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Agronegócio

Em audiência no STF, ministra diz que agropecuária e meio ambiente andam juntos no Brasil

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ressaltou nesta segunda-feira (21), em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a importância de aliar a produção agrícola e o desenvolvimento sustentável. Segundo a ministra, a agropecuária nacional está intimamente ligada ao meio ambiente.

“A sinergia entre a natureza, as técnicas produtivas e o homem do campo é justamente o que faz do Brasil uma potência agroambiental. Somos um dos únicos países do mundo capazes de responder simultaneamente a dois dos grandes desafios globais das próximas décadas: garantir a segurança alimentar e conservar o meio ambiente”, disse a ministra, em audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Tereza Cristina disse que a produtividade é a chave para que a agropecuária brasileira continue a crescer em sintonia com a conservação do patrimônio ambiental do país. Ela lembrou que, em pouco mais de 50 anos, investimentos em pesquisa científica e avanços tecnológicos permitiram o desenvolvimento de uma agricultura moderna e produtiva no país. Nesse período, enquanto a produção de grãos cresceu 425%, a área plantada aumentou apenas 43%.

Ela também lembrou a contribuição da agropecuária para o atingimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil em instrumentos legais como o Acordo de Paris sobre a Mudança do Clima. “A atuação do Mapa na área da produção sustentável tem buscado dar continuidade às revoluções promovidas na agricultura desde o final da década de 1960, que transformaram o campo brasileiro no celeiro de alimentos do mundo e, ao consolidar a integração entre sistemas produtivos, geraram fantásticos ganhos de produtividade e prosperidade”, disse a ministra, lembrando políticas públicas como o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), o Plano Nacional de Bioinsumos e a promoção de finanças verdes.

A importância do Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, também foi destacada pela ministra. Segundo ela, é imprescindível manter a integridade do dispositivo. “Alterações de elementos específicos da legislação certamente causarão prejuízos ao todo, enfraquecendo sua estrutura e comprometendo seu adequado funcionamento”, disse.

Ela também ressaltou a necessidade de promover as políticas de regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal. “A regularização fundiária é, ainda, comprovadamente, um eficaz instrumento de proteção do meio ambiente, na medida em que a titulação permite responsabilizar os proprietários rurais pelo cumprimento dos requisitos de preservação de vegetação nativa impostos pelo Código Florestal Brasileiro”

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, destacou que a ministra tem atuado de maneira construtiva na questão do desmatamento. “Vossa Excelência mais de uma vez já se manifestou favorável ao desmatamento ilícito zero, o que é muito importante, e também pela utilização de áreas já desmatadas para que não se abram novas fronteiras. Penso também que são as políticas públicas adequadas”, disse o ministro do STF.

A audiência pública, que ocorrerá até amanhã, conta com exposições de autoridades, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários. Também participaram hoje os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes; e o ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, além de representantes dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia.

Fonte: Mapa

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Logistica

STF derruba lei que proibia trânsito de carga viva em Santos

Decisão contraria medida tomada pelo município após polêmica de exportação de bois vivos pelo porto paulista

Navio Nada (Foto: Reprodução/G1)
O Navio Nada (Foto: Reprodução/G1)

Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o trânsito de cargas vivas na cidade de Santos (SP), o que permite a exportação de animais pelo Porto. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin na terça-feira (24/4). A ação foi movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que questionou uma lei municipal sancionada na quarta-feira (18/4) pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). O texto proibia o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana, o que inviabiliza o acesso ao cais.

Na ação, a CNA alegou que a lei é inconstitucional e cria “empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro, uma vez que proíbe o trânsito para a embarcação de carga viva em um dos maiores portos da América Latina”. Parte das exportações de gado vivo tem como destino países árabes que têm seus próprios métodos para abate, o que justifica a demanda de exportações de animais vivos pelo Brasil.

Em nota divulgada à imprensa, a CNA afirmou que “a decisão do ministro Edson Fachin traz segurança jurídica para o setor agropecuário, na medida que garante amplo acesso do escoamento da produção dos produtores rurais brasileiros”.

Navio Nada

A exportação de animais vivos pelo Porto de Santos passou a ser discutida pela Câmara Municipal e pela Prefeitura após o embarque, em fevereiro, de cerca de 20 mil bois em um navio, chamado Nada, destinado à Turquia. Após intervenção de ativistas, que alegavam maus-tratos aos animais, e uma liminar judicial que determinava o desembarque dos bois, a embarcação ficou retida por sete dias no Porto. Após determinação da Justiça Federal, o navio partiu para a Turquia no dia 5 de fevereiro. O episódio causou transtornos logísticos no Porto e incomodou os habitantes da cidade por conta do odor das fezes dos animais.

