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Fatos e Acontecimentos

“No que depender de mim, todo homem do campo terá um fuzil”, diz Bolsonaro

Pré-candidato à presidência esteve hoje na Agrobrasília, feira de tecnologia agrícola realizada no Distrito Federal

POR RAPHAEL SALOMÃO*, DE BRASÍLIA (DF)

O deputado federal e pré-canditato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse, nesta quarta-feira (16/5) que, no que depender dele, o produtor rural terá um fuzil na propriedade. Ele fez a declaração durante passagem pelaAgrobrasília, feira de tecnologia agrícola realizada em Brasília (DF).

“No que depender de mim, o homem do campo vai ter fuzil em sua propriedade. Isso não é ser radical”, disse Bolsonaro, acrescentando que deixar o agricultor desarmado é ser “inconsequente e irresponsável” e deixá-lo “à mercê do MST e outros tipos de bandidagem”.

Bolsonaro defendeu o endurecimento de penas para crimes como o roubo de insumos nas lavouras. “Ninguém vai pra cadeia por causa disso”. Disse ainda que ações de movimentos como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, devem ser  tratadas como criminosas.

“Reforma Agrária pode continuar fazendo para a agricultura familiar. Não invadir propriedade de quem quer que seja para forçar. Invadiu a fazenda, chácara, casa ou apartamento, para mim, é um ato criminoso e tem que ser repelido com retaguarda jurídica”, afirmou.

Questionado sobre políticas voltadas para a agropecuária, afirmou que é preciso que país tenha um presidente que, na visão dele,  “não atrapalhe” a produção. E sinalizou a necessidade de discutir assuntos como o passivo do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), e a Lei Kandir, de incentivo às exportações.

Sobre o atual sistema de crédito rural, estruturado no Plano Safra, afirmou é um assunto que pode ser conversado. Ressaltou apenas a importância do Banco do Brasil como agente financiador da produção.

“Alguns falam em privatizar o Banco do Brasil. Eu sou contra. Quem é que, em grande parte, vai financiar e com que taxa de juros?”, disse.

Bolsonaro defendeu ainda que o Ministério da Agricultura seja o único responsável pela liberação de agrotóxicos no Brasil. Na avaliação dele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ficar fora dessa discussão. A legislação sobre esses produtos está em discussão no Congresso Nacional, com suporte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Questionado se apoia o texto como está sendo proposto na comissão que discute o assunto, o pré-candidato à presidência disse que não pertence à bancada ruralista.

“No que dependesse de mim, seria diferente essa propositura. Hoje em dia é a Anvisa que decide a liberação. Querem trazer a responsabilidade para o Ministério da Agricultura. No que depender de mim, apenas o MInistério da Agricultura decidiria a liberação de defensivos”, disse.

*O repórter viajou a convite da OCB

Repost: Globo Rural

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Tecnologia

AGRO MAIS JOVEM E CONECTADO

Agro mais jovem e conectado

O campo brasileiro está mais jovem e conectado, demonstrando que a agropecuária se renova e continua sendo bom negócio também para os filhos dos produtores rurais. Um fato notório que foi comprovado pela 7ª Pesquisa Hábitos do Produtor Rural, feita pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA).

O estudo ouviu 2.835 agricultores e pecuaristas de 15 Estados de todas as regiões do Brasil e mostrou o perfil desses produtores também em relação a dados demográficos, hábitos de compra, envolvimento com novas tecnologias e mídias, fontes de informação, compra e uso de insumos.

Ele identificou que a idade média dos produtores hoje é de 46,5 anos, número 3,1% menor em relação ao estudo feito em 2013 e que demonstra a atualidade da produção agrícola, permeada por drones, GPS, aplicativos de celular e máquinas operadas sem a necessidade da mão-de-obra humana.

É um número a se comemorar porque mostra uma tendência necessária de permanência no campo. Toda essa conectividade é atraente aos nossos jovens e se torna um dos principais motivos para que eles queiram permanecer onde seus pais construíram toda uma vida.

É a permanência que garante a continuidade do trabalho de alimentar as pessoas com qualidade, responsabilidade e sustentabilidade. E não apenas isso, com mais conhecimento acadêmico sobre o assunto, já que o mesmo estudo apontou que 21% desses produtores têm curso superior.

