínos.

A ministra disse que a expectativa para a próxima safra é “muito boa”, de 108 milhões de toneladas, 17 milhões de toneladas a mais do que no ano passado. Segundo ela, o Brasil vem batendo recordes na produção de milho há dois anos, e o Ministério da Agricultura faz campanha para aumento da área do milho, cuja produção era desincentivada anteriormente.

Tereza Cristina anunciou ainda que deverá ser enviada em breve à Câmara medida provisória para criar mecanismos que permitam a compra de milho acima do preço mínimo de garantia, a fim de formar estoques para atender aos criadores de animais.

Outros deputados, como Jaqueline Cassol (PP-RO) e Domingos Sávio (PSDB-MG), pediram à ministra solução para a queda do preço do leite. A ministra disse que a solução está sendo estudada pelo ministério e prometeu dar retorno sobre o tema para os parlamentares até o fim do mês.

Cúpula da biodiversidade

A ministra da Agricultura destacou, por fim, a necessidade de os países da América do Sul pensarem em uma mensagem única da região para a Cúpula dos Sistemas Alimentares, que será promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. “É uma cúpula que muito nos preocupa, porque um dos temas que estão lá colocados é a diminuição na alimentação da proteína animal, de carne de boi”, ressaltou.

De acordo com Tereza Cristina, a produção pecuária é essencial para a economia brasileira e de outros países da América do Sul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. “A Europa quer impor o seu sistema para o resto do mundo”, opinou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Agronegócio

Mendonça de Barros destaca importância do seguro rural

Os programas do governo federal de subvenção ao seguro rural continuarão tendo, por algum tempo, papel relevante para o crescimento desse mercado, avalia o sócio consultor da MB Agro, Alexandre Mendonça de Barros. “A consistência do volume de recursos para subsídio a seguro rural é a única maneira de sustentar um mercado de seguro privado dinâmico no Brasil”, disse ele em “live” promovida no fim da tarde desta terça-feira (15) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre perspectivas para o seguro rural na safra 2020/21.

O consultor explicou que, em outros países onde hoje a contratação de seguro rural é ampla, tardou décadas para que a área segurada crescesse. Segundo ele, isso acontece porque, inicialmente, o custo do serviço para as seguradoras é alto, já que precisam investir em equipes e levantamento de dados para atuar em larga escala, em diversas regiões produtoras e, assim, compensar perdas quando há quebra de produção em uma das regiões atendidas.

“No início, quando o custo é alto, o produtor não contrata. Foram necessárias muitas décadas e subsídio (em outros países) para o seguro rural crescer. À medida que o tempo foi passando, as seguradoras foram aprendendo sobre a situação de cada produtor e os prêmios foram diminuindo, como começa a acontecer no Brasil”, argumentou.

Mendonça de Barros destacou que o baixo patamar da taxa básica de juros no Brasil, a Selic (2% ao ano), é uma oportunidade para o governo fortalecer o subsídio ao prêmio de seguro rural. Nesta situação, lembra eles, se torna menos necessário equalizar taxas de juros do Plano Safra. “O mercado privado de seguro rural só terá condições de continuar crescendo com o suporte dos programas de subvenção”, afirmou.

Por: Estadão Conteúdo

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Agronegócio

Banco do Brasil anuncia a destinação de R$ 103 bilhões para a safra que inicia hoje

A ministra Tereza Cristina destacou a parceria histórica da instituição com o setor agropecuário brasileiro

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– Foto: Antônio Araújo/Mapa

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta quarta-feira (1º) do lançamento do Plano Safra do Banco do Brasil, que terá R$ 103 bilhões disponibilizados para o setor. A ministra lembrou que o Banco do Brasil é parceiro histórico e fundamental do governo no Plano Safra. “Quero agradecer ao presidente Rubem Novaes por dar continuidade a essa longa e frutífera parceria entre o Banco do Brasil e a agropecuária brasileira, vital para o desenvolvimento econômico do país”.

Destacando os números gerais do Plano Safra lançado pelo governo, Tereza Cristina disse que os recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus. “Por isso a importância do credito mais abundante e com juros mais baixos. Não tenho duvidas de que a agropecuária brasileira vai fazer a diferença, gerando empregos e divisas para o nosso país”. Para a safra 2020/2021, que inicia hoje, foram destinados R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, um aumento de R$ 13,5 bilhões em relação ao plano anterior.