Fonte: Globo Rural

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Agronotícias

Com código validado pelo STF, produtores obrigados a assinar TACs ou com processos executados, podem pedir revisão das decisões

Somente no estado de São Paulo, há cerca de 7 mil ações relacionadas com a lei antiga. Agora, a execução do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) terá de ser revisada de forma imediata, utilizando a posição definida pelo STF. Quem já possui processo sendo executado poderá ter decisão revista
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Na quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) do Código Florestal, fator que trouxe mais segurança jurídica para as relações do agronegócio com o meio ambiente.

Rodrigo Justus, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ao comentar os próximos passos, aponta que os produtores já fizeram o dever de casa por enquanto, que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, as questões mais particulares dizem respeito a estados específicos, nos quais o Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) foi embargado judicialmente pelo Ministério Público.

O momento, para Justus, é de cobrar que os estados analisem os cadastros que existem e convoquem os produtores para assinar um Termo de Compromisso e suspender as penalidades. Aqueles produtores que estão regulares devem ter seus cadastros homologados para operarem seus negócios.

A partir dos embargos, que serão enviados após a publicação do acórdão – algo que deve demorar de 3 a 6 meses – serão discutidas algumas matérias em relação à suas posições jurídicas vinculantes. Contudo, publicada a súmula do julgamento, tudo o que foi considerado constitucional já é aplicado a partir de então, embora caibam estes embargos.

Somente no estado de São Paulo, há cerca de 7 mil ações relacionadas com a lei antiga. Agora, a execução do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) terá de ser revisada de forma imediata, utilizando a posição definida pelo STF. Quem já possui processo sendo executado deverá ter seu processo revisto, como explica Justus.

Nessa nova etapa, os órgãos ambientais deverão, então, fazer com que os produtores cumpram com suas obrigações e assinem termos de compromisso para que a área seja regularizada de acordo com o Código.

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
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Fatos e Acontecimentos

Maggi nega relação com Odebrecht e lamenta estar na “lista do Fachin”

Ministro da Agricultura disse não saber do que é acusado pelo Supremo Tribunal Federal

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

Lamento que tenha sido incluído na lista”, diz Blairo Maggi
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, negou ter qualquer relação com executivos da construtora Odebrecht. O nome dele aparece na lista divulgada na terça-feira (11/4) pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin.

Em uma série de postagens em sua conta no Twitter, Maggi disse ter a consciência tranquila de que não fez nada de errado e negou ter recebido recursos da empreiteira para campanhas eleitorais. O ministro é senador licenciado pelo PR de Mato Grosso.

“Causa-me constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei sequer do que sou acusado. Lamento que eu tenha sido incluído na lista de pessoas citadas em delações da Odebrecht, sem que eu tivesse acesso ao conteúdo para me defender”, disse ele.

A relação divulgada por Luiz Edson Fachin inclui, além de Blairo Maggi, outros sete ministros do governo Michel Temer. Os presidente das duas casas do Congresso, Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado) também são citados. Outros 23 deputados e 39 senadores aparecem na lista de investigados.

A ex-ministra da Agricultura, Katia Abreu (PMDB-TO), também é citada pelo ministro Luiz Edson Facchin. Mas, até o momento, ela não se pronunciou sobre o assunto.

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Vaquejada

Reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural é aprovado em Comissão – Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou hoje (1º) o PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado caráter de urgência para sua análise pelo Plenário pelo Senado.

A proposta foi apoiada especialmente por senadores nordestinos, como José Agripino (DEM-RN), que vê a vaquejada como um esporte que vem se aprimorando, procurando poupar os animais de maus-tratos. A questão vem sendo debatida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu recentemente a prática numa votação apertada, por 6 a 5.

— O que se precisa é corrigir o que ainda é feito de forma errada, o que aliás já vem sendo feito há tempos. O colchão já é de 50 centímetros, há plantão de veterinários, não existe mais contato dos animais com o metal e é utilizado um rabo artificial — afirmou Agripino.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) voltou a alertar para a dimensão econômica que a vaquejada possui nas áreas rurais nordestinas, onde sua cadeia colaboraria na geração de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.