Isso nos mostra, primeiro, que o Jeca Tatu hoje em dia é apenas um estereótipo o humor; segundo, que há um interesse da nova geração em fazer parte da gestão da propriedade rural – há muito tempo não mais de subsistência, mas sim uma empresa, inserida em um dos mais vultuosos mercados financeiros.

O agro está na Bolsa de Valores, está na mídia e vem mostrando cada vez mais sua importância. Para se ter uma noção, em 1994, o Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário foi de US$ 35 milhões. Em 2016, o valor foi de US$ 1,8 trilhão.

Outra mudança apontada foi o uso de smartphones, que no levantamento anterior mostrou 17% dos produtores usando a tecnologia; hoje este número chega a 61%. Além disso, cerca de 75% dos produtores têm acesso à internet e usam redes sociais. Desse universo, 96% usa o WhatsApp, 67% o Facebook e 24% o YouTube.

É a tecnologia em favor da produção de alimentos para o Brasil e o mundo, e que tem forte mercado: nos dois últimos anos, metade dos aplicativos desenvolvidos no Brasil foram voltados para otimizar a atividade no campo.
Realizada desde o dia 31 de janeiro em São Paulo, a própria Campus Party, maior evento de tecnologia, inovação, criatividade e cultura digital do mundo, já percebeu essa renovação e abriu suas portas para os criadores de ideias tecnológicas voltadas ao agro.

E na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo não fazemos diferente. Orientados pelo governador Geraldo Alckmin a sempre melhorar o cotidiano de trabalho do produtor rural, promoveremos na capital paulista, nos dias 3 e 4 de março, o Agrifutura – Um mundo de inovação para o seu agronegócio.

Em parceria com importantes entidades do agro e a participação de todas as unidades da Secretaria, promoveremos em nosso Instituto Biológico (IB) uma programação gratuita com exposição de inovações, mostra de pesquisas e start-ups, hackathon, palestras e bate-papos. O objetivo é que os participantes descubram a teoria e a prática da inovação tecnológica aplicada às etapas do seu agronegócio.

Falaremos sobre plano de negócios, planejamento agrícola e inovação para pessoas que sabem da importância de se atualizar para ganhar competitividade, acesso ao mercado, gerar renda e agregar valor. As inscrições já podem ser feitas pelo site www.agrifutura.com.br.

É a hora definitiva de uma agricultura mais tecnológica em favor do produtor rural, a favor do Brasil!

Por Arnaldo Jardim, secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e deputado federal PPS/SP (licenciado).

Fonte: ABMRA

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Fatos e Acontecimentos

Emater facilita máquinas para produtores de Rondon – Agência Pará

FOTO: ASCOM / EMATER
DATA: 23.01.2017

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará) viabilizou neste mês a entrega de dois tratores para produtores da pecuária leiteira e mista de Rondon do Pará, no sudeste do Estado. Os veículos, garantidos através do escritório local da Emater no município, tiveram recursos operados pelo Banco da Amazônia, por meio de projetos de créditos rurais das linhas Pronaf Mais Alimento e FNO Amazônia Sustentável.

Na linha de crédito do Pronaf Mais Alimento, os contemplados com R$ 127.954,21 foram os produtores de pecuária leiteira Valdívio Francisco Lima (morador da região há mais de 35 anos) e Júnior dos Santos Lima.

Valdívio e Júnior tinham dificuldades para realizar serviços, que requeriam máquinas. Assim, fizeram um projeto para aquisição de um trator de 75 cavalos, com implementos (grade e distribuidor de sementes e adubos). O maquinário será gerido de modo compartilhado, em tempos alternados: os agricultores, pai e filho, têm suas propriedades vizinhas.

Apoio – O outro trator agrícola de 116 cavalos, com implementos (cabine, grade e plaina frontal), no valor de R$ 226.673, foi entregue para Maria Helena Pereira Almeida, proprietária da fazenda Montreal. Produtora de pecuária mista (leite e corte) de médio porte, Helena apresentou projeto no valor de R$ 807.483 (assinado pelo engenheiro agrônomo Newton de Araújo Figueira e pelo técnico em agropecuária Francisco Camilo Filho, ambos da Emater local).

