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Pará aposta no conhecimento estratégico para fiscalização ambiental – Agência Pará


A implantação do Centro de Monitoramento Ambiental do Pará (Cemapa), prevista para o início deste ano pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, poderá dar a 2017 um grande impulso às ações de fiscalização contra ilícitos ambientais em todo o território paraense. O anúncio de criação do Cemapa, feito recentemente, em balanço do último ano de atividades da Semas, é uma das principais respostas do Estado à necessidade de fortalecimento do combate a atividades ilegais que comprometam o desenvolvimento sustentado do Pará.

A implantação do Cemapa está no cronograma do Plano de Operações Ambientais (POA) da Semas para 2017 – que é alinhado aos programas e planos de monitoramento e fiscalização da flora, fauna e atividades poluidoras e degradadoras. A meta é continuar desenvolvendo ações estruturantes para melhorar a capacidade de monitoramento contra crimes ambientais no Estado.

A experiência do Cemapa é inédita no Brasil. O seu foco é planejamento, coordenação, supervisão e avaliação das ações de monitoramento ambiental  da Semas. O acompanhamento sistemático de ocorrências de ilícitos ambientais no Pará será aliado à produção de conhecimentos sobre a conjuntura ambiental paraense, com metodologia própria. Os esforços serão dirigidos para que, tão logo seja detectado o ilícito, imediatamente seja acionada a fiscalização “in loco”.

Ações  – Voltadas à preservação ambiental do bioma Amazônico, as operações de fiscalização e controle ambiental da Semas do Pará já têm acontecido de forma integrada: a parte estratégica dessas ações é conduzida pela Assessoria de Inteligência e Segurança Corporativa, enquanto a execução fica a cargo da Diretoria de Fiscalização da Semas, em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar do Pará.

As ações de inteligência da Semas são distribuídas em três pilares: produção de conhecimento estratégico de gestão, apoio a operações policiais e sustentação nas fiscalizações. Esse esforço tem auxiliado o planejamento de operações não apenas no setor florestal, mas também na área minerária e na proteção da fauna. O resultado tem sido apreensões e autuações de infratores ambientais.

Em 2016, foram deflagradas as operações “Tempestas”, “Gaia”, “Garimpo”, “Safer River”, “R.I.P” e “Timber”: mais de 30 pessoas foram presas por crimes contra a fauna e a flora no Pará – entre as quais cinco traficantes internacionais de peixes ornamentais.

A Semas também começou a atuar, de forma preventiva, com operações que evitam o desflorestamento ilegal. Até o momento, a fiscalização evitou que três mil hectares (o equivalente a três mil campos de futebol), fossem extraídos ilegalmente – o que equivale a mais de 77 mil m³ de madeira.

 Além disso, as fiscalizações da Semas apreenderam um total de 20.509,7424 m³ de madeira em tora, além de 2.893.808m³ de madeira serrada. Ao todo, dez caminhões, 52 maquinários, dois tratores e sete balsas também foram apreendidas em 2016.

Na última operação da Semas, nos municípios de Dom Eliseu e Ulianópolis, foram emitidos 40 embargos e autos de infração. Duas serrarias foram lacradas e uma bloqueada. A ação também apreendeu 15 caminhões, três motosserras e um rádio comunicador. Ao todo, 4.102 m³ de madeira em tora explorados ilegalmente foram encontrados na região.

Municípios – Ainda em 2016, as operações da Semas passaram a ter mais duração em campo, com aumento do número de fiscais nos municípios fiscalizados. Até setembro deste ano, 110 operações foram realizadas. O tempo médio de duração de cada viagem para fiscalização foi de 4,8 dias em cada município. O aumento do combate aos crimes ambientais resultou, ao todo, em 175 apreensões, 896 autos de infração e 206 interditos emitidos pela Semas.

Toda a madeira apreendida no Pará em ações contra crimes ambientais têm destino certo: doações no atendimento a carências dos municípios, do sistema penitenciário e de associações filantrópicas – com uso em pontes, escolas, trapiches e outras necessidades. Com os leilões, que não visam lucro, parte do arrecadado financia custos de transporte da madeira doada.

Para que o trabalho de fiscalização seja ainda mais intensificado, a Semas já capacitou 600 técnicos das prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente. Atualmente, 107 municípios estão aptos a exercer a gestão ambiental municipal de forma independente e qualificada. O Estado também investiu em equipamentos como Sistema Global de Posicionamento (GPS, sigla em inglês), impressoras, capacetes, motocicletas, câmeras fotográficas, computadores, veículos tracionados e embarcações repassados aos municípios.

Por Naiana Gaby Ferraz Monteiro Santos

Fonte: Agência Pará

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Segup executa a reintegração de sete fazendas no nordeste e sudeste do Pará – Agência Pará

FOTO: ASCOM / SEGUP DATA: 30.10.2016
FOTO: ASCOM / SEGUP
DATA: 30.10.2016

O Comando de Missões Especiais da Polícia Militar (CME) executou a reintegração de posse de sete fazendas nas regiões nordeste e sudeste paraense durante a operação Sudeste. As tropas da PM contaram com o trabalho integrado do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves, Incra e Tribunal de Justiça do Estado.

A operação teve início no dia 17 e seguiu até a quinta-feira, 27. Com as ações, o Governo do Estado resgata 12 propriedades rurais em 2016. No início do ano, três áreas entre Marabá e Redenção voltaram às mãos de seus donos, da mesma forma que os proprietários de fazendas em Paragominas e Castanhal receberam suas terras de volta após a intervenção das forças de segurança do Estado, por determinação da Justiça.

“Continuaremos respeitando a decisão da Justiça. Nossos agentes estão treinados para negociar, ao máximo, para que as partes não sofram danos, mas por garantia legal também poderemos usar a força no cumprimento dos mandados de reintegração”, salientou o tenente-coronel Heidtmann, do CME, militar que esteve à frente das ações da operação Sudeste.

A atuação dos militares começou em Bom Jesus do Tocantins, pela fazenda Santa Cecília, no dia 17 de outubro. Até chegar à sede da propriedade, o grupo institucional encontrou pontes e veículos queimados. No interior da fazenda, existiam 85 barracos cobertos por palha. Foram apreendidas armas e munições. Não houve qualquer resistência, mas foram registradas duas detenções, entre elas de Elieu Souza.

No dia seguinte, foi a vez da fazenda Muiaré, em Ipixuna do Pará. Já em Marabá foi reintegrada a área da fazenda Mutamba, onde cerca de 1.200 cabeças de gado eram mantidas. A polícia identificou a participação de integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) nas invasões.

No período da operação foi reintegrada ainda a fazenda Garrafão, localizada em Rondon do Pará, além da área da fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Goianésia do Pará. Em Ulianópolis, outras duas ações foram executadas pelo CME, mas os donos comunicaram que desistiram da reintegração temporariamente.

Por Sérgio Chêne

Fonte: Agência Pará

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