Foto: Tatiana Azeviche/Creative Commons
Foto: Tatiana Azeviche/Creative Commons

— A vaquejada é hoje uma questão de sobrevivência pra muita gente que ainda vive na zona rural. O Senado não pode ignorar que essas regiões já vivem um despovoamento, e o fim da vaquejada afeta diretamente essas dezenas de milhares de cidadãos — frisou o senador.

Roberto Muniz (PP-BA) também entende que a questão sofreria um “viés de preconceito” que setores urbanos teriam com a visão de mundo própria do campo. Segundo ele, o debate sobre o bem-estar do animal pode ser ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF, afetando já em um futuro próximo outras atividades culturais no Sul e no Sudeste em que também se faz uso abundante de animais.

Já Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF ter proibido a vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros esportes em que os animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem vítimas do ser humano em diversas outras situações em áreas urbanas. Para enfatizar seu ponto de vista o senador baiano, que relatou o projeto, recorreu a uma citação de Ruy Barbosa:

— A pátria não é de ninguém, é de todos, e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra e à associação. A pátria não é um sistema, não é uma seita, não é um monopólio de quem quer que seja, nem uma forma de Governo. É o céu, é o solo, é o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos, o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. — Citou para depois complementar:

— A vaquejada pede liberdade no Brasil para que seja mantida a tradição do vaqueiro.

Contraponto

O projeto teve o voto contrário dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Anastasia, que chegou a apresentar um voto em separado, lembrou que a aprovação do PLC 24/2016 não terá nenhum efeito prático no que tange à liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Otto Alencar.

— O que o STF está discutindo são dois valores conflitantes em nossa Carta Magna: as manifestações culturais e a não-crueldade com os animais. A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do STF — disse.

O senador avalia ainda que o debate em torno da vaquejada é parte de uma maior consciência das pessoas em relação a suas posturas com os animais, algo que no seu entender tem evoluído gradualmente em todo o planeta.

Ele, assim como Marta, também entende que a proposta aprovada hoje seria inconstitucional, devido ao fato de órgãos técnicos ligados ao Ministério da Cultura não terem sido consultados.

Marta Suplicy, por sua vez, apresentou relatórios do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada.

Fonte: Agência Senado

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Vaquejada

Vaqueiros ocupam Esplanada em ato contra proibição de vaquejadas – G1

Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática é inconstitucional.
Duas das seis faixas do Eixo Monumental foram fechadas pelo Detran.

Foto: Elielton Lopes/G1
Foto: Elielton Lopes/G1

Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília, na manhã desta terça-feira (25) para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a prática do esporte no país. De acordo com a Polícia Militar, 3 mil pessoas, com 410 caminhões, 1,2 mil cavalos, 53 ônibus e 114 carros participaram do ato.

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as quatro patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

De acordo com os manifestantes, 700 mil pessoas são afetadas direta e indiretamente pela proibição do STF. O vaqueiro de Campina Grande, na Paraíba, Zito Buarque afirma haver regiões no Nordeste que vivem apenas na vaquejada e trabalhos paralelos ao esporte, como a fabricação de ferraduras, arreios e a criação de animais. Ele também diz que as críticas à prática são fruto de falta de informação e que há adequações feitas ao longo do tempo para que os animais não sofram.

Foto: Elielton Lopes/G1
Foto: Elielton Lopes/G1

“Hoje o que existe é a vaquejada moderna. O boi hoje, quando corre, é com protetor de cauda. Não se pode mais usar espora e chicote. O animal cai na areia com 50 ou 60 centímetros para amortecer. No passado pode ter existido, mas hoje não há maus-tratos”, declarou.

Em nota, a Associação Brasileira dos Vaqueiros (Abvaq), que organizou a mobilização, disse que o governo deve tomar medidas para garantir a continuidade da vaquejada enquanto esporte e manifestação cultural, em vez de proibir sem discussão. A associação afirma que em primeiro lugar está o bem-estar dos animais.

O ato reuniu manifestantes de todos as regiões do Brasil. Eles se concentraram no Parque Leão, em Samambaia, e começaram a se deslocar para o centro de Brasília na noite desta segunda-feira (24). A distância é de cerca de 28 quilômetros. O movimento começou por volta de 8h, em frente à Catedral de Brasília. Em seguida os vaqueiros seguiram para um ato em frente ao Congresso Nacional.

vaquejada4Por causa do ato, desde as 22h desta segunda, o Detran mantém interditadas duas das seis faixas do Eixo Monumental, entre o Congresso Nacional e a Rodoviária do Plano Piloto, nos dois sentidos. O protesto deixou o trânsito lento na Esplanada.