FOTO: ASCOM / EMATER
DATA: 23.01.2017

Os recursos destinados à produtora são operados pelo Banco da Amazônia, via linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) Amazônia Sustentável, que permitiu o financiamento de 200 matrizes e reprodutores leiteiros, no valor de R$ 85.221; construção de cerca, curral, duas cocheiras, aquisição de roçadeira motorizada para limpeza de pastagens e de cinco touros nelores pura origem.

O avanço das atividades produtivas na fazenda Montreal mostra o bom resultado dos esforços de financiamento para o campo. “Essa produtora é atendida pela Emater desde que era enquadrada no Pronaf, com uma área de 36 alqueires”, lembra o técnico Francisco Camilo. “Ela vendeu a primeira área e adquiriu uma outra de 95 alqueires, o que equivale a 259 hectares, evoluindo assim para o FNO”.

Por Edna Moura

Fonte: Agência Pará

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Direito Ambiental e Agrário

Direito Ambiental e Agrário #11: Função Social da Propriedade Rural: Noções Gerais do Aspecto Ambiental e o Direito de Propriedade

Rafaela Aiex Parra, advogada, sócia proprietária do escritório Advocacia RP, lança em breve – ainda no primeiro trimestre de 2017 – seu primeiro livro, intitulado “Função Social da Propriedade Rural: Noções Gerais do Aspecto Ambiental e o Direito de Propriedade”.

O livro aborda um tema contemporâneo e muito útil sob o ponto de vista técnico para toda a classe jurídica voltada ao viés Agrário e Ambiental, com noções aclaradoras aos produtores rurais e profissionais de áreas correlatas ao agronegócio brasileiro.

“A proposta é trazer uma interpretação jurídica ao art. 186 da Constituição Federal, suas interfaces com outros ramos do direito e, as consequências práticas de tal exigência legal com ênfase no aspecto ambiental e o direito de propriedade”. diz Rafaela.

A ideia da autora é trazer informações jurídicas de forma didática e fazer a junção de todos os conceitos à prática corriqueira do produtor rural. O livro, será, também, um bom conteúdo para pesquisa e de fácil acesso como leitura complementar à alunos de graduação e pós graduação em direito, advogados, membros públicos e profissionais de áreas paralelas no setor agro.

Em “Função Social da Propriedade Rural”, Rafaela Parra entrega os 04 requisitos legais, que são: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. Na sequência, aprofunda o estudo sob o tema “ambiental” e seu esbarre no direito, também constitucional, à propriedade.

O lançamento do livro é um novo desafio para a advogada, que hoje dedica-se às áreas do Direito Empresarial e Direito Agrário-Ambiental e divide-se entre MBA em Agronegócios pela USP-ESALQ e pós graduação em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, este último que se iniciará no segundo semestre de 2017.

Além do lançamento, Rafaela pretende realizar outras atividades ligadas ao seu livro. “Realizarei o lançamento, palestras e treinamentos, em parceria e com o apoio de empresas ligadas ao ramo do agronegócio, áreas correlatas e, também, eventos voltados ao mundo jurídico”.

O lançamento gera expectativas. O prefácio da obra tem a outorga de um nome de peso no mundo jurídico ambiental, o advogado, procurador de justiça aposentado do estado de São Paulo, e grande doutrinador, Dr. Édis Milaré. A apresentação da obra ficou a cargo do renomado doutrinador e importante advogado (desembargador aposentado do estado do Rio Grande do Sul), Dr. Arnaldo Rizzardo.

A resposta positiva aos convites enviados ao Dr. Édis Milaré e ao Dr. Arnaldo Rizzardo, para contribuição com vasto conhecimento à minha primeira obra jurídica me deixa honrada e até emocionada. Aproveito para fazer o convite a todos aqueles tiverem interesse no tema do livro (empresários, produtores rurais, advogados, estudantes, profissionais de setores ligados ao mundo rurícola): participem do lançamento e acompanhem a agenda de eventos para divulgação do livro. A ideia é iniciar em Londrina – PR e levar o conteúdo a outras regiões do Paraná e do Brasil”, finaliza Rafaela Parra.