Tereza Cristina disse que espera que os produtores tenham facilidade na contratação do crédito. “O Mapa fez essa conversa com muitas instituições para que esse ano pudesse agilizar. Foram muitos detalhes conversados durante a confecção desse Plano Safra. Espero que a gente possa encaminhar mais rápido, para que os produtores possam comprar melhor os insumos para o seu custeio e aqueles que queiram investir também já fazer o seu planejamento nas várias linhas que tem no Plano Safra”.

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, destacou que os produtores rurais têm sido essenciais para que o país possa enfrentar as adversidades dos últimos meses. “Temos muito orgulho de apoiar a agropecuária brasileira, um setor que a cada dia, a cada safra, se supera demonstrando pujança e protagonismo no cenário mundial. A força dos nossos produtores rurais é orgulho para todo o Brasil”, disse.

Novaes destacou que, na safra 2019/2020, o BB aplicou um volume recorde de recursos para crédito, chegando a R$ 92,5 bilhões. “É o maior desembolso da história do Banco do Brasil em um Plano Safra”, disse.

 

Plano Safra Banco do Brasil

O Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 103 bilhões para o setor na safra 2020/21, que tem início hoje. Desse valor, R$ 10,3 bilhões serão destinados para as agroindústrias e R$ 92,7 bilhões para o crédito rural – R$ 64,6 bilhões vão financiar a safra da agricultura empresarial, R$ 14,4 bilhões para os médios produtores e R$ 13,7 bilhões para a agricultura familiar.

Ao apresentar os números do Plano Safra do BB, o vice-presidente de Agronegócios e Governo, João Rabelo, também anunciou que o Banco vai destinar nesta safra um incremento de R$ 2,5 bilhões em recursos próprios para o Programa Moderfrota, que possibilita a modernização de tratores agrícolas e outros equipamentos. “Nós achávamos que esse programa precisava de mais recursos, por isso conversamos com o Banco do Brasil, que se comprometeu em colocar mais recursos para essa linha que é muito bem sucedida”, comemorou a ministra Tereza Cristina.

O Banco do Brasil vai operar com as taxas anunciadas no Plano Safra do Ministério da Agricultura. Pequenos produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contam com juros que variam de 2,75% e 4% ao ano para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as taxas de juros praticadas foram reduzidas para 5% ao ano – ante 6% na safra anterior. Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano.

Rabelo destacou que o Banco vai continuar investindo na parceria com o produtor rural. “Essa é a nossa razão de ser. Foi assim que o Banco do Brasil foi criado, nós sabemos a importância do produtor rural para o país e para o povo brasileiro”, concluiu.

Fonte: Mapa

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Mercados e Créditos

Governo anuncia Plano Safra 2020/21 com R$ 236,3 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores rurais

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 236,3 bilhões em financiamentos por meio do Plano Safra 2020/2021 para os pequenos, médios e grandes produtores.

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É cerca de R$ 10 bilhões a mais que os R$ 225,59 bilhões anunciados na safra passada. A liberação dos recursos do plano agrícola começará em julho, quando se encerra o atual, e seguirá até junho do ano que vem.

O valor total do plano desta temporada será distribuído da seguinte maneira:

  • R$ 33 bilhões para agricultores familiares participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
  • R$ 33,20 bilhões para médios agricultores (Pronamp);
  • R$ 170,17 bilhões para demais produtores e cooperativas.

Do total, R$ 179,38 bilhões serão destinados a linhas de crédito custeio e comercialização e R$ 56,92 bilhões serão para investimentos em infraestrutura.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, discursa no lançamento do Plano Safra 2020/21 observada pelo presidente Jair Bolsonar — Foto: Carolina Antunes/PR

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, discursa no lançamento do Plano Safra 2020/21 observada pelo presidente Jair Bolsonar — Foto: Carolina Antunes/PR

  • 2,75% a 4% ao ano para pequenos produtores, participantes do Pronaf.
  • 5% ao ano para os médios produtores, participantes do Pronamp;
  • 6% ao ano para os grandes produtores.

Para a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), principal produto do agronegócio do país, as taxas de juros ficaram abaixo da expectativa, embora reconheçam o esforço do Ministério da Agricultura (leia mais abaixo).

Apoio a setores afetados pela pandemia

Durante a apresentação, o secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, disse que haverá recursos para apoiar o setor da cana-de-açúcar, que foi afetado – especialmente o etanol – pela crise do novo coronavírus.

Segundo ele, haverá linhas de crédito para que usinas e agricultores possam formar estoques desses produtos e consigam negociar em um melhor condição de mercado.

Sampaio disse também que haverá apoio para a cadeia do algodão, sem dar mais detalhes.

Para setor, juros continuam altos

Bartolomeu Braz, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), afirma que o Plano Safra ficou abaixo das expectativas do setor, que é o maior exportador do país.