O vaqueiro Marcos Gerote, de Presidente Prudente, em São Paulo, disse que a proibição do STF também atrapalha a criação dos animais. “Essa proibição atrapalha os vendedores de celas, a parte de arreios, as roupas country. Enfim, todo seguimento que estiver dentro desse mundo [equino] vai ser prejudicado. Nossos cavalos são mais bem tratados que os seres humanos”, disse.

Defesa animal
Em nota, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal afirmou que a vaquejada é uma prática “deseducativa que estimula a violência” e que não se pode permitir a exploração do sofrimento animal em nome da cultura.

“Práticas tradicionais, intrinsecamente cruéis, rinhas e touradas, são proibidas no Brasil. Rodeios, vaquejadas e animais em circos vêm sendo proibidos em municípios/estados, refletindo o atual nível público de conhecimento sobre a capacidade dos animais.”

O fórum afirma que relatórios veterinários comprovam que é impossível controlar o bem-estar do animal na atividade e que artifícios como “protetor de cauda” só tentam “disfarçar lesões a bovinos”. “Laçadas/derrubadas são técnicas ultrapassadas, que podem causar lesões irreparáveis e morte. Hoje, em fazendas, os animais são levados a currais para qualquer tipo de tratamento/manejo.”

Fonte: G1

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Vaquejada

Vaqueiros protestam pelo país contra a proibição da vaquejada – G1

Atos ocorrem em ao menos 9 estados e no Distrito Federal.
Semana passada, o STF decidiu que a prática é inconstitucional.

(Foto: Diogo Almeida/G1)
(Foto: Diogo Almeida/G1)

Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas protestam nesta terça-feira (11) em ao menos 9 estados e no Distrito Federal contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar a prática esportiva ilegal em todo o país.

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as 4 patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

Na semana passada, o STF derrubou uma lei no Ceará que legalizava a prática. Os ministros consideraram que a atividade é inconstitucional e que impõe sofrimento ao animal.

A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVQ), por sua vez, argumenta que a decisão do STF “não acompanhou a evolução e adaptação do esporte”, que já não causaria mais sofrimentos ao animal. Eles também defendem os empregos que a modalidade gera.

Competições serão realizadas no Parque de Vaquejada Natureza (Foto: Prefeitura do Cantá/Divulgação)
Competições de vaquejada são tradicionais em todo o Nordeste (Foto: Prefeitura do Cantá/Divulgação)

O regulamento de bem-estar animal da ABVQ prevê que cavalos e gados que participam das competições não passem fome nem sede, que tenham situações de estresse, medo e ansiedade minimizadas e que tenham áreas adequadas para descanso, por exemplo.

Alguns estados firmam ainda termos com os Ministérios Públicos e regulamentam outras ações, como a proibição do uso de luvas com pregos, parafusos ou objetos cortantes; a proibição de bater no animal, de dar choque, usar esporas ou chicotes, entre outras práticas.

Veja como estão os protestos em cada estado:


Alagoas
Vaqueiros de municípios alagoanos saíram as ruas de Maceió nesta terça para protestar contra a proibição da vaquejada. Um grupo a cavalo saiu do Dique Estrada, no Vergel, em direção ao Palácio República dos Palmares, no Centro.

No interior, manifestantes também contrários a proibição interditaram a rodovia BR-423, no quilômetro 40. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 100 manifestantes que protestam.


Bahia
Em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, o grupo pretende sair em carreata pela BR-116 Sul, uma das principais rodovias do estado, e percorrer ruas até o Parque de Exposições, na BR-324.

O presidente da Associação de Vaquejadas da Bahia, Valmir Velozo, diz que o grupo está preocupado com a possibilidade de proibição da prática no estado, após a decisão do Supremo no Ceará. “Muita gente depende desses eventos no estado e no Brasil. No Brasil, são 720 mil empregos. São 120 mil diretos e 600 mil indiretos”, avalia.


Ceará
Vaqueiros e apoiadores da vaquejada realizam um protesto na manhã desta terça-feira em frente ao Clube do Vaqueiro, no Quarto Anel Viário, no Eusébio. O grupo seguiu em um comboio de caminhões pela BR-116. A estimativa dos organizadores é que o ato reuniu aproximadamente 80 caminhões. A organização não estimou quantas pessoas participam do protesto. A Polícia Militar informou que não divulga número de participantes em protestos.