A data de lançamento e dos eventos relacionados às palestras e comercialização do livro serão divulgados em breve através do site do escritório Advocacia RP, que é o maior patrocinador da obra, (www.advocaciarp.adv.br), página do facebook do escritório (Advocacia RP) e instagram do escritório (@advocaciarp).

Maiores informações através do e-mail rp@advocaciarp.adv.br

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Armando Soares

Armando Soares #39: Resposta de um produtor rural ao desrespeito e injúria da escola de samba Imperatriz Leopodinense em forma de poema

O amigo Evaldo Pinto enviou-me com a seguinte mensagem: linda resposta em forma de poema de um produtor rural ao desrespeito e injúria que a escola de samba Imperatriz Leopodinense irá fazer de forma generalizada aos produtores rurais deste país”.

Repasso com muito prazer e honra aos meus amigos e produtores rurais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Carlos Xavier para que possa ser divulgado em todo o Pará.

Tola Imperatriz!!!

Diz que samba mata fome

E que o agro contamina.

O que ela não sabe,

É que nós usamos botina

Pra alimentar a passarela

Enquanto ela

Do alto do seu império

Rumina só despautério!

A escola tagarela.

 

Na letra do samba enredo,

Um texto desinformado!

Quem ainda da Mata aqui

É somente o criticado.

Já viu uma mulata na Mata?

E Abre alas no campo?

Já viu baiana de bota

Já viu bicheiro santo?

 

A Mata mata a mulata

Sambista não safrista

Mas o convite tá feito:

Venha aqui bater no peito

Quem entende de natureza

Falar de sua beleza

No samba lá do Império

É um monte de impropério

Pra fazer dinheiro fácil!

Sai daí do seu palácio,

Ouça o samba do campo

Caia na nossa folia,

Ela começa todo dia

Ao raiar do sol nascente

Nos lançamos a semente

Você tempera com sal.

Esse é o nosso carnaval

Que honramos defender

É só pra você saber

Imperitriz Leopodinense!

Aqui quem luta e quem

Vence

 

Por fim

Desça daí do seu topo

Do seu carro alegórico,

Segundo contou o Esopo

Sobre a história de nós dois

A sua é feita de samba

A nossa é feita de garra

Sem querer fazer intriga

Mas o agro é a formiga

E você é a cigarra!!

 

Itapuã Messias

*Todo conteúdo da postagem é de responsabilidade de seu autor.

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Direito Ambiental e Agrário

Direito Ambiental e Agrário #10: Samba enredo 2017 da escola de samba Imperatriz Leopoldinense crítica agronegócio brasileiro e produtores rurais

O escritório Advocacia RP, representado por sua sócia proprietária, a advogada Rafaela Aiex Parra, vem a público, por meio desta nota, apresentar seu repúdio ao samba enredo 2017 da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, intitulado “Xingu, o clamor da Floresta”, que será exibido durante o desfile de alegorias no sambódromo do tradicional Carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro do corrente ano. O samba enredo, que, veladamente, faz duras críticas ao agronegócio brasileiro, especificamente aos produtores rurais, tem trechos ofensivos e até mesmo de calúnia, injúria e difamação[1].

Em certa altura refere-se aos produtores como “o belo monstro”. Prosseguindo, o samba diz “sangra o coração do meu Brasil, o belo monstro rouba as terras dos seus filhos, devora as matas e seca os rios. Tanta riqueza que a cobiça destruiu”.

Segundo informações obtidas por meio de notícias veiculadas pela mídia brasileira[2], haverá também uma ala chamada “os olhos da cobiça”, seguida, dentre outras, da ala “fazendeiros e seus agrotóxicos”.

A letra do samba enredo, escrita pelos carnavalescos Moisés Santiago, Adriano Ganso, Jorge do Finge e Aldir Senna, que, ao nosso ver, foi concebida como marco pela bandeira de preservação ambiental (até ai uma louvável contribuição social), peca ao tentar marginalizar o produtor rural, e demonstra o desconhecimento da atuação de um setor tão importante para a economia do país, que a cada dia faz melhoria da aplicação das boas práticas agrícolas, perseguindo o desenvolvimento sustentável, afim de aliar a produção econômica ao bom uso da terra e sua contribuição social, a toda a nação. Além disso demonstra total desconhecimento à legislação ambiental e agrária, a atuação dos órgãos componentes do SISNAMA, jurisprudências e precedentes do Judiciário e discussões e projetos em trâmite na esfera legislativa.