O objetivo era de que o juro cobrado nas linhas de financiamento dos grandes agricultores, anunciado em 6% ao ano, ficassem mais próximos da Selic, hoje em 2,25% ao ano.

“A gente viu empenho do governo em busca de reduzir, mas vimos que não seria possível alcançar esse objetivo”, diz Braz.

O dirigente reconhece que os recursos do Plano Safra só conseguem financiar cerca de 30% dos grandes produtores, mas afirma que os juros altos afetam a competitividade da soja brasileira perto do maior concorrente: os Estados Unidos, onde há mais crédito e subsídios do governo.

“Agora, nós precisamos que o produtor nos dê o retorno, para saber se esse crédito está chegando e de que forma. Temos que fazer ele seja bem distribuído. Já não é um plano muito bom, então a gente tem que acompanhar.”

Agricultura familiar

Segundo o governo, os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Pronaf, com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização.

Do total, R$ 19,4 bilhões é para linhas de custeio da atividade e R$ 13,6 bilhões para investimentos na propriedade.

Os agricultores familiares e os médios produtores poderão financiar atividades de assistência técnica e extensão rural, de forma isolada, por meio do Pronaf e Pronamp, respectivamente.

De acordo com o ministério, o governo também reservou R$ 500 milhões para construção ou reforma de moradias de pequenos agricultores, mesmo valor da temporada passada.

Seguro rural

Além disso, haverá R$ 1,3 bilhão para subsídio do seguro rural, recurso que será distribuído ao longo de 2021. Se confirmado – já que o montante costuma passar por contingenciamento durante o ano – será o maior valor da história.

Segundo o governo, o valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, possibilitando um montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.

O valor anunciado foi bem visto pelo representante da Aprosoja Brasil, que afirma que é possível notar o aumento da procura pelo seguro e que a medida estimula o produtor rural a investir mais na atividade..

Fonte: Globo Rural

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Agronotícias

Plano Safra será anunciado no dia 17 de junho, diz ministra da Agricultura

Foto: Divulgação

Segundo Tereza Cristina, a prioridade no crédito agropecuário para a temporada 2020/21 será, novamente, os pequenos e médios produtores

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que o Plano Safra 2020/21 será divulgado no dia 17 de junho. “Está marcado”, garantiu ela, em “live” promovida na tarde da última sexta-feira pela MZR Consultoria. Ela ressaltou, porém, que ainda não tem a taxa de juros fechada para o próximo ciclo agrícola, que tem início em 1º de julho. “Mesmo se tivesse estaria impedida de dizer”, enfatizou.

Segundo Tereza Cristina, a prioridade no crédito agropecuário para a temporada 2020/21 será, novamente, os pequenos e médios produtores. “Temos de viabilizar os pequenos produtores, para que eles entrem cada vez mais no sistema de produção de alto nível e tenham mais renda”, justificou, acrescentando que desde o ano passado a política agrícola no Plano Safra beneficiou pequenos e médios produtores. “O grande produtor dispõe de outras formas de financiamento; eles podem buscar recursos no mercado”.

Ela citou a mais recente ferramenta de captação de recursos para o setor agropecuário, principalmente para grandes produtores, embutida na Lei 13.986, de 7 de abril de 2020 – a antiga MP do Agro, que trouxe várias mudanças no sistema privado de financiamento do agronegócio.

De todo modo, para o ano-safra que se inicia em 1º de julho, Tereza Cristina mostrou preocupação em garantir recursos para linhas de investimento, sobretudo Inovagro, Moderagro, PCA e Moderfrota. No caso do PCA, por exemplo, linha destinada à armazenagem, a ministra disse não ter “nada contra” cooperativas e cerealistas, mas reforçou que o produtor “tem de ter armazém na propriedade”. “Ele precisa de um silo-pulmão na fazenda”, disse.

A ministra citou, além disso, o setor de avicultura, que tem ampliado fortemente as vendas externas e demanda grandes investimentos em segurança alimentar. “O setor avícola precisa de muito capital. Cada vez mais se exige em termos de biossegurança na área de sanidade nesses aviários; cada vez mais eles precisam se modernizar e precisam atender a mais exigências sanitárias, tanto aqui quanto lá de fora.”

Mesmo demonstrando preocupação com essas linhas de investimento e às portas do anúncio do Plano Safra 2020/21, a ministra reconheceu que ele ainda não é o que ela gostaria. “Poderia ser um pouco mais (de recursos)”, disse. “Mas o plano que vamos aprovar vai deixar a agricultura com essa possibilidade, de ter crédito e produzir mais.”

Fonte: Estadão Conteúdos