Distrito Federal
Vaqueiros e criadores de gado do Distrito Federal levaram cavalos à Esplanada dos Ministérios nesta terça contra a proibição da prática. Segundo os organizadores, são cerca de 300 pessoas no ato. A PM estima em 40. Os vaqueiros que participaram do protesto estimam que 700 mil pessoas, que trabalham direta e indiretamente com o esporte, sejam afetadas pela proibição do Supremo.


Maranhão
Vaqueiros fizeram uma manifestação em São Luis em frente à sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque. Eles são contra a decisão do STF que proibiu a vaquejada no Ceará. O ato público foi para pressionar os parlamentares maranhenses a se manifestarem nesta discussão e legalizarem a vaquejada.


Pará
Cerca de 50 pessoas interditam parcialmente a BR-316, na altura do km 10,  desde as 10h20 desta terça, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, trata-se de boiadeiros que protestam contra a decisão do STF que proibiu a prática de vaquejada. Ainda não há informações sobre a liberação da rodovia.


Paraíba
Na Paraíba, há manifestações a favor da vaquejada na capital, João Pessoa, e em Campina Grande. Segundo a organização, mais de 300 cavalos e mais de 500 pessoas estão participando do ato em João Pessoa. Em Campina Grande, a organização estima 400 pessoas e 150 cavalos. A PM não acompanha os atos nas duas cidades.


Pernambuco
Vaqueiros que atuam em Pernambuco estão ocupando, na manhã desta terça, o Jockey Club do Recife. O grupo protesta contra a proibição da vaquejada.

Em Caruaru, no Agreste pernambucano, um grupo de manifestantes deve percorrer as BRs 232 e 104 em protesto pela vaquejada.

Em Petrolina, vaqueiros fizeram uma manifestação na ponte Eurico Gaspar Dutra, que liga as cidades de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a Juazeiro, na Bahia. O trânsito da BR-407 ficou interditado nos dois sentidos. Da ponte, os vaqueiros seguiram em cavalgada para a Prefeitura de Petrolina, Zona Central da cidade, onde continuaram o protesto.


Piauí
Em Teresina, cerca de 600 manifestantes, segundo a organização, se reúnem na Avenida Marechal Castelo Branco, Zona Norte da capital, para protestar pela legalização da vaquejada. A PM não informou o número de participantes. Em todo o Piauí, são aproximadamente 100 mil vaqueiros.


Rio Grande do Norte
Em Natal, um grupo de manifestantes protesta contra a proibição da vaquejada em frente à Assembleia Legislativa. O ato é organizado pela Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) e tem o apoio de outros segmentos ligados ao homem do campo.

Fonte: G1

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FAEPA/CNA/SENAR

Ministério da Justiça requisita informações sobre os fatos descritos em ofício encaminhado pela FAEPA

O documento pedia providências contra invasores de terras no estado do Pará

Com base nos fatos relatados pela Federação da Agricultura em Pecuária do Pará – Faepa, em ofício nº 002/2016, encaminhado em 14 de janeiro de 2016 ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, o STF requisitou na última terça, 23 de fevereiro, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e ao Governador do Estado, Simão Jatene, informações sobre as questões mencionadas no referido documento. Os órgãos têm prazo de 5 dias para responder ao STF.

Na época, o presidente da FAEPA, Carlos Fernandes Xavier, declarou sentimento de revolta e indignação por conta das invasões de terras que aterrorizam a vida rural no estado do Pará, onde aproximadamente 1.500 propriedades estão invadidas, 1.229 são objeto de processos judiciais e centenas de mandados de reintegração de posse não são cumpridos. Para o presidente, o sentimento de impunidade incentiva a horda de invasores e implanta um regime de violência onde as maiores vítimas, além dos proprietários rurais, são as indefesas famílias de trabalhadores dessas fazendas.

Entenda o caso

O mais recente acontecimento ocorreu em 12 de janeiro, em Marabá (sudeste do Pará), onde a Fazenda Cedro, de propriedade da AgroSB, foi invadida sob tiros e gritos, tendo os sem-terra destruído equipamentos agrícolas, invadido as casas dos funcionários e a sede da propriedade. Saquearam e atearam fogo em oito casas e na sede da fazenda.