Explico, pois, em apertada síntese, que em decorrência da idéia dilatada de preservação ambiental e do aproveitamento racional e adequado nasceu o desenvolvimento sustentável como meio de produção no auxílio ao cumprimento da função social da terra (art. 186 CF).

Portanto, o desenvolvimento sustentável consiste no ponto de equilíbrio entre a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, tratando-se de um meio de precaução e melhor aproveitamento da terra. As irregularidades ambientais (crimes ou infrações) e de ordem fundiárias (desrespeito a CF, leis, decretos, etc…), deverão ser fiscalizadas, e, após o devido processo legal, os infratores serão punidos pelo Estado. Aliás, como o é todo o sistema legal brasileiro, em decorrência de nosso sistema Civil Law.

Nossa banca jurídica, em respeito a todos os clientes, amigos, e parceiros produtores rurais ou ligados de forma direta ou indireta ao setor do agronegócio – tão importante à prosperidade brasileira – não pode concordar com as falácias perpetradas pela escola de samba já nomeada. Ao nosso ver, a liberdade de expressão artística, ainda que constitucional, não enseja a propagação de inverdades e massificação negativa de toda uma classe trabalhadora. Existem irregularidades ambientais no Brasil? A resposta é sim; Existem crimes e infrações ambientais cometidas? A resposta é sim. Agora, daí a uniformizar todos os produtores como infratores e, pior, como delinquents do campo, não nos parece justo, quer em esfera moral, quer sob o espeque jurídico.

Devemos separar o “joio do trigo”. Imputar o advejtivo negativo de monstro aos produtores – a todos os produtores – é desqualificar o próprio Brasil, haja vista a majoritária contribuição deste setor à nossa economia e a geração de riquezas, fomento de trabalho e, principalmente, nos casos específicos do setor agropecuário, à injeção de alimentos a toda a sociedade.

Outrossim, vê-se que, para o conceito de dano, muitas vezes há um antagonismo entre o conceito leigo e o conceito sob a ótica especialista. O dano (como exemplo a supressão de vegetação) só é proveniente de uma ação ou omissão que viole a lei. O exercício regular de um direito não poder ser tido como nexo causal a ensejar dano ambiental, via de regra.

Em outras palavras, a prova do dano deve ser certa, como também indispensável para ensejar tutelas de proteção ao meio ambiente. Para isso existem as autorizações de desmate, computadas nos famosos licenciamentos ambientais, expedidos pelo Estado.

Por fim, forçoso elucidar que a questão da função social da terra, seu aspecto ambiental e o direito de propriedade são temas esgotantes do Direito Ambiental Agrário no Brasil, sendo alvo de diversas discussões entre juristas, ambientalistas e produtores rurais, todos com um único propósito: prosperidade e preservação.

Por certo que um enredo não tem substrato material e jurídico para interfere em discussões tão importantes ao cenário agrícola, pelo que, por isso, tão inadequado à realidade brasileira.

Assim, afirmamos, categoricamente, que o enredo da escola de samba é desprovido de veracidade literal e não carrega elementos concretos em suas indicações insinuosas.

Lamentamos profundamente que, um evento festivo cultural dê vistas à denegrir a imagem de vital setor produtivo de nosso país: o agronegócio. Compadecemo-nos, também, que a renomada escola de samba Imperatriz Leopoldinense, tantas vezes campeã do carnaval carioca, retrate de forma tão equivocada o labor de todos os heróis do campo no carnaval 2017, quando em 2016 dignou-se a falar de “amor” em seu enredo.

Por tudo isso, nós, enquanto escritório de advocacia atuante em Direito Ambiental e Direito Agrário, conhecedores da realidade rural, social e jurídica que volta-se ao espaço do agronegócio no Brasil, externamos total indignação à infeliz iniciativa da dita escola de samba, que aponta os ruralistas tais quais monstros, escória e algozes do meio ambiente, o que, em absoluto, não se faz verdade.