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No documento, a FAEPA relembra que, a A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A ajuizou, em 2009, ação de reintegração de posse perante a Vara Agrária de Marabá/PA e obteve, no mesmo ano, liminar de reintegração de posse da Fazenda Cedro, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Pará. No entanto, apesar da concessão da liminar, a ordem de reintegração de posse não foi cumprida e o conflito agrário ficou instalado na Fazenda Cedro e, por mais de cinco anos, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, integrantes do MST e o Poder Judiciário procuraram chegar a uma solução pacífica para a questão, o que não ocorreu.

Em 15 de outubro de 2015, o Poder Judiciário determinou o cumprimento da ordem de reintegração, com a expedição de ofício para as autoridades competentes, especialmente ao Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado. Como retaliação à ordem judicial, no dia 11 de janeiro, o grupo de invasores foi consideravelmente aumentado com a chegada de outros integrantes do MST, provenientes de diversas regiões, em caminhão, reforçando os ataques à Fazenda Cedro e visivelmente buscando dificultar o cumprimento da ordem reintegratória. A direção da AgroSB tentou, usando todos os meios, requisitar a ajuda policial. A informação recebida foi a de que a Delegacia de Conflitos Fundiários (DECA) não possui plantão e a polícia não especializada informou “que tinha ordens superiores para não fazer nada”.

Fonte: FAEPA / CNA / SENAR

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FAEPA/CNA/SENAR GMinssen

FAEPA pede providências ao Ministro da Justiça e presidente STF

FAEPA encaminha carta ao Ministro da Justiça e ao Presidente do STF pedindo providências contra invasores de terras no estado do Pará. Confira o documento na íntegra!

OFÍCIO Nº 003/2016-FAEPA
Belém, 14 de janeiro de 2016.

A
Sua Excelência
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Brasília – DF

Excelentíssimo Senhor Ministro:

Tomo a liberdade de dirigir-me a Vossa Excelência movido por um total sentimento de perplexidade, revolta e desencanto, em razão dos acontecimentos que, há muito e em escala crescente, vem aterrorizando a vida no meio rural no Estado do Pará. Creia que o faço – mesmo consciente de que há ritos específicos para acionar a mais Corte de Justiça de nosso país – por sentir-me descrente de que, ante o quadro que se instalou, a ordem e o respeito possam ser restabelecidos nesta Unidade Federativa. É necessário, Ministro Presidente, que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, através deste expediente, tomem conhecimento da triste e preocupante realidade onde aproximadamente 1.500 propriedades estão invadidas, 1.229 são objeto de processos judiciais e centenas de mandados de reintegração de posse não são cumpridos, conforme foi relatado a Vossa Excelência pela Petição 4.681 – STF, de 18 de agosto de 2015.
O sentimento de impunidade incentiva a horda de invasores que, travestidos do rótulo de “movimentos sociais”, implanta um regime de violência onde as maiores vítimas, além dos proprietários rurais, são indefesas famílias de trabalhadores dessas fazendas.
O mais recente acontecimento foi registrado ontem como consequência dos fatos que peço vênia para rememorar:

01 – A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A ajuizou, em 2009, a Ação de Reintegração de Posse 0001202-17.2009.8.14.0028 perante a Vara Agrária de Marabá/PA e obteve, em 19.03.2009, liminar de reintegração de posse da Fazenda Cedro, conforme decisão proferida pelo e.Tribunal de Justiça do Pará (doc. 1);

02 – Apesar da concessão da liminar, a ordem de reintegração de posse não foi cumprida imediatamente e o conflito agrário ficou instalado na Fazenda Cedro e, por mais de cinco anos, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, integrantes do MST e o Poder Judiciário procuraram chegar a uma solução pacífica para a questão.

03 – Todavia, decorridos mais de 5 anos da concessão da liminar e após o esgarçamento de todas as formas de negociação, os atos criminosos praticados no interior da Fazenda foram se multiplicando (confronto com armas de fogo, roubos, furto e matança de gado de alta linhagem, cárcere privado de funcionários da Fazenda, etc.), donde se conclui que as negociações para a retirada pacífica dos invasores não surtiriam efeito.

04 – Em 15 de outubro de 2015, o Poder Judiciário determinou o cumprimento da ordem de reintegração, com a expedição de ofício para as autoridades competentes, especialmente ao Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado.

05 – Como retaliação à ordem judicial, no dia 11 de janeiro, o grupo de invasores foi consideravelmente aumentado com a chegada de outros integrantes do MST, provenientes de diversas regiões, em caminhão, reforçando os ataques à Fazenda Cedro e visivelmente buscando dificultar o cumprimento da ordem reintegratória.

06 – No dia de ontem, 12 de janeiro, aproximadamente 60 membros do MST invadiram a Fazenda Cedro, especificamente no Retiro Sede, dirigindo-se à Vila dos funcionários e disparando armas de fogo contra as casas.

07 – Ao tomar conhecimento do fato, a direção da AgroSB acionou a empresa de segurança Atalaia Escolta Armada que, ao chegar no local, foi recebida à bala, não restando outra alternativa a não ser revidar a injusta agressão, no escopo de proteger os funcionários e suas famílias.

08 – Com a reação da empresa de segurança, os funcionários e seus familiares conseguiram fugir e não se tornar, novamente, reféns dos invasores, conseguindo asilo em uma propriedade vizinha.

09 – Com a retirada das famílias, escoltadas pela empresa de segurança, a Vila dos funcionários ficou sem proteção e os invasores passaram a atear fogo em todas as casas, bem como na sede da Fazenda. Todos os pertences dos funcionários foram queimados neste bárbaro crime assistido por mulheres e crianças que, incrédulos e apavorados, viram seus objetos pessoais serem devorados pelas chamas.

10 – A direção da AgroSB tentou, usando todos os meios, requisitar a ajuda policial. A informação recebida foi a de que a Delegacia de Conflitos Fundiários (DECA) não possui plantão e a polícia não especializada informou “que tinha ordens superiores para não fazer nada”.

11 – Ao amanhecer foi possível atestar os estragos resultantes dos atos criminosos: todas as moradias estavam queimadas, as instalações depredadas, inclusive a sede da Fazenda. O carro utilizado para o transporte das famílias para outro local foi alvejado por disparos de armas de fogo.

12 – Funcionários da AgroSB estão jurados de morte e foram registrados os boletins de ocorrência. Sem terem onde ficar, as famílias foram trasladadas para a cidade de Marabá e hospedadas em hotéis esperando o desenrolar dos acontecimentos.

13 – A direção da AgroSB tem informações seguras de que os integrantes do MST vão dar continuidade aos atos de vandalismo e terror, sendo o próximo alvo o Retiro Plantel, também dentro da Fazenda Cedro. Os funcionários que lá residem já estão providenciando a retirada de seus pertences, pois têm consciência do futuro que lhes espera. Mais uma vez quem mais sofre são as crianças que têm que deixar suas casas sem destino certo.

14 – A Delegacia de Conflitos Fundiários já foi cientificada dessas ameaças, tendo informado não possuir efetivo para resguardar a ordem social no local, bem como possui outras missões a cumprir em outros municípios.

Excelentíssimo Senhor Presidente: este é um relato dos muitos que se tornaram rotina no Estado do Pará.

Somos litisconsorte com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA no Pet. 4681/PA que consubstanciou o pedido de intervenção federal neste Estado. Como Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – cobrado pelos Sindicatos de Produtores Rurais a ela filiados – não sei mais a quem recorrer, pois, defensor dos métodos legais de soluções de conflitos e confiante na Justiça de meu país, repugna-me a ideia de que, para fazer valer nossos direitos teremos que usar os mesmos meios dos que nos esbulham e humilham.
Apelo aos sentimentos de Justiça e seriedade e ao zelo pelas instituições democráticas que caracterizam Vossa Excelência, para solicitar as providências cabíveis no sentido de ser restabelecida a ordem e o respeito no Estado do Pará.

Respeitosamente,

Carlos Fernandes Xavier
Presidente da Faepa

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Vaquejada

Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspenso

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.

VAQUEJADA1Voto do relator

Ao votar pela procedência do pedido, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou que o caso é de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, de outro, a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Carta.

No entanto, o ministro salientou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável.  “A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”, disse. Segundo explicou o relator, o boi, inicialmente, é enclausurado, açoitado e instigado a sair em disparada. Em seguida, a dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

O relator afirmou ainda que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo, e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões. “Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, afirmou.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela improcedência do pedido. Segundo o ministro, o próprio Ministério Público Federal, na petição inicial, reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição. E não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.

Ao adiantar voto, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Fachin, julgando improcedente a ação. Em seguida, o ministro Roberto Barroso pediu vista dos autos.

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio (relator).