 

Por Rafaela Parra
OAB.PR 49.306

*Todo conteúdo da postagem é de responsabilidade de seu autor.

 


[1]        Calúnia: quando imputa aos produtores rurais a prática de crimes ambientais, ao insinuar “belo monstro rouba as terras dos seus filhos, devora as matas e seca os rios”;

          Difamação: quando desonra a reputação da classe dos produtores rurais, ao afirmar que são “ monstros” e afirmar que “tanta riqueza que a cobiça destruiu” fazendo alusão, novamente, aos produtores;

          injúria: quando desonra a dignidade da classe dos produtores rurais, ao afirmar que são “monstros”;

[2] http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/184853-escola-de-samba-imperatriz-leopoldinense-critica-desmatamento.html#.WG0k5sf24_U

http://blogs.canalrural.com.br/kellensevero/2017/01/03/escola-de-samba-do-rj-vai-criticar-agro-na-sapucai/

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Fatos e Acontecimentos

Agropecuária de baixo carbono será debatida em Brasília – MAPA

Mesa-redonda discutirá caminhos para que as tecnologias cheguem ao produtor

Fonte: Internet
Fonte: Internet

Representantes do governo, do setor privado e de organizações ambientais vão participar de uma mesa-redonda, na próxima segunda-feira (24), em Brasília, de 13 às 18 horas, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O encontro é promovido pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo de trabalho focado em agropecuária de baixo carbono.

O objetivo principal é discutir os caminhos para suprir a carência de conhecimento do produtor rural sobre práticas da agropecuária de baixo carbono, como a recuperação de pastagens e a integração lavoura-pecuária-floresta.

A programação inclui as políticas públicas na área; exemplos de sucesso ligados a empresas que ajudam a fornecer assistência técnica no campo; e possíveis parcerias entre os setores público e privado. O encerramento ficará a cargo do assessor especial do Mapa para meio ambiente e sustentabilidade, João Campari.

As práticas de baixa emissão de carbono são importantes para o Brasil cumprir seu compromisso no Acordo de Paris, que prevê, por exemplo, a recuperação 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a implantação do sistema integrado lavoura-pecuária-floresta em 5 milhões de hectares.

Fonte: MAPA

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Agronotícias

Projeto visa baratear embalagens para produtor rural – Globo Rural

Deputado propõe isenção de IPI para o agricultor que embala seus produtos

(Foto: Divulgação/Agristar do Brasil)
(Foto: Divulgação/Agristar do Brasil)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode baratear o custo de embalagens utilizadas por produtores rurais do Brasil. A proposta visa isentar da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) esses insumos quando comprados pelo agricultor, a exemplo do que ocorre na atividade industrial.

Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor da proposta, quando o produtor embala seus produtos, realiza um processo semelhante ao da indústria. No entanto, o regime tributário não é o mesmo, tornando as embalagens adquiridas pelo produtor rural 15% mais caras.

“Este fato prejudica de forma mais significativa os produtores de alho, cebola e batata, cujas embalagens são padronizadas em ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, argumenta Goergen, na justificativa da proposta.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar pelas Comissões de Agricultura, Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovado, não precisará ser votado em Plenário.

Fonte: Globo Rural

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Armando Soares

Armando Soares #10: O grito de indignação dos produtores

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Um grito de indignação dos produtores perseguidos por bandidos se ouve em todos os cantos do interior do Pará. Um grito que exprime uma raiva contida pela injustiça cometida contra ruralistas que tiveram a audácia e a coragem de produzir alimentos e matérias-primas em propriedades privadas, sob o olhar complacente dessa coisa estranha que se chama Estado de Direito. Esse grito expressa um basta, um chega de perseguição contra quem trabalha e produz honestamente, gera emprego, renda e impostos, mas que é preterido por bandidos e por um modelo de gestão governamental que se coloca contra o desenvolvimento e a favor do ambientalismo colonialista. O grito é um alerta aos governantes da classe de produtores rurais que querem evitar fazer justiça com as próprias mãos, sem, entretanto descartar uma reação contundente caso persistam os maus tratos, as injustiças e a estupidez de procedimento do governo e da justiça.

Com a subida ao poder do governo civil, as leis brasileiras perderam força para favorecer ações que facilitam as invasões de propriedade produtivas, o confisco de propriedades através do instituto da reserva legal e da supremacia das questões ambientais sobre as questões de ordem econômica, dando margem a que reservas ambientais, indígenas e de outras naturezas, assim como toda uma legislação ambiental transformassem a Amazônia numa imensa região socializada voltada para atender os interesses de países ricos e de aventureiros.

O grito maior dos produtores vem da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, através do Ofício nº 003/2016-FAEPA, de 14 de janeiro de 2016, dirigido ao Ministro Ricardo Lewandowski e ao Conselho Nacional de Justiça, onde expressa um total sentimento de perplexidade, revolta e desencanto, em razão dos acontecimentos que, há muito e em escala crescente, vem aterrorizando a vida no meio rural no Estado do Pará. Esclarece a FAEPA que aproximadamente 1.500 propriedades estão invadidas, 1.229 são objetos de processos judiciais e centenas de mandado de reintegração de posse não são cumpridos, conforme relatado na Petição 4.681 – STF, de 18 de agosto de 2015. Na opinião da FAEPA o sentimento de impunidade incentiva à horda de invasores que, travestidos do rótulo de “movimentos sociais”, implanta um regime de violência onde as maiores vítimas, além dos proprietários rurais, são indefesas famílias de trabalhadores dessas fazendas. A FAEPA vem tentando buscar soluções para esses problemas no estrito caminho da lei, sem, contudo obter sucesso diante da recusa do governo paraense de cumprir os mandados de reintegração de posse, razão porque, numa última tentativa pacifica recorre ao pedido de intervenção federal no Estado do Pará. Um pedido que representa um grito raivoso contido que faz em nome dos Sindicatos de Produtores Rurais filiados, em nome de todos os produtores que não mais suportam tanta violência, tanta humilhação, tanto desestimulo e tanto prejuízo.

No meio desses gritos ouve-se o grito de desespero e de indignação do presidente do Sindicato dos Produtores de Anapu, na Transamazônica esquecida, Silvério Fernandes, que nos informa do cenário degradante e criminoso em que vivem os produtores naquela cidade. Um cenário de atrocidades acobertadas pelo INCRA, IBAMA, pela secretaria de meio ambiente estadual e pela justiça, sob a vista do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Estado. O presidente do Sindicato, no seu relatório em nosso poder, lamenta profundamente a omissão do Governo do Estado do Pará, que ao invés de assegurar a manutenção da ordem e defender a propriedade privada e a integridade física do produtor e de seus colaboradores, se omite e deixa o crime de invasão e destruição de bens rolarem soltos. Diante desse cenário onde a lei é papel sem valor, Silvério Fernandes não sabe mais a quem recorrer pacificamente. Além desses crimes de esbulho, depredação e roubo, os criminosos estão invadindo as áreas de Reserva Legal averbadas nos cartórios que deveriam ser preservadas por lei, mas que estão sendo desmatadas e queimadas desordenadamente tipificando crime ambiental. O que acontece em Anapu se repete em todo Pará como mostra a FAEPA. Invade-se, rouba-se para realizar um comércio rendoso em terras invadidas sob a vista das autoridades. No Pará quem rouba e invade é protegido e quem produz é bandido.

Barbara W. Tuchman, notável historiadora norte-americana, começa o seu livro “A Marcha da Insensatez”, destacando que o fenômeno observável ao longo da História, que não se atém a lugares ou períodos, tem sido o da busca, pelos governos, de políticas contrárias aos seus próprios interesses.  Nossa espécie, ao que tudo indica, quando se trata de governar, apresenta resultados bem menos brilhantes do que os obtidos em outras atividades humanas. Nessa esfera, a sabedoria – que pode ser definida como exercício de julgamento atuando à base de experiência, senso comum e informações disponíveis – é menos operativa e mais decepcionante do que seria de se esperar. Por que os homens com poder de decisão política tão frequentemente agem de forma contrária àquela apontada pela razão e que os próprios interesses em jogo sugerem? Por que o processo mental da inteligência, também frequentemente, parece não funcionar? O poder é inebriante e corrompe com facilidade. Talvez essa seja a resposta para as dúvidas de Tuchman.

De vários exemplos de insensatez Tuchman destaca a questão do Cavalo de Tróia e pergunta: porque os dirigentes de Tróia permitiram o ingresso dentro de seus muros daquele cavalo de madeira

extremamente suspeito, não obstante terem todos os motivos para imaginarem tratar-se de um ardil por parte dos gregos? Em todos os campos que não o de governo, o homem vem realizando maravilhas, “enquanto todas as demais ciências progrediram”, confessou John Adams, segundo presidente norte-americano, “a de governar marcou passo; está sendo praticada, hoje, apenas um pouco melhor do que há três ou quatro milênios…” Verdade que se estende até os nossos dias onde o Brasil é exemplo de maus governos. O desgoverno que se pratica no mundo, segundo Tuchman, é de quatro tipos: 1) tirania ou opressão; 2) ambição desmedida; 3) incompetência ou decadência; 4) insensatez ou obstinação.

Por que no Brasil o desgoverno se tornou uma constante? Estratégia comunista via democracia? Modus operandi do Executivo com apoio do Judiciário e Legislativo para garantir a opressão, a ambição desmedida, a incompetência e a insensatez? O ambientalismo e o indigenismo só vingaram no Brasil porque se identificaram com o dólar, com a ignorância dos brasileiros, com as invasões de propriedades, com confisco de terras no Brasil (instituto da reserva legal), com reservas indígenas e de outras naturezas, a destruição do estado de direito, e a perda da soberania. Esse cenário teve o seu ápice no governo petista sob o comando de Lula e Dilma, peças fundamentais desse processo que permitiu o comando dos três poderes. A engenharia que montou a democracia fajuta brasileira facilitou o domínio dos comunistas e os compradores da alma do brasileiro e de seu caráter deve-se a manipulação de um bando de políticos beócios facilmente dominados por profissionais da esquerda raivosa corrupta. A presença de políticos da qualidade de Lula, Brizola, Dilma no Brasil propiciou a subida ao poder de governantes incompetentes com o agravante de trazerem em sua bagagem o socialismo e o comunismo, ambos comprovadamente regimes fracassados e responsáveis pelo inchaço do Estado e de programas sociais que no Brasil estimulam a preguiça, a malandragem e políticas travosas ao desenvolvimento. Bandidos, invasores, desgoverno e corruptos é no que se resume o Brasil civil e a democracia.

Armando Soares – economista

e-mail: teixeira.soares@uol.com.br

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Sindicato Trabalhadores Rurais inaugura feira da comercialização em Santarém

 O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras  Rurais de Santarém (STTR), inaugurou nesta quarta-feira (10), a Feira da Comercialização, localizada na rodovia Santarém-Cuiabá, em Santarém, oeste do Pará.

A feira é um espaço que pretende valorizar a produção dos agricultores e artesãos do município. Produtores e instituções parceiras da iniciativa participaram da solenidade de entrega do prédio. A Fundação Ford  apóia o projeto de incentivo a produção rural. ” Para nós é importante está aqui, pois é muito claro como a região é importante para Amazônia e como as iniciativas dos povos extrativistas, dos produtores rurais são importantes não só para o município”, destaca o Coordenador do Programa Ford, Aurélio Viana.

santaremO local possui nove boxes com mercadorias  variadas, como artesanato, frutas , legumes e produtos extrativistas como óleos. “Agora nós não estamos vendendo direto ao atravessador, trazemos da comunidade direto para o consumidor.  Nós temos a farinha qualificada e os derivados dela”, ressalta a agricultora Eliana da Silva.

Esta é a primeira etapa do projeto de valorização rural que conta com o acompanhamento da secretaria municipal de agricultura e incentivo a produção familiar. “Estamos dando apoio a toda parte de verificação das instalações, padrões de adequação miníma para realização no municipio”, explica o engenheiro da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Familiar (Semap), Marcelo Higor.

Segundo o Sindicato, inicialmente a feira irá funcionar aos sábados, mas para 2015, de acordo com a demanda, o expediente poderá ser diferenciado.

Fonte: G1